sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
| Aos 08 (oito) dias do mês de Fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito) os Vereadores reuniram-se |
no Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, para a 1º (primeira) Sessão.
| Legislativa Ordinária deste exercício. O presidente Moisés Ferreira, deu início à reunião
| fazendo o pronunciamento regimental e uma oração. Procedeu a chamada dos Vereadores,
constatando a presença dos senhores Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de,
Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Josimar Viegas Nogueira, Lucas Santos Bastos Martins,
Luciano Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Maia, Vander Lucio Maia e também da Assessora
| Jurídica da Casa. Após verificar o quórum necessário declarou aberta a Sessão e iniciou-se os|
trabalhos com a leitura das correspondências recebidas, que ficarão à disposição na recepção.
Em seguida, os ofícios: 1339/2018/Representação de Gerencia Executiva e Negocial do
Governo de Minas Gerais, informando a celebração do Contrato de Repasse 880709/2018 com|
objeto de “Reforma da Quadra Poliesportiva”, ofício 002/2018/GRPC/GRI, da Gerencia de|
| Relações Institucionais da Assembleia Legislativa de MG, informando a “Emissão da.
| Declaração de Comparecimento à Assembleia”, para que todo Vereador que compareça ao,
Poder Legislativo Estadual possa emitir o registro de sua presença no Portal da Assembleia,
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sendo necessário realizar um cadastro no site. Neste ato, o Presidente disse a todos os
interessados que procurassem a Secretaria desta Casa para realizar seu cadastro. Ofício |
| 425/2018/PMSJV, que responde ao Requerimento 14/2018 esclarecendo sobre o Concurso |
' Público. O Vereador Ricardo disse que muitos cidadãos estão procurando a justiça para.
assegurar o direito à vaga do concurso. O Luciano esclareceu que esteve no Ministério Público,
'e verificou que o Prefeito não está cumprindo o TAC firmado, que ele vai continuar |
| acompanhando e se for o caso vai denunciar quando verificar irregularidades, contratos fora do)
concurso. Sem mais, pela Ordem do Dia, o Presidente deu início à Formação das Comissões,
Permanentes para o exercício de 2019. O Presidente da Casa, nos termos Regimentais,|
indicou alguns nomes. Para Comissão de COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, |
| JUSTIÇA, REDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, indicou os seguintes membros:
Isabel Damasceno, Josimar Nogueira e Lucas Martins, Neste ato, o Vereador Ricardo Maia.
disse que não aceitava, que a formação deve ser igual nas gestões anteriores, colocando às|
interessados em votação para cada função da Comissão. Os interessados para Presidente, |
faz-se a votação, para relator e membro a mesma coisa. Neste ato, a Assessora Jurídica!
' esclareceu que a escolha dessas funções é realizada entre os Membros, após a escolha,
| destes. Questionada como o Presidente indicou os nomes, ela esclareceu que foi pela.
proporção partidária, conforme dispõe o Regimento. O Presidente indica os nomes, nos termos,
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| de Regimento, se todos aprovarem a Comissão fica definida. Se alguém manifestar contrário, |
coloca-se os nomes dos interessados em votação para definir os 3 membros. Sem,
| manifestações contrárias e nenhum interessado em participar os nomes indicados foram
| colocados em votação e aprovado para constituir a referida Comissão por 08x00 (oito votos a,
zero); a COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO |
FINANCEIRA, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, o Presidente indicou os nomes:
Josimar Nogueira, Isabel Damasceno e Vander Lúcio Maia, e abriu para discussão, sendo que |
o Vereador Luciano perguntou se poderia participar. O Presidente esclareceu que os
interessados devem se manifestar e serão votados os 3 membros para compor a Comissão.
Os Vereadores Abraão Martins, Isabel Damasceno, Josimar Nogueira, Ricardo Maia e Luciano|
Ferreira manifestaram interesse em compor a Comissão. O vereador Ricardo, exigiu a votação |
para Presidente diante os interessados, depois para Relator e depois para membro. Logo a
| Assessora Jurídica esclareceu que a votação seria para os membros e depois entre eles)
| escolhiam cada um. Não era possível definir o Presidente sem antes eleger os membros. o|
Vereador Ricardo começou a convidar outros Vereadores para compor a comissão com ele|
como Presidente. O Presidente da Casa esclareceu que naquele ato seriam escolhidos os|
| membros que as funções dentro da Comissão seriam deliberadas posteriormente, entre eles.|
| Confirmou os Vereadores que tinham interesse Abraão, Josimar e Ricardo e Isabel. O Vereador |
Luciano, filmando toda a reunião de sua mesa, manifestou que não gostaria de participar. O
Vereador Ricardo solicitou a eleição para o Presidente da Comissão. A Assessora esclareceu
que seriam eleitos os membros e não por função dentro da Comissão. Após muita discussão, |
| por não aceitar a forma de eleição retirou seu nome. Os nomes dos três Vereadores que]
mantiveram o interesse Abraão Martins, Josimar Nogueira e Isabel Damasceno foram à
votação do Plenário com a votação de 04 votos (Abraão, Isabel, Josimar e Vander) a favor
contra 04 votos ( Ailton, Lucas, Luciano e Ricardo) contra, logo o Presidente, devido ao,
empate, manifestou seu voto a favor, ficando esta Comissão aprovada por 05 x 04 (cinco votos |
a quatro) com os membros: Josimar, Abraão e Ricardo. Prosseguindo para a COMISSÃO|
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER, URBANISMO, |
| TRANSPORTE, TRÂNSITO, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMERCIO,
AGROPECUÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, o Presidente indicou os nomes Ailton de
| Lucena, Lucas Martins e Abraão Martins. O Vereador Luciano, questionou se ele não foi]
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indicado e o Presidente perguntou se ele gostaria de fazer parte, ele disse que NÃO e.
| questionou se o Presidente estava com medo de colocá-lo em alguma Comissão “Que ficaria
de sobressalente mesmo”. Sem mais nenhuma manifestação foi colocada em votação e,
| Formadas as Comissões, o Presidente suspendeu alguns minutos para definirem a|
| DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: Membros Efetivos: Presidente: Isabel Araújo
| Damasceno, Relator: Lucas Santos Bastos Martins, Membro: Josimar Viegas Nogueira, |
| Suplentes respectivamente: Vander Lúcio Maia, Ailton Bernardino de Lucena, Ricardo|
| FINANCEIRA, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL Presidente: Josimar Viegas Nogueira, |
| COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER,
| INDÚSTRIA, COMERCIO, AGROPECUÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR: Presidente: Ailton |
| Empresa responsável e colocou o CAC, mais uma vez, a disposição para a população fazer o
| registro destas reclamações e ligações solicitando serviços. Após, foram entregues as
| Comissões os Projetos de Lei em pauta na Casa, para estudo e parecer na próxima reunião.
| Loro Nogueira, esclareceu que fez um levantamento dos salários recebidos pelos servidores|
| legal, este ano os níveis salariais de | a XV estão igualados no valor do salário mínimo, não.
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aprovada pelo Plenário por (07x01) sete votos a um contra do Vereador Luciano Ferreira.
presidência, relatoria e membro de cada uma. Após o retorno, o Presidente nomeou as
seguintes Comissões: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, |
Rodrigues Maia. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
Relator: Abraão Martins dos Santos, Membro: Isabel de Araujo Damasceno, Suplentes
respectivamente: Ricardo Rodrigues Maia, Ailton Bernardino de Lucena, Vander Lucio Maia,
URBANISMO, TRANSPORTE, TRÂNSITO, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO,
Bernardino de Lucena, Relator: Lucas Santos Bastos Martins, Membro: Abraão Martins dos,
Santos, Suplentes respectivamente: Josimar Viegas Nogueira, Ricardo Rodrigues Maia, |
Luciano Ferreira das Silva. Após a formação das Comissões, prossegui para leitura do|
Requerimento 01/2019, apresentado pelo Vereador Loro Nogueira, solicitando o valor das
contribuição de iluminação pública nos últimos 15 meses. Em discussão o Vereador Loro, disse |
que algumas prefeituras têm reduzido bastante o valor desta contribuição devido a troca das.
lâmpadas por led, logo ele gostaria de avaliar o custo atual para verificar uma indicação neste |
|
| sentido. O Vereador Luciano, pediu a palavra e disse que a população tem reclamado bastante
sobre a prestação de serviço da empresa de iluminação pública, que eles não atendem as,
requisições, tem muita lâmpada apagada na rua. O presidente prontificou em enviar um ofício a
Ficaram todos os membros convocados para reunirem-se na sexta-feira, às 16:30 hs, para|
estudo dos projetos. Sem mais, o Presidente abriu a palavra aos interessados e o Vereador
públicos deste Município, que têm reclamado tanto. Verificou que 2012 foi o último ano que os,
salários foram reajustados. Ainda que, com o reajuste obrigatório do salário para o mínimo
existindo mais hierarquia salarial no quadro de salários. Portanto sugere ao Presidente, que em|
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' nome da Casa Legislativa, encaminhe ao Executivo, que este realize um estudo para promover |
| ao menos um reajuste anual, baseado no INPC, dos servidores, pois desta forma, os salários |
seriam reajustados anualmente, conforme o índice nacional. O Vereador Ricardo, com a|
| palavra disse que o atual prefeito tem culpa de não olhar pelo salário dos servidores, pois na
hora de criar o 13º salário dele e dos secretários ele teve condições e para verificar um reajuste |
| dos servidores não tem. O Vereador Luciano relatou o salário dos motorista que hoje recebem
"o mínimo e estão no nível XV do vencimento. Sem mais, o Presidente encerrou a reunião as
19:40 hs, convidando a todos para a próxima no dia 22 de fevereiro de 2019. Agradeceu a|
presença de todos e lavrou a presente ata que será assinada pelos presentes após aprovação,
|]
' em Plenário.
Câmara Municipal de São José da Varginha
AprovadoLinite Votaçãr- DE so (a |
SALADAS SESSÕES 222 [OE | / |
BUM 7 0474) E Do
PRESIDENTE DA CÂMARA
ds
CRETÁRIO