sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito) os Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, para a 2º (segunda)
| Sessão Legislativa Ordinária deste exercício. O presicente Moisés Ferreira, deu início à
reunião às 19:05 horas, fazendo o pronunciamento regimental e uma oração. Procedeu a |
chamada dos Vereadores, constatando a presença dos senhores Abraão Martins dos Santos,
Isabel de Araújo Damasceno, Josimar Viegas Nogueira, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano
Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Maia, Vander Lucio viaia e também da Assessora Jurídica
| da Casa. O Presidente abonou a falta do Vereanor Ailton Bernardino da Silva, que justificou
pessoalmente sua ausência por motivo de saúde na familia. Após verificar o quórum |
necessário deciarou aberta a Sessão & iniciou-se os trabalhos com a leitura da ata da sessão |
| anterior. Em discussão, o vereador Lucas Martins solicitou que constassem na referida ata que
segundo ele, sclicitou que constasse em ata, sobre a alteração dos lugares e isso não foi
| constado. O Presidente esciareceu que não recebeu este pedido na primeira reunião, por isso
| nada constou; que no dia 06 de fevereiro nos lugares determinados pelas
placas nominais e nada dispuseram sobre uv assunto. Mas constará na próxima ata a
solicitação do Vereador. & Versador «uciano Ferreira disse que estã sendo repreendido pelo
| Prefeito no exercício do seu cargo, e procurou « Promotoria e foi orientado pela Dra. Juliana
| que verificasse ss tem outros servidores sendo cepreendidos, castigados e Ine informar para |
tomar as devidas providências. Em seguida a ata 0: aprovaua por 07x00 (sete votos a zero).
| Lido os Requerimentos 02 e 03 de 2013, : entados pelos Vereadores iucas Martins,
Luciano da Silva e Risario Maia O Requerimento 02/2019 o Vereador tucas Martins
| esclareceu que fez um levantamento sobre o aumento os arrecadação no orçamento municipai
e que este aumento não foi repassaco acs servicores, riem aus professores; que o Prefeito,
| Vice-Prefeito e Secretários estão receb :3º salário e não houve nenhum aumento aos
| servidores municipais. Logo o requerimento pede o repasse Co aumento do orçamento para os
| servidores da Prefeitura, inclusive do piso dos professores. O Versador Josimar Nogueira
| manifestou que na reunião passada | sobre este assunto, sobre a necessidade de
Dessa os saiários, pslo menos sgais e que esteve na Prefeitura e ejes
| informaram que já iniciaram um jjeiw. O Presidente disse que já
| encaminhou um cíício solicitando ne para a Câmara o estudo
eziuste Jos vencimentos dos |
. apos aprovação. Quanto ao :
age”, que rá realizá-lo e está
do Maia disse que analisou q
* O aumento sim, que não
Ú O requerimento, pede
& aprovaco por 07x00 (sete
clareciuc pelo Vereador |
maquinas que operam na
us Suicitou vs gastos com O
: iambeir e que não foram |
isseguirdo para a ordem |
à “Aiera Anexo |, ll da
as úe 2009" encontra-
i04os assenialan
servidores. Mas que enviaria o Requermeni
reajuste dos Professores que foi informado que o ieajuste é
| aguardando apenas alguns iramites legais. S Vi i
| aumento da arrecadaç so
aceita é o aumento p
| um projeto para este aum
| votos a zero). O Requeriniento 0
| Ricardo Maia que solicita o vaio
Prefeitura, que é creio & traveiro (.
combustívei e que ainda | enviado
enviados. Em votação ici aprovado pc:
| do dia, iniciou-se « leitura dos Proie
| Lei Municipa! nº 450, »
se com vista da Co
favorável à iramitaçã
Orçamenio, iscalização
| tramitação do Projeio,
unanimidade no 2;
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s foi aprovado por |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2009 e dá outras providências de 2009: O Proieio de Lei 025, que “Altera a Lei Municipal nº
429 de 02 de Março de 2009 que “Dispõe sobre a criação de cargos, altera o Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de São José da Varginha e dá outras providências” também
com parecer favorével das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação” e
“Finanças, Orcam Fiscalização Financeira, Saúde e 3em-estar Social” foi colocado em
discussão c Versaco; Ricardo Maia questionou sobre se a redução da carga horária não iria
prejudicar o atendimento da população e lhe foi esclarecido que o horário dos profissionais é
de compeiência da Secretaria, que provavelmarte ira adequar os horários e que os Vereadores
poderão depois acompanhar, e após aprovado por unanimidade, en seguida o Projeto de Lei
Complementar 03, de 05 de dezembro de 2018, Dispõe sobre a constituição do Serviço de
Inspeção Municipa: c os procedimentos ds DE r» estabelecimentos que
produzam € processam alimentos e bevidas de onge: fai, vegetal ejou artesanal para
consumo humano no Município de São José da Varginha. e altera dispositivos do Código |
Tributário Municipal, de que trata a : ei Compiementar 295 <! de Dezemoro de 2000 e dá
outras provicências;” receDdeu parecer iavorávei das U3 (lês) Comissões permanentes sendo
colocado em tramitação. Sendo que a Comissão Permanente de Legisiação e Redação propôs
Emenda Corretiva ao artigo 20, do >rojeto, nos incisos !. alinea D' e V, alinea 'E. Sem
restrições io: a ada por unanimidade. O o) “= discussao, o Vereador
Josimar Nogueira discorreu sobre a importância do projeto pari a o Municipio, para os
produtores iogo a importár:cia de aprovar este projeto O Vereador Ricardo Maia também disse
sobre a irporiância do projeto, que iem ímuitos pro não para reguiarizar a
venda de laticinios, porem que os procutores devem atentar-ss para as multas, em valores
altos, no caso de úescumiprimento às lei. A Assessora vurdica esciareceu que o objeto do
projeto é a inspeção dos laticínios, sara que os jui atendam as normas sanitárias para
comercialização do proquio, por quesião de uia & & iorma de exigir a reguiar
produtos dos produtos, dentro das exigências sanitárias, e que o produtor deve ter ciência
disso. Em vozação o orojeio toi aprovado poi € isete votos a zero). O Projeto de Lei 001,
de 18 de fevereiro ae 2073 que “Altera s + ai B16 15 ue Março de 2014 e da outras
providências foi colocaas em t
Orçamento, Fiscalização .nanceira, Sau
de Legislação e é ção com votação
favorável e colocado em tramitaçã ;
não ser favorável a jo 1
17 horas, loge merece um. estudo melho:
o Vereador Josimai Nogueira disse ser u
valorizar o serviço dos medicos do programa
alteração. O projeto em votação foi aoro
002, de 21 ce feversio de 2019 qus Sri
de 16 de dezembro de 2009 e aá outras provid
“Finanças, Orçamenio, - scailzação Fina Saude car Social" foi dado pela
maioria dos membros, parecer iavorável colucanõo-o em tram >. Com parecer favorável da
Comissão Pemansnie cs Legisiação Jusuçã e Redação tainbém fui coloc em tramitação
pela maioria dos memvros, : bote? nivta vOLA conta a wamitação do
projeto por ts; o: tegado r ra Gu acãu & Der ter como objeto
a criação de .r: » CAIGO. Disc ndo um. reajuste salarial
aos servidores du Execu:: vo, que aega não rei « ias para isso € envia um
projeto criando õ O que O recurso viria
poderia vir iamoém ce
do projeto.
7 eceDeiu parecer
ro da Comissão justificou
slativa naquela data, às
uma forma de
iavorável a esta
9). Au Proisto de Lei
«e vunicipa: 480,
Ricardo Mai
| discu
era um projeto que
icaruo Maia disse que
aÇões, para analisar a vecessiaa
omissão de Finanças, |
io Permanente |
projeto. Em discussão, |
Comissão Permanente de |
tra a tramitação |
JOSE DA VARGINHA
CAMARA JAUNICIPA
EM as DE i
AS GERAIS
a maior preocupação é c Executivo declarar cal
cargos, por mais que o cargo seja necessário o Pr : bém verificar a questão dos
salários defasados do Município. A Assessora Jurídica esclareceu que o Projeto poderia ser
retirado cor: visia ao Vereador inieressado para estudo. mais discussões e nenhum
pedido de v'st= « a pedido por maioria ario, o Presigente colocou O projeto em votação.
Nas duas «o: 2)=., por C4 (quatro? votos a favor (Josimar, isabel, Vandinho, Ricardo), 02
(duas) abstenções (Luciano e Lucas) e 01 voto contra (Abraão) o projeto foi reprovado por falta
de quórum;, devido a necessidade cc vot : Dara criação de cargos.
Sem mais expsaienies & ck: 3 | sobre o episódio ocorrido
antes de in: a reunião, quando os Vereadores Ricardo Luciano da Silva e Lucas
Martins tum =-2m por mais de 01 ho co da (e es aplicada a pena de
Censura “4 +“ j i , "pur perturbar a ordem ou
praticar ais «us arnara ou em suas demais
dependências”. ds as indicadas para os
Vereadores Va 1: r urados daqueles
lugares. Antes à ies retornassem ao
lugar indicado na primeira reunião e eles maniiveram nos lu
ninguém os iliava qe ja +
tumultuando o início du 1 ão orainária, o Ve or Luciano
Presidente disse que ie não pode ceterminar os lugares o:
das gestões passatúas, que ele sempre assentou nagueis
lugares mexerdo ros pertences de cada um: :
Município, Dr. Maurício, que lhe aiirmou que o
Assessora Juricica ou ( i > VE
Jose da Vargi:
ao sh
| nos
a perturbação no pienário,
anúv e aponiando o dedo ao
feAdores, arterar US lugares
o Presidente irocou os
tes Mudo altere
eis «
Presivenie não tem esia autonomia. A
f, OISSO que q
normatizeoos : | penhume atitude ilegal, que |
ninguém me «e izou as salas e mesas
tendo em toúos vis aram a |
mudança - ovo: was, Se não o fizeram: joi por
tiva. Disse a! inda que « [o
5 meiu
omia para organizar a Casa
z verbalmente
as € gadinetes de cada
tornarem seus lugares,
a aituas dos demais
» PiGira, GUuargo assumiu a
assumir OS lugares. Lucas disse
ue agora eles (Vereadores)
: qe ficar dormindo, que
“yrafias « perguntou se O
», Inclusiva nO Posto de
quando az
Vereador. ..: :
manifestara”, se:
Vereadores «im nús
presidência, que nam :
que o Presidenis quem não resveitou eles,
estavam coucanco ele ( 3106 )
pode provar que ele o
Presidente cuera «
Saúde. O | .enac em vista |
tratar de cien em vsta tambem a
presença de m aos cevidos lugares
para inicia, = ão. «5 a 5 Lugano, i do, eni descregaiência,
permaneceram no j q & Res: "residente então,
visando nao prejucs er e Isabel que
assentass ) zação qa Casa
cabe ao P: i
conforme pi- £ !
mudança ocorreu desos -
ada poi escrito porque a
=
a no Município e criar novos |
sejados, dizendo que |
o anugo «-rocurador do |
Câmara iviunicipal de São |
s do Presidente estão |
havia nenhuma ;
determinação do Presidente.
| manifestação contrária, mesmo que q
editaria uma Poriaria rormalizando «
censura verbal aos Vereadores Lu
Luciano soc:
Vereador =. a Gis
isso vai se: [Jim cer m
dia 15 de março de 20ºS e
presente sta cus, apés c,
a Ai
E que q
3, O Presiulente conv
vaua sea assiness por
à, Ricardo À
Gus constassem em ata também qu ;
eu por encerrada » reuntão às 21 5
> Me
A VARGINHA
melnor
são dos Vereadores,
atificando a aplicação da
e Lucas Martins, c Vereador
; uuem “Gesobediou' eles. O
a toa, que as vezes
a proxima reunião no
as. e para constar lavrou-se a
“Om
“dos
os
A