sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Reunião Ordinária de 24 de Fevereiro de 2017. Aos vinte e quatro de Fevereiro de
dois mil e dezessete às dezoito horas, havendo número legal, o Senhor Presidente,
Vereador Josimar Viegas Nogueira, nos termos regimentais, declarou aberta a sessão
Ordinária e em seguida fez-se uma oração, após procedeu a chamada constatando a
presença dos senhores Vereadores: Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernadino de
Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da
Silva, Moisés Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia. A Assessora Jurídica
Janice Carvalho Alves de Santana realizou a leitura da ata da reunião anterior, que foi
aprovada por todos, foi feita a leitura das seguintes correspondências recebidas,
Comunicado do Ministério da Educação referente a liberação de recursos do FNDE para
Caixa Escolar Dona Antônia Valadares no valor de Dez mil reais (R$10.000,00), com data
de emissão do dia dois de Fevereiro de dois mil e dezessete e à Prefeitura Municipal no
valor de oito mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos, com data de
emissão do dia treze de Fevereiro de dois mil e dezessete; Convite de Aniversário da
cidade, em comemoração aos cinquenta e quatro anos de emancipação política, à
realizar-se no dia primeiro de Março com a celebração da Missa às oito horas e trinta
minutos: leitura do Ofício 60/2017 e 68/2017 da Secretaria Municipal de Administração,
que faz solicitação da cessão do Assessor Contábil e Assessor Jurídico da Câmara
Municipal; leitura do Ofício 38/2017 do Exmo. Deputado Eduardo Barbosa sobre a
liberação de um ônibus escolar para o Município, no valor de Duzentos e trinta e nove mil
reais (R$ 239.000,00) com capacidade para quarenta lugares, entrega no dia dez de
Fevereiro, no Expominas; Em seguida fez a leitura das Indicações para discussão e
aprovação, Indicação 08/2017, necessidade de instalação de lâmpadas nos postes em
frente ao campo de futebol Bernadão em Lagoa Preta, autoria do Vereador Josimar
Viegas Nogueira, o mesmo explicou o motivo da solicitação, por ter sido procurado pela
comunidade local; Indicação 09/2017, necessidade de apresentar um Projeto de Lei
específico dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos,
autorizando a concessão de reajsute salarial a partir de 1º de Janeiro de 2017, autoria dos
Vereadores Lucas Santos Bastos Martins, Ricardo Rodrigues Maia, Ailton Bernadino de
Lucena, Luciano Ferreira da Silva, Abraão Martins dos Santos, Isabel de Araújo
Damasceno e Moisés Ferreira, O Vereador Lucas disse que o servidor é merecedor de um
salário justo, o Vereador Ricardo também considera que todos os servidores são
merecedores e disse que o salário dos mesmos decaiu com O decorrer dos anos;
Indicação 10/2017, necessidade de solicitar diante à Agência dos Correios, a entrega de
correspondências no Bairro Geraldo Xavier, autoria dos Vereadores Ailton Bernadino de
Lucena, Ricardo Rodrigues Maia, Lucas Santos Bastos Martins, Abraão Martins dos
Santos, Luciano Ferreira da Silva, Josimar Viegas Nogueira, Isabel de Araújo Damasceno
e Moisés Ferreira, o Presidente colocou algumas situações que O pessoal da zona Rural
vem enfrentando em relação às correspondências, sendo uma delas a exposição e
abertura das mesmas; o Presidente colocou em discussão as indicações e todas foram
aprovadas por oito (8) votos a Zero (0): Em seguida, foi feita a leitura da Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 06/2017 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
criação da Procuradoria Jurídica do Município e dá outras providênicas”, proposta pela
Comissões permanentes de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania
e a de Finanças, orçamento, Fiscalização financeira, Saúde pública e Bem estar social, O
aumento da carga horária do Procurador para dezoito horas semanais, a mesma foi
colocada em discussão, o Vereador Ricardo explicou o porque da Emenda , aumentando
a carga horária após análise das comissões, mas que ainda tem dúvida sobre o projeto e
não concorda com o salário do Procurador, a emenda foi aprovada por oito (8) votos a
zero (0); foi lida a disposição do Projeto de Lei 06/2017, que cria a Procuradoria do
Município, e o Presidente colocou em abertura a primeira discussão, O Vereador Lucas
não concorda e acha um absurdo, citou que nas cidades de Pequi, Maravilhas e
Igaratinga, os procuradores recebem bem menos, o Presidente explicou sobre o valor
proposto no projeto, O cidadão Eduardo Duarte questionou o porque desse salário, e o
Presidente ressaltou que o valor depende dos serviços de cada Município, o Prefeito
Vandeir Paulino pediu a palavra para falar que na gestão anterior tinha vários cargos que
fazia a mesma função, após vários tumultos o presidente pediu ordem na casa. (6)
vereador Vander colocou em questão se os advogados que trabalhavam na gestão
anterior recebiam o equivalente ou não, mas não obteve resposta, a Senhora Vilma
perguntou ao Vereador se ele poderia citar os nomes dos advogados, mas o mesmo não
respondeu. O Vereador Ricardo parabenizou o Vereador Lucas pela retirada do projeto na
reunião passada, pois, o mesmo chegou para ser estudado em cima da hora, e que a
primeira retirada foi pelo Prefeito Vandeir, disse que está sendo acusado por algumas
pessoas de está prejudicando os servidores por não votar no projeto, parabenizou o
Presidente por colocar o projeto em discussão, e por fim perguntou a Assessora Jurídica
se sendo aprovado o projeto o salário pode ser retroativo à Janeiro, Janice responde que
não, é a partir da data de publicação. O Projeto de Lei 06/2017 do Executivo foi aprovado
com a Emenda Modificativa em primeira e segunda votação por seis (6) votos a dois (2),
sendo os Vereadores Ricardo Rodrigues Maia e Lucas Santos Bastos Martins não de
acordo; Em seguida, foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2017 do Legislativo
que “Dispõe sobre a forma de registro das atas das sessões da Câmara Municipal de São
José da Varginha e dá outras providências”, sendo colocado em discussão e aprovadona
primeira e segunda votação por oito (8) votos a zero (0); Por fim, foi cedido a Tribuna para
a Diretora financeira da APAE, Senhora Francisca Maciel, com a palavra, agradeceu pela
oportunidade de está colocando para os Vereadores e cidadãos presentes, as
dificuldades que APAE está enfrentando, pedindo aos Vereadores apoio, e que os
mesmos representem realmente os seus eleitores na casa legislativa e tenham sabedoria,
que as pessoas busquem conhecimento, participem das reuniões; Francisca disse que foi
procurada por um cidadão que questionou o motivo da APAE não colocar uma barraca na
festa de carnaval da cidade, ela esclareceu que APAE havia ganhado uma barraca para
trabalhar nos dias da festa, e que os membros da APAE ia assumir o compromisso,
porém, chegaram ao conhecimento dos membros que ia ser cobrado um valor de mil reais
e que não poderiam vender gêneros alimentícios, o Presidente disse não saber do
acontecido, e colocou-se a disposição da APAE. Francisca disse que a APAE hoje tem
uma dívida de Setenta e sete mil reais (R$ 77.000,00) podendo ser renegociada, porém, o
não pagamento pode aumentar devido aos juros e multa, O Vereador Ricardo perguntou
sobre os repasses federais e estaduais como são feitos e disse que irá pedir ajuda a
alguns Deputados, assim como conseguiu ajuda financeira para a compra do carro da
APAE. O Presidente agradeceu a presença da Diretora financeira e demais presentes e
convidou-os para participarem da próxima reunião Ordinária no dia 10 de Março de 2017
às 18 horas, e para constar lavrou-se a presente ata que após aprovada será assinada
por todos os presentes, e anexada no livro de Ata, e respectivo arquivo do Poder
Legislativo.
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ID
sessões 10 1.03 É.