sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 15º Reunião Ordinária do exercício de 2019.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Outubro de 2019, ás 18:08 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os
vereadores para a décima quinta sessão Ordinária do segundo período desta
legislatura. O Presidente da Casa, Moisés Ferreira procedeu a chamada e
confirmou a presença dos seguintes Vereadores: Abraão Martins dos Santos,
Ailton Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Josimar Viegas
Nogueira, Luciano Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Maia, Vander Lucio
Maia e da Assessora Jurídica. O Vereador Lucas dos Santos Bastos Martins
justificou sua ausência ao Presidente e este abonou a falta. Após constatar o
quórum regimental deu por aberta a reunião, fazendo o pronunciamento inicial
e uma oração. Iniciada a pauta foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, o
Presidente justificou que a reunião agendada para o dia 11 de Outubro foi
adiada devido ao decreto de luto oficial pelo o poder executivo e sem mais
impugnações foi aprovada por 06x01 (seis votos e uma abstenção do Vereador
Josimar Nogueira). Fez-se a leitura do convite para o Encerramento do
“PARLAMENTO JOVEM DE MINAS 2019” no dia 25 de Outubro de 2019, leitura
do convite para o “OUTUBRO ROSA, QUEM SE AMA, SE CUIDA! no dia 30 de
Outubro de 2019 e em seguida o Ofício 288/2019 — PM/SJV, que responde o
ofício 04/2019 — Gabinete Vereador Josimar Viegas Nogueira. Dando
prosseguimento a ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar 004/2019:
“Altera o anexo Il do Código Tributário Municipal, de que trata a Lei
Complementar 295 de 21 de Dezembro de 2000 e dá outras providências.” foi
devolvido pela Comissão de Orçamento e a Comissão de Legislação e redação
pediu vista, que foi concedida. O Projeto de Lei Complementar 005/2019:
“Altera Código Tributário Municipal, de que trata a Lei Complementar 295, de
21 de dezembro de 2000 e dá outras providências” após parecer favorável das
Comissões Permanentes “Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira” e
“Legislação, Justiça e Redação” foi colocado em tramitação, discutido e
aprovado em duas votações por 08x00 (oito votos à zero). O Projeto de Lei
014/2019: “Cria logomarca do Município de São José da Varginha,
Administração 2017-2020" após parecer favorável das Comissões
Permanentes “Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira” e “Legislação,
Justiça e Redação” foi colocado em tramitação, discutido e aprovado em duas
votações por 07x00 (sete votos à zero). O Projeto de Lei 015/2019: “Altera a
Lei Municipal 433/2009 que “Dispõe sobre a criação de cargos, altera o Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José da Varginha e dá outras
providências” após parecer favorável das Comissões Permanentes “Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira” e “Legislação, Justiça e Redação” foi
colocado em tramitação, discutido e aprovado em duas votações por 07x00
(sete votos à zero). Foi lido Projeto de Lei 17/2019 - LOA/2020 — “Estima a
Receita e Fixa Despesa do Munícipio para o Exercício de 2020” e entregue
uma cópia para todos os Vereadores presentes e encaminhado para estudo
“Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira”.
Encerrada a Pauta o Presidente convidou a todos para a próxima reunião
agendada no dia 25/10/2019, às 18:00 horas, ficando desde já convidados para
o comparecimento e deu por encerrada a reunião às 19:10 horas. Para constar
lavrou-se a presente ata, que após aprovada será assinada por todos.
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