sessao nº 23

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.
Aos 12 (doze) dias do mês de Maio de 2020, às 16h40min, na Câmara
Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os Vereadores de forma
virtual, com cada Vereador em seu Gabinete, para evitar a propagação e
infecção causada pelo Coronavírus, para a quarta sessão Ordinária do primeiro
período desta legislatura. O Presidente desta Câmara Municipal, Moisés
Ferreira, procedeu a chamada e confirmou a presença dos seguintes
Vereadores: Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de Lucena, Luciano
Ferreira da Silva, Isabel Araújo Damasceno, Josimar Viegas Nogueira, Lucas
dos Santos Bastos Martins, Vander Lúcio Maia, Ricardo Rodrigues Maia, e da
Assessora Jurídica. Após constatar o quórum regimental deu-se por aberta a
reunião, fazendo o pronunciamento inicial e uma oração. Iniciada a pauta foi
feita a leitura da Ata da Sessão anterior e sem mais impugnações foi aprovada
por 08x00 (oito votos a zero). Fez-se a apresentação do RELATÓRIO ANUAL
DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL —- RAA-2019
DA EMATER/NG, e informado pela assessora jurídica que a cópia do mesmo
estava disponível na Secretaria. Em seguida, lida a INDICAÇÃO Nº 003/2020
do Vereador Josimar Viegas Nogueira, aprovada por 08X00 (oito votos a zero).
O PROJETO DE LEI 003/2020 que “Estabelece Diretrizes Gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021 e dá outras
providências”. , foi encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira”, que marcou a reunião para estudo do
projeto no dia 19 de Maio de 2020 às 13:00 horas. O PROJETO DE
RESOLUÇÃO 01/2019 que “Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno
da Câmara Municipal de São José da Varginha, Minas Gerais”, após parecer
favorável da Comissão Permanente de “Legislação, Justiça e Redação” foi
colocado em tramitação, discutido e aprovado em duas votações por 08x00
(oito votos à Zero). A assessora jurídica solicitou para constar em ata a Portaria
nº 10, de 31 de Março de 2020, que “Dispõe sobre os procedimentos e regras
para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no
âmbito da Câmara Municipal de São José da Varginha-MG.”, para justificar a
suspensão das reuniões ordinárias anteriores, devido a Pandemia do
Coronavírus (Covid-19). Encerrada a Pauta o Presidente convidou a todos para
a próxima reunião agendada no dia 26/05/2020, às 18:00 horas, ficando desde
já convidados para o comparecimento e deu por encerrada a reunião às
17h04min. Para constar lavrou-se a presente ata, que após aprovada será
assinada por todos.
Câmera Municipal de São José da Varginha
honor ci Votch sor. OA x DO.
q PRESIDENT! DA CÂMARA RR
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SELRETÁRIO