sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 8º Reunião Ordinária do exercicio de 2019.
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de Maio de 2019, às 18:05 horas, no Plenário da Câmara
Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os vereadores para a oitava sessão ordi-
nária de 2019. O Presidente da Casa Moisés Ferreira procedeu a chamada e confirmou a|
presença dos seguintes Vereadores: Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de Lu-
cena, Isabel de Araújo Damasceno, Josimar Viegas Nogueira, Luciano Ferreira da Silva,
Ricardo Rodrigues Maia, Vander Lucio Maia e da Assessora Jurídica. O Vereador Lucas
'Santos Bastos Martins justificou sua ausência ao Presidente, por motivos pessoais e este
abonou. Após constatar o quórum regimental deu por aberta a reunião, fazendo o pronun-
ciamento inicial e uma oração. Iniciada a pauta foi feita a leitura da ata da Sessão de 17de
Maio de 2019, em discussão o Vereador Luciano da Silva manifestou que não constou sua
fala ao final da reunião, no qual ele comunicou que uma situação vivenciado por ele duran-
te a semana, como servidor municipal foi suspenso por 10 dias, de suas atividades por um
ato arbitrário do Prefeito e do Secretário de Obras. Que se trata de perseguição politica, e
'que o único intuito desta suspensão foi prejudica-lo em seu período probatório do concur-
so. Que ele estava exercendo uma de suas funções como Vereador e foi impedido. A Por-
taria de suspensão foi emitida sem nenhum processo administrativo, sendo portanto nula.
Sem mais, o Presidente mandou que constasse na próxima ata a manifestação do Verea-.
dor Luciano. Em votação a ata foi aprovada por 07x00 (sete votos a zero). Fez-se a leitura
dos ofícios: Ofício 136/2019 - Responde requerimento 08/2018; Ofício 137/2019 — Res-
ponde requerimento 09/2019 e 10/2018; Ofício 141/2019 — Responde Requerimento
12/2018, requerimento 13/2018 e ofício 066/2018/Presidência; Ofício 143/2019 — Respon-
ide ofício 100/2018/Presidência; Ofício 144/2019 — Responde ofício 102/2018/Presidência;
Ofício 145/2019 — Encaminha Projetos de Lei; O Vereador Ricardo Maia solicitou ao Presi-
dente cópia do ofício 141/2019 e este deferiu. Lido o Requerimento 05/2019, de autoria
Vereador Vander Lucio, foi colocado em votação e aprovado por 07x00 (sete votos a zero);
Em prosseguimento a ordem do dia passou-se a leitura dos Projetos de Lei em pauta: o
Projeto de Lei 008/2019, de 12 de abril de 2019, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício 2020 - LDO (Encontra-se disponível no site da Câmara Municipal) encon-
tra-se com vista das Comissões Permanentes; O Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, manifestou que vai permanecer com vista ao Projeto |
e solicitou ao Presidente para Convocar a todos para uma próxima reunião da Comissão,
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na quarta-feira, dia 05 de junho, às 14 horas, para discussão do projeto. O Projeto de Lei|
'009/2019, de 17 de maio de 2019, que “Altera a Lei Municipal nº 501 de 28 de maio de
2010 que “Dispõe sobre a cessão de servidores para prestar serviços em outros setores da
Administração Pública com ônus para o Município e dá outras providências.” Que estava
com vista pelo Vereador Ricardo Maia foi entregue e colocado em discussão. Com parecer
favorável das Comissões Permanentes de “Legislação, Justiça e Redação”, “Finanças, |
'Orçamento e Fiscalização Financeira” foi colocado em tramitação e votação. Foi aprovado
|por 07x00 (sete votos a zero). O Projeto de Lei nº 010 de 29 de Maio de 2019 que “Dis-
põe sobre a condução de veículos oficiais.” Foi colocado em tramitação pelas 03 Comis-
sões Permanentes com parecer favorável das 03 (três). Após discussão foi aprovado por
05 votos favoráveis, 01 contra (Vereador Ricardo) e 01 abstenção (Vereador Luciano). O|
Projeto de Lei 011, de 29 de Maio de 2019, foi retirado pelo Prefeito Municipal antes da
inclusão na pauta. O Projeto de Lei nº 012, de 29 de Maio de 2019 que “Altera a Lei Mu-
'nicipal nº 311 de 31 de agosto de 2001.” Foi colocado em tramitação pelas 03 Comissões
Permanentes com parecer favorável das 03 (três). Após discussão foi aprovado por 05 vo-
tos favoráveis e 02 abstenções (Vereador Ricardo e Luciano); O Projeto de Lei nº 013, de
29 de Maio de 2019 que “Altera a Lei Municipal nº 312 de 31 de agosto de 2001 e dá ou-
tras providências.” Foi retirado pelo Vereador Ricardo Maia para estudo. Sem mais a tratar.
na ordem do dia, o Presidente fez a leitura da manifestação do Ministério Público no Pro-
cesso Judicial em andamento sobre a obra do 3º (terceiro) piso da Câmara Municipal, onde
a Promotoria propõe um Termo de Ajustamento de Conduta em que a Empresa responsá-.
vel pela execução da obra deverá ressarcir o erário municipal a quantia já gasta para exe-
cução da obra. Deixou claro que houve má execução da Empresa, não sendo a culpa dos
gestores municipais a época. Em seguida o Presidente manifestou ainda sobre uma notifi-
cação que recebeu do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia
|que ele estaria utilizando o maquinário da Prefeitura Municipal em benefício particular. Es-
'clareceu que ele foi denunciado por um serviço autorizado por lei, que ele estava seguindo
ordens de seus superiores e agora tudo é motivo de denuncia. O trabalho com maquinário
em propriedades privadas é comum e autorizado por lei. Que os trabalhos são sempre rea-
lizados em finais de semana mesmo para não atrapalhar a rotina da Prefeitura. O Verea-
dor Luciano concordou com o Presidente, disse que ele mesmo já prestou muitos serviços
a particulares, que são serviços prestados a população, que já carregou muita areia para o|
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pessoal das casinhas populares, que já trabalhou inclusive sábado e domingo. O Presiden-
te novamente, disse que esse serviço é comum aos motoristas da Prefeitura, como o Ve-
reador Luciano, concorda, que estão sempre seguindo ordens em benefício da população |
e não particular ou político deles. Logo após, o Vereador Luciano pediu a palavra e escla-
receu que sobre seu procedimento ocorrido pela suspensão ele já tomou as providências,
já obteve a resposta da Promotoria e vai entrar com ação judicial. Só para esclarecer aos
Vereadores. Sem mais nenhuma manifestação, convidou a todos para a próxima reunião
dia 14 de junho de 2019 e deu por encerrada a reunião ás 19:30 hs e lavrou a presente ata
para constar, que após aprovada será assinada por todos.
Câreara Municipal de São José da Vorninha
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