sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 73 Reunião Ordinária do exercício de 2019.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de Maio de 2019, às 18:05 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os vereadores para a séti-
ma sessão ordinária de 2019. O Presidente da Casa Moisés Ferreira procedeu a
chamada e confirmou a presença dos seguintes Vereadores: Abraão Martins dos
Santos, Ailton Bernardino de Lucena, Josimar Viegas Nogueira, Luciano Ferreira da
Silva, Ricardo Rodrigues Maia, Vander Lucio Maia e da Assessora Jurídica. A Verea-
dora Isabel de Araújo Damasceno justificou sua ausência ao Presidente, por motivos
pessoais e este abonou. Após constatar o quórum regimental deu por aberta a reu-
nião, fazendo o pronunciamento inicial e uma oração. Iniciada a pauta foi feita a lei- |
tura da ata da Sessão de 26 de Abril de 2019, que foi discutida a aprovada por |
| 07x00 (sete votos a zero). Lidas as Indicações: 02/2019, de autoria dos Vereadores
Luciano Silva e Josimar Nogueira, aprovada por 07x00 (sete votos a zero), 03/2019
de autoria do Vereador Abraão Martins, aprovada por 07x00, 04/2019 de autoria do
Vereador Abraão Martins, aprovada por 07x00 (sete votos a zero), 05/2019 de auto-
ria do Vereador Luciano Silva, aprovado por 07x00 (sete votos a zero) e ainda o Re-
querimento 04/2019, de autoria do Vereador Luciano Silva, aprovado por 04x08,
(quatro votos favoráveis a três votos contra). Antes de prosseguir, o Vereador Josi-
mar Nogueira pediu a palavra ao Presidente para ler uma Moção de Pesar de sua
autoria e também do Presidente, direcionada à Assessora Jurídica pelo falecimento
de sua avó, Clotildes Maria da Silva. A moção foi aprovada por unanimidade e entre-
gue a assessora. Prosseguiu-se para a ordem do dia com o Projeto de Lei
008/2019, de 12 de abril de 2019, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias para O
Exercício 2020 — LDO. O Presidente da Casa leu o parecer da Assessora Contábil e
entregou ao Presidente da Comissão de finanças, passando-lhe a palavra. O Verea-
dor Josimar Nogueira recebeu o documento e esclareceu que reuniram-se para ini-
ciar os estudos e a Comissão permanecerá com o Projeto para finalizar os estudos.
Em seguida o Projeto de Lei 01/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Mu- |
nicipal, que: “Altera a Lei nº 531, de 18 de agosto de 2011, que “Fixa Valor da Grati-
ficação do Ocupante do Cargo de Controlador ou Coordenador do Sistema de Con-
trole Interno-SCI, da Câmara Municipal de São José da Varginha-MG, e dá outras
providências.' foi devolvido pelo Vereador Abraão. O Vereador Ricardo Maia apre-
sentou proposta de Emenda Modificativa ao valor da gratificação, assinada pelos |
' Vereadores que foi discutida e aprovada por 07x00 (sete votos a zero). Em seguida
o Projeto acompanhado da Emenda Modificativa recebeu parecer favorável das Co-
missões Permanentes de “Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira” e “Legis-
lação, Justiça e Redação” e colocado em tramitação. Após discussão foi aprovado
por 07x00 (sete votos a zero) em 02 votações. O Projeto de Lei 02/2019, de autoria
do Vereador Josimar Nogueira, que “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imate-
rial do Povo de São José da Varginha — MG, a Festa do Tomate.” Foi colocado em
tramitação pela Comissão Permanente de Cultura, Turismo, com parecer favorável.
As Comissões Permanentes de “Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira” e
“Legislação, Justiça e Redação” também exararam parecer favorável e colocaram o
projeto em tramitação. Após discussão, foi aprovado por 07x00 (sete votos a zero)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
em 02 votações. Lido e entregue aos Vereadores o Projeto de Lei 009/2019, de 17 |
de maio de 2019, “Altera a Lei Municipal nº 501 de 28 de maio de 2010 que “Dispõe
sobre a cessão de servidores para prestar serviços em outros setores da Adminis- |
tração Pública com ônus para o Município e dá outras providências.” Que foi retirado
pela Comissão Permanente de “Legislação, Justiça e Redação” para estudo. Sem
mais, aberta a palavra, nenhuma manifestação, o Presidente convidou a todos para
a próxima reunião dia 31 de maio de 2019 e deu por encerrado os trabalhos às
| 19:00 hs. Para constar, lavrou-se a presente ata que após aprovada será assinada
pelos presentes.