sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 3º Reunião Ordinária do exercício de 2019. |
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Aos 15 (quinze) dias do mês de Março de 2019, às 18:10 horas, no Plenário da Câmara |
Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os vereadores para a terceira sessão
ordinária de 2019. O Presidente da Casa Moisés Ferreira procedeu a chamada e|
confirmou a presença dos seguintes Vereadores: Abraão Martins dos Santos, Ailton
Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Josimar Viegas Nogueira, Lucas
Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Maia, Vander Lucio
Maia e da Assessora Jurídica. Após constatar o quórum regimental deu por aberta a
reunião, fazendo o pronunciamento inicial e uma oração. Aberta a pauta foi feita a leitura
da ata da Sessão de 22 de fevereiro de 2019. Em discussão o Presidente solicitou que
retificasse a data da reunião que constou 2018, sendo o correto 2019. O Vereador
Ricardo Maia pediu a palavra. Disse que sempre assentou naquele lugar enquanto
Vereador, que acha que o Presidente está usando um tipo de perseguição com os três
Vereadores, Ricardo, Lucas e Luciano, que isso não é bom. Que na Lei Orgânica, no
artigo 41. Inciso Il, usada na Portaria 08/2019, entregue a eles, definindo os gabinetes e
mesas diz: dirigir, executar e disciplinar, que eles nunca mantiveram indisciplina para
com o Presidente, que isso não tem nada haver com mudança de lugares. O Presidente
disse para ele procurar os direitos que ele entende certos então, que nesta Casa possui
Assessoria Jurídica para legalizar os atos, que ele pode consultar a Assessora se quiser,
que eles indisciplinaram a última reunião com tumulto devido a lugares. O Vereador
Ricardo solicitou que esta fala constassem em ata, que nem tudo está sendo constado.
Na última reunião o Presidente disse que o Vereador Bigó foi insultado pelo Presidente
que disse que ele estava com ciúmes do Presidente por não ter conseguido a
Presidência da Câmara e isso não constou em ata. O Presidente esclareceu que todas |
as reuniões são gravadas e solicitou a inclusão desta fala na próxima ata. Que tudo que
realmente ocorreu será constado e emendado quando necessário. O Vereador Ricardo
ainda reafirmou que o Presidente está perseguindo os Três Vereadores, que se o
Presidente tem sede deles ele está equivocando. O Presidente rebateu que eles quem
estão com sede do Presidente, que todo local tem um chefe, que naquela Casa
Legislativa ele é o Chefe agora, ele quem manda na organização dos trabalhos. Os
Vereadores Ricardo, Lucas e Luciano disseram que foram eleitos pelo povo, que ele
nunca vai mandar neles. O Vereador Luciano esclareceu que só está assentado naquele
lugar porque hoje tem uma norma notificando os atuais lugares, que ele está
obedecendo a uma lei escrita. O Presidente retomou a palavra e disse que eles estavam
tumultuando a reunião novamente. Que agora que quem manda na Casa legislativa é
ele, inclusive que toda ausência nas reuniões deverão ser avisadas por escrito ou no
celular do Presidente, para ter o abono. Se dirigiu ao Vereador Ricardo que primeira Za /
reunião mandou recado pelo Vereador Lucas, que iria atrasar. Que isso não será mais
aceito e a falta será cortada. O Vereador Ricardo alegou que o Presidente está
ameaçando e perseguindo ele. O Vereador Vander Lucio pediu ao Presidente para
colocar ordem na Casa, que está virando uma bagunça as reuniões, para iniciar a
reunião, que está sendo prejudicada. A Assessora Jurídica pediu a palavra para
esclarecer a indagação inicial do Vereador Ricardo, referente ao artigo 41 da Lei
Orgânica. Que cabe ao Presidente dirigir e disciplinar os trabalhos legislativos que isso
| significa organizar a Câmara Municipal da maneira que o Presidente achar melhor para
execução das demandas, organizar da forma que haja visualização melhor dos
| trabalhos. Que a mudança de gabinetes e mesas não é pessoal nem política, que é
estruturação organizacional que o Presidente achou mais adequada. O Vereador
Ricardo Maia solicitou que o Presidente justificasse em ata o que os lugares anteriores
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indisciplinaram os trabalhos dos Vereadores Ricardo, Lucas e Luciano. A Assessora
voltou a dizer que não existe isso. Que o Presidente tem autonomia de organizar a casa
como ele acha melhor e que deve haver respeito a pessoa do Presidente e suas
decisões. Que há uma hierarquia que deve ser respeitada. O Vereador Luciano disse
que compreende, porem que as mudanças poderiam ser avisadas pessoalmente aos
Vereadores, assim como a Portaria foi feita, que assim ele concorda. O Vereador
Ricardo disse ainda que nem havia sido notificado antes da mudança de seu gabinete
que o Vereador Loro quem está lá agora, que ele acha que é por estar de frente aos
| trabalhos da secretaria, por isso o Presidente trocou seu gabinete de lugar, que não
concorda com a mudança. O Vereador Josimar pediu a palavra e disse que toda reunião
agora é essa bagunça, que está parecendo discussão de pré-primário, discutindo lugar
de mesa e sala. Que envergonha o Poder Legislativo. O Vereador Vander Lucio disse
que a pessoa que quer trabalhar não olha lugar. O Vereador Luciano rebateu dizendo
que ele só pediu para serem notificados mas que o Vereador Vander não liga muito pra
isso porque nem whatsapp tem, que ele não é muito atualizado. O Presidente
esclareceu que o aviso foi dado com as placas nominais em cada gabinete e mesa, que
seria o suficiente, mas já que não foi compreensível editou a Portaria. Solicitou que
prosseguisse a reunião encerrando essa discussão. O Vereador Ricardo pediu a palavra
ainda sobre a ata e esclareceu aos presentes o Requerimento que eles enviaram a
Prefeitura solicitando reajuste salarial aos servidores municipais. Que é uma causa que
está sendo abraçada por todos os Vereadores. O Vereador Lucas disse que tem provas
que o repasse da Prefeitura aumentou, logo o Prefeito tem condições de aumentar os
salários. O Vereador Josimar pediu para ler uma nota do MEC que dispõe sobre o
reajuste dos professores e justifica que ainda não foi dado por estar aguardando a
publicação no Diário Oficial da norma que o institui. Disse ainda que o reajuste dos
servidores é justo e necessário que ele também já protocolou requerimento solicitando
isso na primeira reunião. O Presidente lembrou ao Vereador Ricardo que sempre |
levanta questões passadas, que na gestão do Prefeito Marcão o reajuste só foi
concedido por ordem judicial. O Vereador rebateu que ele nunca reprovou os reajustes,
que o Presidente pode conferir suas votações, que ele sempre foi a favor dos reajustes.
Que o Presidente está falando que ele votou contra. O Presidente disse que ele deve
aprender a interpretar as coisas, que não falou nada disso. Sem mais, o Vereador
Ricardo solicitou ainda a emenda a ata que o Presidente disse que ele está com ciúmes.
O Presidente deferiu, mandou que constasse e disse que tudo será constado. Colocada
em votação a ata foi aprovada por 07 (sete) votos e 01 (uma) abstenção do Vereador
Ailton Bernardino que não estava presente na última reunião. Em seguida o cidadão
Adilson Ferreira solicitou a palavra e foi concedida pelo Presidente. Disse que os
salários dos servidores municipais estão muito defasados e que ele está requerendo a
muito tempo uma gratificação aos motoristas de ônibus escolar ao Prefeito devido ao
trabalho minucioso de transportar crianças e adolescentes, que seria uma forma de 7
melhorar o salário deles e igualar com os motoristas da saúde que recebem a
gratificação, que essa gratificação deveria ser para todos os motoristas, pois cada área
tem suas dificuldades, que já fizeram D4 reuniões com o Prefeito e este não toma
nenhuma providência, só fala. Que tem alguns Vereadores que estão tentando ajudar,
mas mesmo assim não resolve. Por isso vem mais uma vez pedir a ajuda deles. O
Presidente esclareceu que todos os Vereadores da casa estão muito empenhados em
buscar um reajuste aos servidores municipais, que desde o início dos trabalhos |
legislativos deste ano eles têm enviado ofício e requerimentos ao Prefeito, inclusive um |
no dia 11 de fevereiro, iniciando esta discussão e solicitando um parecer desta
possibilidade, de autoria do Presidente da Casa, o qual disponibilizou uma cópia ao
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cidadão Adilson. Logo, o Prefeito já respondeu através de ofício que será lido. A
Assessora Jurídica, dando prosseguimento a pauta, a leu o ofício 058/2019 — PMSJV,
que responde aos ofícios 03 e 04 da Presidência sobre a solicitação de reajuste salarial
e pagamento de gratificação de insalubridade. O Vereador Lucas Martins pediu a
palavra e disse que o Prefeito alega que a receita caiu mas ele tem provas que a receita
aumentou, mais uma mentira do atual Prefeito, que está no site do tribunal, qualquer um
pode verificar. A Assessora Jurídica esclareceu que o site demonstra tudo que o
Município tem a receber de impostos, convênios e outros, porém os repasses não tem
sido efetuados pelo Governo Estadual. Logo, o site indica o que tem a receber mas não
| efetivamente o que o Município recebeu, que nosso Município tem dois milhões e
setecentos mil a receber, que mesmo na crise está pagando em dia. Que o atual
governo estadual também não está realizando os repasses e muitos Município estão em
calamidade financeira, com salários atrasados e o nosso não. Por isso, o que está
explicito com o Vereador Lucas é o que tem a receber e não o que disponibiliza,
dificultando atender as demandas financeiras. Lido o ofício 119/2019-1º%/AJ da
CODEVASF, que notifica sobre a doação de 03 reservatórios de água ao Município,
realizado devido a solicitação de Associações do Município. Lido o convite para o 10º
Encontro dos Vereadores em Brasília, que estará disponível no mural, o ofício circular
005/2019 - CNM/BSB, referente ao convite para a XXII Marcha a Brasília nos dias 08 a
11 de abril, que foi distribuída uma via para cada. Sem mais o Presidente informou a
todos as reuniões serão todas filmadas e gravadas e que os Vereadores que
reincidirem na pena de censura, serão aplicadas por escrito e o Vereador suspenso, nos
termos do artigo 65 e demais do Regimento Interno. Aberta a Palavra aos interessados,
o Vereador Josimar Nogueira pediu a palavra para falar sobre o direito à insalubridade
dos servidores da Saúde. Disse que é um assunto que vem tratando desde sua gestão
na mesa diretora, que estão correndo atrás desta gratificação garantida pela Lei
Municipal mas que depende da edição de outra Lei Complementar, e para reafirmar
essa busca solicitou ao Presidente que encaminhasse um ofício ao Prefeito um
requerimento solicitando a adequação da Lei de Cargos e Salários do Município, no
artigo 116, incluindo a gratificação de insalubridade aos servidores do Município e
Complementar a Lei 719/2019, nos termos do artigo 149 com a gratificação a ser dada a
título de insalubridade pelo trabalho com risco a vida ou a saúde. Requereu ainda que |
este ofício seja encaminha ao Ministério Público solicitando a interferência do MP nesta
questão junto ao Município em busca de dar um prazo ao Município para fazer essa
adequação necessária, que é uma garantia federal a todos os trabalhadores nestas
condições e ainda um médico perito para avaliar os casos. Sem mais interessados na
palavra, o Presidente convidou a todos para permanecer no Plenário e assistir a
cerimônia de lançamento Oficial do Projeto Parlamento Jovem de Minas que o Município
estará participando pela primeira vez. Nada mais a tratar deu por encerrado a reunião as
19:30 horas, lavrando a presente ata que após aprovada será assinada por todos os
presentes. gmuça Municipal de São Josê da Varginha
Aprova Dios Votação. sejas, dd
SALA DAS SESSÕES 22.
PRESIDENTE DA CÂMARA
= D VICE - PRESIDE E
GÓSOÇA e
— EFCAFSÁRIO
per emme mm