sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 16º Reunião Ordinária do exercício de 2019.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Outubro de 2019, ás 18:00 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os
vereadores para a décima sexta sessão Ordinária do segundo período desta
legislatura. O Presidente da Casa, Moisés Ferreira procedeu a chamada e
confirmou a presença dos seguintes Vereadores: Abraão Martins dos Santos,
Ailton Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Josimar Viegas
Nogueira, Lucas dos Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Ricardo
Rodrigues Maia, Vander Lucio Maia e da Assessora Jurídica. Após constatar o
quórum regimental deu por aberta a reunião, fazendo o pronunciamento inicial e
uma oração. Iniciada a pauta foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior e sem
mais impugnações foi aprovada por 07x01 (sete votos e uma abstenção do
Vereador Lucas Martins). Fez-se a leitura da indicação 06/2019 do Vereador
Abraão Martins dos Santos aprovada por 08x00 (oito votos a zero). Apresentando
o Projeto de EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001/2019
pela Comissão Especial e repassada cópias aos Vereadores para estudo, as
sugestões de Emenda deverão ser encaminhadas para a Comissão. Dando
prosseguimento a ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar 004/2019: “Altera
o anexo Il do Código Tributário Municipal, de que trata a Lei Complementar 295 de
21 de Dezembro de 2000 e dá outras providências” continua com a Comissão de
Legislação e Justiça. O Projeto de Lei 17/2019 - LOA/2020 — “Estima a Receita e
Fixa Despesa do Munícipio para o Exercício de 2020” que encontra- se com a
Comissão de Orçamento, foi solicitado pelo Vereador Josimar Nogueira, parecer
contábil e agendamento de reunião para estudo. Em seguida o Projeto de Lei
18/2019 — “Autoriza Abertura de Créditos Adicional Especial, e, dá outras
Providencias” foi lido e explicado pelo o Presidente da casa, que este crédito tem
por finalidade a reforma urgente e necessária da Câmara Municipal, após o acordo
judicial firmado entre a Promotoria, Prefeitura, Câmara e demais envolvidos. O
Presidente da Comissão de Orçamentos esclareceu que estudou o Projeto, as
fichas informadas, a legalidade estando tudo de acordo, sendo de extrema
importância esta reforma para o prédio da Câmara. O Vereador Ricardo Maia disse
que ainda não estudou o projeto, e solicitou vista do mesmo. O Presidente da casa
concedeu a vista de (vinte e quatro) horas e convocou todos os Vereadores para
Reunião Extraordinária no dia 01/11/2019, ás 18:00 horas para tramitação deste
Projeto de Lei 18/2019, tendo em vista a urgência da matéria. Sem mais assuntos
na pauta, o Presidente encerrou a Reunião Ordinária as 18:50 horas e convidou a
todos presentes para a cerimonia de encerramento do “PARLAMENTO JOVEM DE
MINAS 2019”. Para constar lavrou-se a presente ata, que após aprovada será
assinada por todos.