sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
22 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal da Sessão Legislativa 2018.
Aos 06 (seis) dias do mês de Agosto do ano de 2018, após convocação nos termos
regimentais reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de São José da Varginha,
na Sede da Casa Legislativa para a 2º Reunião Extraordinária deste exercício, convocada
por solicitação do Excelentíssimo Prefeito Municipal para apreciação e votação do Projeto
de Lei 016, de 16 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre alteração de número de vagas do
Cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica, criado pela Lei 433/2009, alterado pelas
Leis 493/2010 e 646/2015 e dá outras providências.” Verificado o quórum exigido, o
Presidente da Casa Josimar Viegas Nogueira declarou aberta a sessão Extraordinária e
fez-se uma oração, em seguida procedeu a chamada constatando a presença dos
senhores Vereadores: Abraão Martins dos Santos, Isabel de Araújo Damasceno, Lucas
Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Moisés Ferreira, Vander Lúcio Maia e
da Assessora Jurídica. Iniciando os trabalhos foi lida a ata da última sessão ordinária, em
29 de junho de 2018, que foi aprovada por 07x00 (sete votos a zero). Passando para a
pauta convocada, o Projeto de Lei 017/2018 foi colocado em tramitação pelas 03 (três)
comissões permanentes, com parecer favorável. Após lido, colocado em discussão, os
Vereadores questionaram alguns pontos do Projeto, dentre eles a forma de recrutamento
por concurso público, sendo que não há menção de vagas no último concurso realizado,
que ainda nem foi homologado e ainda que na classificação orçamentária dispõe a
dotação para contratação por tempo determinado, divergindo de um cargo efetivo, quando
recrutado por concurso público. Diante isto, o Vereador Luciano Ferreira relator da
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, fez a retirada
do projeto para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, o Presidente desta
Comissão e a Presidente da Comissão de Legislação aproveitaram para convocar os
membros para reunir-se na sexta-feira, 10 de agosto de 2018, às 17 horas, para concluir o
parecer deste Projeto. Em seguida foi entregue às Comissões, o Projeto de Lei 018/2018,
autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e, dá outras providências, para estudo.
Sem mais, o Presidente deu por encerrado os trabalhos às 19:30 hs, agradecendo a
presença de todos, e para constar, lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada
será assinada por todos os presentes.
Tâmara Municipal de São José da Varginha
Aprovado (MAC. Votação 301.3. x O
VICE - PRESIDENTE
SECRETÁRIO