sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4º Reunião Ordinária do exercício de 2019.
| Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Março de 2019, às 18:00 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os vereadores para a
' quarta sessão ordinária de 2019. O Presidente da Casa Moisés Ferreira procedeu a
chamada e confirmou a presença dos seguintes Vereadores: Abraão Martins dos
Santos, Ailton Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Josimar Viegas
Nogueira, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Ricardo
Rodrigues Maia, Vander Lucio Maia e da Assessora Jurídica. Após constatar O
quórum regimental deu por aberta a reunião, fazendo o pronunciamento inicial e
uma oração. Aberta a pauta foi feita a leitura da ata da Sessão de 15 de Março de
2019, que sem restrições foi aprovada por 08 (oito) votos a 00 (zero). Lido Ofício nº
062/2019, que encaminha os Projetos de Lei para tramitação nesta Casa, em
sequência lido os Projetos. Projeto de Lei nº 003, “Altera a Lei Municipal nº 465 de
15 de Setembro de 2009 que “Dispõe sobre gratificação de função e dá outras
providências” foi colocado em tramitação pelas Comissões Permanentes de
“Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania” com parecer
favorável e “Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde Pública e Bem-
Estar Social", também com parecer favorável. Sem discussões, foi aprovado por 08
(oito) votos a 00 (zero). O Projeto de Lei nº 004, “Altera o anexo | da Lei nº 433 de
07 de Abril de 2009 e dá outras providências.” em tramitação pelas Comissões
Permanentes de “Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania” com
parecer favorável e “Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde Pública e
Bem-Estar Social”, também com parecer favorável. Sem discussões, foi aprovado
por 08 (oito) votos a 00 (zero). O Projeto de Lei nº 005, “Altera o anexo I da Lei nº
' 495 de 12 de Abril de 2010 e dá outras providências.” em tramitação pelas
Comissões Permanentes de “Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania”, “Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde Pública e Bem-
Estar Social” e “Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Urbanismo, Transporte,
Trânsito, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comercio, Agropecuária e
Defesa do Consumidor que deram parecer favorável ao projeto. Sem discussões,
foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero). O Projeto de Lei nº 006, “Cria
gratificação especial para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de
Motorista, que exerçam suas funções na Secretaria Municipal de Educação, e
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.”
Também em tramitação pelas Comissões Permanentes de “Legislação, Justiça,
| Redação, Direitos Humanos e Cidadania”, “Finanças, Orçamento, Fiscalização
Financeira, Saúde Pública e Bem-Estar Social" e “Educação, Cultura, Turismo,
Esporte, Lazer, Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente, Abastecimento,
Indústria, Comercio, Agropecuária e Defesa do Consumidor” com parecer favorável
das 03 Comissões, após aberto para discussão, foi aprovado por 08 (oito) votos a 00
(zero) pelo Plenário. O Projeto de Lei nº 007, “Dispõe sobre a alteração do anexo |
da Lei Municipal nº 312 de 31 de Agosto de 2001 e dá outras providências. Também
em tramitação pelas Comissões Permanentes de “Legislação, Justiça, Redação,
Direitos Humanos e Cidadania”, “Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira,
Saúde Pública e Bem-Estar Social” e “Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer,
Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria,
Comercio, Agropecuária e Defesa do Consumidor” com parecer favorável das 03
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comissões, em discussão, foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero) pelo Plenário.
O Projeto de Lei Complementar nº 001, de 26 de março de 2019, que “Autoriza o
pagamento do salário-mínimo vigente no ano de 2019 para os Servidores Públicos
Municipais alcançados pela Lei nº 315/2001 e dá outras providências” com parecer
favorável das Comissões Permanentes de “Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania” e “Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde
Pública e Bem-Estar Social”, foi colocado em tramitação e sem discussões, foi
aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero). O Projeto de Lei Complementar nº 002, de
26 de março de 2019, que “Concede reajuste na tabela de vencimentos dos
servidores do Magistério de São José da Varginha e dá outras providências, com
parecer favorável das 03 Comissões Permanentes da Casa foi colocado em
tramitação e aprovado após discussão por 08 (oito) votos a 00 (zero). Nada mais a
tratar o Presidente abriu a palavra aos interessados na palavra, sem nenhuma
manifestação dos Vereadores presentes, o Presidente convidou a todos para a
próxima reunião em 12 de abril de 2019 e deu por encerrado a reunião as 19:05
horas, lavrando a presente ata que após aprovada será assinada por todos os
presentes.