sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 19º Reunião Ordinária do exercício de 2019.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de Dezembro de 2019, ás 18:10 horas, no Plenário
da Câmara Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os vereadores para a
décima nona Sessão Ordinária, do segundo período desta legislatura. O Presidente
da Casa, Moisés Ferreira, procedeu a chamada e constatou a presença dos Verea-
dores: Ailton Bernardino de Lucena, Abraão Martins dos Santos, Isabel de Araújo
Damasceno, Josimar Viegas Nogueira, Luciano Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues
Maia, Vander Lúcio Maia e da Assessora Jurídica. O Vereador Lucas dos Santos
Bastos Martins justificou sua ausência ao Presidente e este abonou a falta. Após
constatar o quórum regimental, deu por aberto os trabalhos, fez o pronunciamento
inicial e uma oração. O Presidente justificou o adiamento da reunião por solicitação
de um Vereador para um prazo maior para finalizar os estudos dos Projetos em pau-
ta. Em seguida fez-se a leitura da ata anterior que, sem restrições, foi aprovada por
07x00 (sete votos a zero). Fez-se a leitura do convite Cras, “NATAL SOLIDÁRIO” no
dia 19 de Dezembro de 2019, em seguida o Oficio 362/2019 — CIRCULAR - GPM, o
Ofício 363/2019 — PM/SJV solicitando reunião extraordinária no dia 20 (vinte) de de-
zembro para tramitação de projetos que serão encaminhados a esta casa até o dia
18(dezoito) de dezembro, o Ofício 01/2019 — Comissão Legislação, Justiça e Reda-
ção devolvendo o Projeto de Lei Complementar 004/2019, que “Altera o anexo Il do
Código Tributário Municipal, de que trata a Lei Complementar 295 de 21 de Dezembro
de 2000 e dá outras providências.”, ao Poder Executivo, por não atender as adequa-
ções solicitadas, até aquele momento. O Projeto de EMENDA DE REVISÃO À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001/2019 em segunda votação, após discursão, foi
aprovada por 07x00 (sete votos a zero). O PROJETO DE LEI 19/2019 - “ALTERA À
LEI MUNICIPAL 495/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" obteve Parecer Desfavo-
rável da Comissão Permanente “Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania” rejeitando o Projeto de Lei apresentado, que foi acolhido pelo Plenário
por unanimidade por 07x00 (sete votos à zero). O PROJETO DE LEI 20/2019 —
“ALTERA A LE! MUNICIPAL Nº 480, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.” também obteve parecer desfavorável da Comissão Per-
manente “Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania” rejeitando o
Projeto de Lei, sendo acolhido peio Plenário por 07x00 (sete votos à zero). PROJE-
TO DE LEI 21/2019 — “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 16 DE FEVEREIRO
DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” obteve o parecer desfavorável da Co-
missão Permanente “Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania”
rejeitando o Projeto de Lei, e também foi acolhido pelo Plenário por 07x00 (sete vo-
tos à zero)”. Sem mais assuntos na Pauta, o Presidente convocou os Vereadores
para Reunião Extraordinária, dia 20 de dezembro de 2019, às 14:00 horas, ficando
desde já todos convocados e deu por encerrada a reunião às 19:00 horas. Para
constar lavrou-se a presente ata, que após aprovada será assinada por todos.
Câmera icipui de São José ds Varginha
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