sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 14º Reunião Ordinária do exercício de 2019.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Setembro de 2019, ás 18:00 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os Vereadores para a décima
quarta sessão Ordinária do segundo período desta legislatura. O Presidente da Casa,
Moisés Ferreira procedeu a chamada e confirmou a presença dos seguintes Vereadores:
Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno,
Lucas dos Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Maia,
Vander Lucio Maia e da Assessora Jurídica. O Vereador Josimar Viegas Nogueira
justificou sua ausência ao Presidente e este abonou a falta. Após constatar o quórum
regimental deu por aberta a reunião, fazendo o pronunciamento inicial e uma oração.
Iniciada a pauta foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, e sem mais impugnações foi
aprovada por 04x02x01, quatro votos favoráveis, dois votos contra Vereadores Lucas
Martins e Ricardo Maia e uma abstenção do Vereador Luciano da Silva. Em seguida, lido
os Ofícios Nº 269/2019 — PM/SJV- que complementa as informações já prestadas pelo
Poder executivo através do Ofício 410/2018, para encaminhar documentos ausentes nos
Processos Licitatórios nº044/2016, 058/2016 e 045/2016 e ainda o Ofício 281/2019 —
PM/SJV com mensagem encaminhando Projetos de Lei. Dando prosseguimento foram
entregues aos Vereadores e repassado para estudo das Comissões, os seguintes Projetos
de Lei protocolados nesta data na Câmara: Projeto de Lei Complementar 005/2019:
“Altera Código Tributário Municipal, de que trata a Lei Complementar 295 de 21 de
dezembro de 2000 e dá outras providências; Projeto de Lei 014/2019: “Cria logomarca do
Município de São José da Varginha, Administração 2017-2020”, Projeto de Lei 015/2019:
“Altera a Lei Municipal 433/2009 que “Dispõe sobre a criação de cargos, altera o Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José da Varginha e dá outras providências”,
Projeto de Lei 016/2019: “Altera a Lei Municipal 495/2010 que “Autoriza o chefe do Poder
Executivo a promover a implantação do Programa de Saúde da Família — PSF, no âmbito
do Município de São José da Varginha; cria cargos para o Programa Saúde da Família —
PSF e dá outras providências”. Após a leitura o Vereador Lucas Martins pediu vista destes
Projetos de Lei para estudo. Sem mais assuntos na pauta, o Vereador Ricardo Maia
informou aos presentes sobre o estudo de atualização da LOM realizado pela Comissão
Especial com a Assessora Jurídica nas últimas semanas e convidou os demais Vereadores
para participar das próximas reuniões. Em seguida, a Vereadora Isabel Damasceno pediu
a palavra e aproveitou a presença do Senhor Antônio, comumente conhecido como “Cará”,
que estava presente no Plenário, sobre um mal entendido que levaram ao seu
conhecimento que, ela, a Vereadora, havia questionado a situação dos lotes dele no bairro
Cidade Nova, deste Município. Esclareceu que isso não procedia, que não foi a Vereadora
que levantou esta questão na última reunião, que seu questionamento se deu
exclusivamente ao “meio fio” quebrado no bairro Cidade Nova e que ficou esclarecido
naquele dia mesmo. Que este assunto foi levantado pelo Plenário, em relação as ruas
estreitas naquele bairro, sendo questionado pelos demais Vereadores a pavimentação
estreita das ruas, que tem causado muitos transtornos aos motoristas. O Senhor Antônio,
um dos proprietários dos lotes daquela rua pediu a palavra ao Presidente, sendo
concedida. Ele esclareceu que à época apresentou uma proposta para construir uma via
reta, mas por falta de acordo entre o Prefeito Marcão e o Senhor Magno Martins, outro
proprietário dos lotes, a rua foi pavimentada daquela forma, com curvas acentuadas e
passagem estreita. Que ele até doou uma área para esta pavimentação, que propôs arcar
com metade dos custos do poste que ali se encontra, porém o Senhor Magno, não aceitou
a proposta por desentendimento pessoal com o Prefeito e por isso não foi construída a via
na época. Ainda, que ele é proprietário formal daqueles lotes, possui todos os documentos
e eles possuem servidão, mas mesmo com servidão a Prefeitura deveria desapropriar a
área necessária. Alega que não autorizou utilizar seu lote para construir daquela forma,
que o atual Prefeito disse que ia desapropriar a área e até o momento não desapropriou.
Finalizou sua palavra esclarecendo que está disposto a fazer acordo com a Prefeitura pelo
bem da população. A Assessora Jurídica esclareceu que, segundo informações o Prefeito
manifestou estar disposto a resolver e solicitará análise pelos profissionais técnicos para
realizar as melhorias nas ruas. Sem mais o Presidente encerrou a Pauta e convidou a
todos para a próxima reunião em 11 de Outubro de 2019, às 18:00 horas, ficando desde já
convidados para o comparecimento e deu por encerrada a reunião às 19:20 horas. Para
constar lavrou-se a presente ata, que após aprovada será assinada por todos.
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3 SaLA DAS Sessões | SETE
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