sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Reunião Ordinária de 17 de Abril de 2017. Aos dezessete de Abril de dois mil e
dezessete às dezoito horas, havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador
Josimar Viegas Nogueira, nos termos regimentais, declarou aberta a sessão Ordinária e
em seguida fez-se uma oração, após procedeu a chamada constatando a presença dos
senhores Vereadores: Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernadino de Lucena, Isabel de
Araújo Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Moisés
Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia. Realizou-se a leitura da ata da
reunião anterior, que após discutida foi aprovada por oito (8) votos a zero (0). Em seguida,
realizou-se a leitura das seguintes correspondências recebidas, Ofício 201/2017 do
Deputado Leonídio Bouças sobre a liberação de recursos da sub-bacia hidrográfica do
Rio São Francisco no valor de Sessenta e oito mil e novecentos e seis reais (R$
68.906,00); o Comunicado dos Deputados Cristiano Silveira e Reginaldo Lopes sobre a
Reforma da Previdência, junto a Moção de Repúdio para os vereadores, sendo essa
aprovada por oito (8) votos a zero (0) e assinada por todos; Comunicado do Ministério da
Educação referente a liberação de recursos do FNDE para Prefeitura Municipal de São
José da Varginha, no valor de Nove mil e noventa e um reais e cinquenta sete centavos
(R$ 9.091,57) com data de emissão do dia vinte e oito de Março de dois mil e dezessete;
Foi lido também os Ofícios do Poder Executivo, nº 115/2017 que encaminha balancete
mensal de Dezembro/2016 e prestação de contas anual, ofício nº 123/2017 que solicita a
devolução do Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, ofício 123/2017 que trata de
assuntos do Projeto de Lei nº 004/2017, ofício 126/2017 que responde o ofício nº
001/2017 da Comissão Permanente de legislação, justiça, redação, direitos humanos e
Cidadania. Após, foram lidas as seguintes indicações, nº 17/2017 de autoria do Vereador
Josimar Viegas Nogueira, pedindo que seja encaminhado um Projeto de Lei para
realização da coleta seletiva do Município, e a de nº 22/2017 de autoria dos vereadores
Lucas Santos Bastos Martins e Ricardo Rodrigues Maia, necessidade de disponibilizar um
veículo para a realização de transporte de pacientes em tratamento de câncer, após
discussões, ambas indicações foram aprovadas por oito (8) votos a zero (0). Prosseguiu-
se a leitura do Requerimento 03/2017 dos vereadores Lucas e Ricardo, que após pedido,
todos vereadores passaram assinar, onde solicita informações quanto a cobrança do
IPTU que vem sendo lançada aos contribuintes e futuros residentes do Residencial Zé do
Nato, após discussão, foi aprovado por oito (8) votos a zero (0), o Requerimento 04/2017
foi retirado pelos vereadores autores Lucas e Ricardo. Em seguida, fez-se a leitura dos
Projetos de Lei do Poder Executivo, 001/2017 que cria cargos do PSF no Município, a
comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização financeira, saúde pública e
bem-estar social colocou em tramitação, sendo levado em primeira e segunda discussão
e primeira e segunda votação, foi aprovado por oito (8) votos a zero (0) ; Projeto de lei
002/22017 que cria cargo de Chefe de divisão, que após pareceres das Comissões
Permanentes de legislação, justiça, redação, direitos humanos e cidadania e de finanças,
orçamento, fiscalização financeira, saúde pública e bem-estar social, foi em tramitação,
após primeira e segunda discussão e primeira e segunda votação, foi aprovado por oito
(8) votos a zero (0); Projeto de Lei 003/2017 que constitui um consórcio público para
questões sobre o aterro sanitário do Município, foi solicitado vista para estudo pelo
vereador Ricardo Rodrigues Maia; Projeto de Lei 004/2017 que cria adesão ao Consórcio
de Municípios do Alto São Francisco e segundo ofício 125/2017 do Poder executivo se
refere aos serviços de iluminação pública do Município, foi concedido parecer favorável
para tramitação pela Comissão permanente de legislação, justiça, redação, direitos
humanos e cidadania e após cinco minutos de discussão pela comissão de finanças,
orçamento, fiscalização financeira, saúde pública e bem-estar social , as comissões
pediram que conste em ata que o parecer favorável referente aos objetos do consórcio, é
apenas aos serviços de iluminação pública, após primeira e segunda discussão e primeira
e segunda votação o projeto foi aprovado por oito (8) votos a zero (0). Para finalizar a
reunião o Presidente encerrou-se os trabalhos, convocando para a próxima reunião que
será realizada no dia vinte e oito de abril às dezoito horas, agradeceu a presença de
todos, e para constar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada será assinada
por todos os presentes,