sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
43º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Aos 14 (quatorze) dias do mês de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito) os Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, para a 13º
sessão ordinária desta Sessão Legislativa. O presidente Josimar Viegas Nogueira
justificou sua ausência ao Vice-Presidente e este assumiu a presidência da reunião. Logo,
o Vice Presidente Vander Lúcio Maia, deu início à sessão ordinária fazendo o
pronunciamento regimental e uma oração. Procedeu a chamada dos Vereadores,
constatando a presença dos senhores Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de
Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da
Silva, Ricardo Rodrigues Maia e também da Assessora Jurídica da Casa. Após verificar o
quorum necessário declarou aberta esta Sessão Ordinária e iniciou-se os trabalhos do
pequeno expediente com a leitura da ata da reunião anterior, que após aberta para
discussão, o Vereador Ricardo Maia questionou com a Assessora Jurídica sobre a
votação das atas da Câmara Itinerante, sendo que a última foi votada apenas por três
vereadores. Com a palavra a Assessora Jurídica esclareceu que as atas das reuniões da
Câmara Itinerante não apresentam a necessidade de serem votadas, que são uma forma,
de registrar o que aconteceu na reunião e levar ao Plenário, que assinam a ata somente
os Vereadores que compareceram na reunião itinerante, não havendo a necessidade de
votação dos demais vereadores. O Vereador Ricardo questionou porque em algumas
reuniões o Presidente colocou em votação por todo o Plenário e na última apenas pelos
presentes. A Assessora voltou a esclarecer que a ata da sessão da Câmara Itinerante é
uma opção do Presidente de trazer ao plenário e ratificar os fatos. Não há nenhum vício
na conduta do Presidente em colocá-la ou não em votação, pelo Plenário ou pelos
presentes, tendo em vista que não há obrigatoriedade na votação. O Presidente quem
direciona os trabalhos da Câmara Itinerante, logo ele que direciona a votação. Diferente
das Reuniões ordinárias que tanto a sessão como as atas são regidas pelo Regimento
Interno da Câmara, que deverá ser seguido rigorosamente. Já a Câmara Itinerante não
está inserida no Regimento Interno, logo o Presidente que direciona e orienta seus
trabalhos. O Vereador Lucas Martins com a palavra disse não concordar, uma vez que
nas reuniões ordinárias as atas são votadas na sessão seguinte, estando o Vereador
presente ou não na sessão da ata. A Assessora disse que são normas do Regimento e
que devem ser seguidas. O Vereador Luciano Ferreira, com a palavra, declarou que a
Câmara Itinerante não tem utilidade nenhuma para ele, pessoalmente, que ele não
participará de nenhuma, que ele acha que a Câmara Itinerante é uma manobra para O
Presidente, que fica em Pará de Minas, vir mais na cidade e ter mais contato com a
população. Que ele o gabinete dele é na rua, que ele não precisa comparecer a estas
reuniões para saber o que a população precisa. O Vice Presidente, apresentou sua
opinião que não é todos os dias que eles tem disponibilidade para comparecer e isso
provoca indignação na população, que quem resolve as questões da população é o
Prefeito, logo o Vereador não consegue resolver tudo que se reivindica. O Vereador
Ricardo voltou com a palavra para encerrar e disse que sobre a possibilidade dele poder
ou não retirar o projeto que todas as próximas reuniões em que o projeto entrar na pauta
naquele dia, que ele vai retirar o projeto de qualquer maneira, mesmo que tenha que
brigar na justiça, pois ele revirou o regimento interno e este lhe garante este direito dentro
de 45 dias. A Assessora Jurídica esclareceu que ele tem o direito de retirar o projeto sim,
portanto a partir do momento que o projeto entrou em tramitação na sessão, após parece
favorável das comissões permanentes, o pedido de Vista do Vereador, oralmente, durante
a sessão, nos termos do artigo 175 do Regimento Interno, deve ser submetido a
aprovação do Plenário. O Plenário aprovando ele poderá ser retirado pelo Vereador. |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Encerrada a discussão a ata foi colocada em votação e aprovada por 06x00 (seis votos a
zero). O Vereador Lucas solicitou a inclusão na pauta do Requerimento que ele
protocolou dentro do prazo para ser levado ao Plenário. O Vice Presidente, que presidia a
sessão, decidiu por deixar para a próxima reunião, uma vez que o Requerimento estava
endereçado ao Presidente da Casa Legislativa e este não se encontrava no momento.
Que iria entregar o requerimento a ele. O Vice Presidente aproveitou para lembrar da
próxima reunião da Câmara Itinerante, na Comunidade Lagoa Branca, e da próxima
reunião ordinária no dia 28 de setembro de 2018. Nada mais havendo a tratar, abriu a
palavra aos presentes, que sem nenhuma manifestação, encerrou os trabalhos
legislativos às 8: 40 Par rei layrou-se a presente ata, que após aprovada foi
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