sessao nº 36

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
| 192 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito) os Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, para a 19º sessão
ordinária desta Sessão Legislativa. O presidente Josimar Viegas Nogueira deu início à reunião
fazendo o pronunciamento regimental e uma oração. Procedeu a chamada dos Vereadores,
constatando a presença dos senhores Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de Lucena,
Isabel de Araújo Damasceno, Moisés Ferreira, Vander Lucio Maia e também da Assessora
Jurídica da Casa. Os Vereadores Lucas Martins e Luciano Ferreira justificaram suas ausências.
Após verificar o guórum necessário declarou aberta esta Sessão Ordinária e iniciou-se os
trabalhos com a leitura da ata da reunião anterior, em discussão a ata foi aprovada por 05x00
(cinco votos a zero). Apresentado o Projeto de Resolução 03, de 14 de dezembro de 2018, que
“Institui a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de São José da Varginha-MG e dá outras
providências”, de Autoria da Mesa Diretora, a Comissão Permanente de Justiça e Legislação
emitiu parecer favorável a tramitação, logo abriu-se a discussão e em seguida colocado em
votação e aprovado e, 02 (duas) votações por 05x00 (cinco votos a zero). Lidos os Projetos de
Lei protocolados nesta Casa em 12 de dezembro de 2018, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 03, DE 05 DE DEZEMBRO 2018, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e
processam alimentos e bebidas de origem animal, vegetal e/ou artesanal para consumo humano
no Município de São José da Varginha, e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, de
que trata a Lei Complementar 295 de 21 de Dezembro de 2000 e dá outras providências.”, o
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, que “Altera Anexo |, Il da Lei
Municipal nº 480, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.” e o PROJETO DE LEI
Nº 026, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, que Altera a Lei Municipal nº 429 de 02 de Março de
2009 que “Dispõe sobre a criação de cargos, altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de São José da Varginha e dá outras providências.”, em seguida entregues às Comissões
Permanentes para estudo. Em seguida iniciou-se o procedimento de eleição para renovação
da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para o segundo biênio 2019-2020. Foi registrada
até o horário regimental, apenas uma chapa, composta pelos seguintes membros: MOISES
FERREIRA, Presidente, ABRAÃO MARTINS DOS SANTOS, Vice-Presidente e ISABEL ARAÚJO
DAMASCENO, Secretária, para concorrer a eleição, que preenchido todos os requisitos do artigo
13 do Regimento Interno, foi homologada pelo Exmo. Presidente da Câmara. Em seguida foi
constatada a presença de todos os Vereadores. Apresentada a chapa, denominada chapa única,
aberto o primeiro escrutínio, ouvido os presentes, que manifestaram o voto da seguinte forma:
Abraão Martins dos Santos, “SIM”, Ailton Bernardino de Lucena, “SIM”, Isabel de Araújo
Damasceno, “SIM”, Josimar Viegas Nogueira, “SIM”, Moisés Ferreira, “SIM”, Vander Lucio Maia
“SIM”. Em segunda votação, o voto apresentou-se da seguinte forma: Abraão Martins dos Santos,
“SIM”, Ailton Bernardino de Lucena, “SIM”, Isabel de Araújo Damasceno, “SIM”, Josimar Viegas
Nogueira, “SIM”, Moisés Ferreira, “SIM”, Vander Lucio Maia “SIM”. Encerrada a votação, apurou-
se 06 (seis) votos favoráveis a eleição da chapa única registrada. O Presidente da Casa então,
proclamou a chapa única vencedora, informando que irá compor a Mesa Diretora do segundo
biênio de 2019-2020, como Presidente o Vereador Moisés Ferreira, Vice-Presidente o Vereador
Abraão Martins dos Santos e Secretária a Vereadora Isabel Damasceno Araújo, considerando-os
empossados automaticamente em 02 (dois) de janeiro de 2018, momento em que assinarão o
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termo de posse. O Presidente parabenizou os membros eleitos, desejou-lhes boa sorte e boa
gestão. O Presidente aproveitou a oportunidade para agradecer a todos o período em que esteve
a frente desta Casa, que foram 02 (dois) anos de muitas conquistas para a Casa do Povo, e que
se sente honrado em ter efetivado projetos importantes para o Município, agradeceu aos
Servidores pelos trabalhos desenvolvidos e desejou a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
O Presidente da Casa agradeceu aos militares presentes, parabenizou o Sargento Hernani que
assumiu o Comando na Cidade nesta data. Abriu a palavra aos interessados, sem mais,
suspendeu-se a sessão para edição desta ata. Retornando às 18:45 hs, leu-se a ata, que após
discussão foi aprovada por 05x00(cinco votos a zero). Para constar, lavrou-se a presente ata que
vai assinada por todos. Câmara Mun Apel de São José da Varginha
Votação: sor K ) x