sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Ata da 11º Reunião Ordinária do exercício de 2019.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Agosto de 2019, às 18:00 horas, no Plenário da Câma-
ra Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os vereadores para a décima primeira
reunião ordinária do segundo período desta sessão legislativa. O Presidente da Casa, Moi-
sés Ferreira procedeu a chamada e confirmou a presença dos: seguintes Vereadores:
Abraão Martins dos Santos, Josimar Viegas Nogueira, Isabel de Araújo Damasceno, Lucas
dos Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Maia, Vander Lu-
cio Maia e da Assessora Jurídica. O Vereador Ailton Bernadinho Lucena apresentou licen-
ça médica ao Presidente e este abonou a falta. Após constatar o quórum regimental deu
por aberta a reunião, fazendo o pronunciamento inicial e uma oração. Iniciada a pauta foi
feita a leitura da ata da Sessão anterior de 28 de Junho de 2019, que sem impugnação foi
aprovada por 05x02, cinco votos e duas abstenção. Em seguida, o Presidente da casa re-
passou aos Vereadores uma solicitação verbal, via telefone, do Diretor do Cartório Eleitoral
de Pará de Minas, que pediu aos Vereadores o apoio intensivo ao recadastramento dos
eleitores de São José da Varginha, uma vez que são aproximadamente 2.800 eleitores a
recadastrar e ate o momento apenas 633 realizaram o recadastramento biométrico. Que
em outubro os títulos não recadastrados serão cancelados. Pediu aos Vereadores ajuda
para encaminhar estes eleitores ao Cartório Eleitoral até o final deste mês, porque setem-
bro será o último mês do prazo e o atendimento será agendado. Em continuidade a pauta,
o Presidente solicitou aos Vereadores a formação de uma Comissão Especial para Atuali-
zação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, que ficou as-
sim definida: Josimar Viegas Nogueira, como Presidente, Isabel de Araújo Damasceno e
Ricardo Rodrigues Mais. Prosseguido o expediente foi feita a leitura do ofício 165/2019
PMSJV, que encaminha Projetos de Lei. Logo, apresentado o Requerimento 06/2019 de
autoria dos Vereadores Abraão, Josimar, Isabel, Ailton e Vander Lúcio que solicita ao Pre-
feito um estudo para redução na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública do Muni-
cípio e o Requerimento 07/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscali-
zação Financeira solicitando esclarecimentos sobre a prestação de serviços do Procurador
Geral do Município. Prosseguindo para Ordem do Dia lido o Projeto de Lei Complemen-
tar 003/2019: “Altera dispositivos da Lei Complementar 004, de 02 de Março de 2017, que
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município da São José da Varginha e
dá outras providencias” foi colocado em tramitação pelas Comissões Permanentes de “Le-
gislação, Justiça e Redação” e “Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira” com pare-
cer favorável e discutido, em seguida votado e REPROVADO por 07x00 (sete votos a ze-
ro). O Projeto de Lei Complementar 004/2019: “Altera o anexo Il do Código Tributário
Municipal, de que trata a Lei Complementar 295, de 21 de Dezembro de 2000 e dá outras
providências” foi retirado pela Comissão Permanente de “Finanças, Orçamento, Fiscaliza-
ção Financeira” para estudos e esclarecimentos junto ao Prefeito Municipal. Encerrada a
pauta do dia o Presidente abriu a palavra aos interessados e o Vereador Luciano da Silva
manifestou sobre seu procedimento administrativo como servidor da Prefeitura Municipal.
Esclareceu a todos que o Ministério Público revogou a suspensão que o Prefeito havia lhe
aplicado, ordenando a restituição dos dias descontados. Sem mais nada a tratar, o Presi-
dente convidou a todos para a próxima reunião ordinária em 30 de Agosto de 2019, às 18
horas. Deu por encerrada a reunião às 18:45 hs e lavrou-se a presente ata para constar,
que após aprovada será assinada por todos.