sessao nº 26

a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Agosto de 2020, às 18h04min, no
Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os
Vereadores para a oitava sessão Ordinária do segundo período desta
legislatura. O Presidente desta Câmara Municipal, Moisés Ferreira, procedeu a
chamada e confirmou a presença dos seguintes Vereadores: Abraão Martins
dos Santos, Ailton Bernardino de Lucena, Isabel Araújo Damasceno, Josimar
Viegas Nogueira, Lucas dos Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva
Vander Lúcio Maia, Ricardo Rodrigues Maia, e da Assessora Jurídica. Após
constatar o quórum regimental deu-se por aberta a reunião, fazendo o
pronunciamento inicial e uma oração. Iniciada a pauta foi feita a leitura da Ata
da Sessão anterior e o Vereador Ricardo Rodrigues Maia solicitou que
constasse na próxima ata o mencionado pelo mesmo na reunião anterior
referente a obra da Câmara. Em síntese, disse o Vereador Ricardo Rodrigues
Maia “Fazer parte da Gestão passada e faz parte da atual Gestão, sendo,
inclusive, membro da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização
da Conclusão da reforma da Câmara, e que somente foi possível a
continuidade da obra com reforços que foram realizados. Disse que o atual
Presidente da Câmara deu andamento na obra com várias adequações, como
demolição de laje e etc, pois não havia como dar seguimento na obra sem as
adequações e reforços necessários.”. Sem mais impugnações, colocada em
votação a Ata foi aprovada por 08x00 (oito votos a zero). Fez-se a leitura do
OF. Nº 122/2020 - CIRCULAR - GPM. Em seguida, foi feita a leitura do OF.
129/2020 e do OF. 130/2020 - GABINETE DO PREFEITO. Prosseguindo o
expediente, foi colocado em tramitação a PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNCIA Nº 001/2020 que “Altera o inciso XVIII do artigo 110 da Lei
Orgânica Municipal de São José da Varginha/MG”. A Comissão Especial de
Estudo do Projeto de Emenda, deu parecer favorável a tramitação do projeto e
apresentou proposta de Emenda de Redação que foi discutida e aprovada por
08X00 (oito votos a zero). Em seguida, o Projeto acompanhado da Emenda de
Redação, após discussão foi aprovado em primeira votação por 08X00 (oito
votos a zero). Em continuidade a pauta, o PROJETO DE LEI Nº 004 DE 03 DE
AGOSTO DE 2020 que “Altera o artigo 19 (dezenove) da Lei 708 de 18 de
setembro de 2017”, foi colocado em tramitação. A Comissão Permanente de
“Legislação, Justiça, Redação”, deu parecer favorável a tramitação do projeto e
apresentou proposta de Emenda Corretiva que foi discutida e aprovada por
08X00 (oito votos a zero). Em seguida, o Projeto acompanhado da Emenda
Corretiva, após discussão foi aprovado por 08X00 (oito votos a zero), em 02
(duas) votações. O PROJETO DE LEI Nº 005 DE 07 DE AGOSTO DE 2020
que “Altera o Capítulo IV da Lei 602 de 18 de Setembro de 2013”, após análise
e estudo da Comissão Permanente de “Legislação, Justiça, Redação”, a
mesma solicitou ofício ao executivo para adequar a Lei para esclarecer o
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instituto do “Remembramento” e realizar a adequação da legislação em relação
ao mesmo. O PROJETO DE LEI Nº 006 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 que
“Altera artigos da Lei 250 de 06 de outubro de 1997, que dispõe sobre a
instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”, que
foi encaminhado para a Comissão Permanente de “Legislação, Justiça e
Redação” e para a Comissão Permanente de “Educação, Cultura e Turismo”
para estudo. Encerrada a Pauta o Presidente convidou a todos para a próxima
reunião agendada no dia 15/09/2020, às 17:00 horas, ficando desde já
convidados para o comparecimento e deu por encerrada a reunião às
19h02min. Para constar lavrou-se a presente ata, que após aprovada será
assinada por todos.
trio Municipal de São José da Varginha
torvantol ) put Votaçãt: JOf. x
SmLA DAS SESSÕES
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