sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
; ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.
Aos 06 (seis) dias do mês de Outubro de 2020, às 17h20min, na Câmara
Municipal de São José da Varginha, reuniram-se os Vereadores para a décima
primeira sessão Ordinária do segundo período desta legislatura. O Vice
Presidente desta Câmara Municipal, Abraão Martins dos Santos, procedeu a
chamada e confirmou a presença dos seguintes Vereadores: Ailton Bernardino
de Lucena, Isabel Araújo Damasceno, Josimar Viegas Nogueira, Vander Lúcio
Maia, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva e da Assessora
Jurídica. Os Vereadores Moisés Ferreira e Ricardo Rodrigues Maia justificaram
sua ausência e as mesmas foram abonadas pelo Vice Presidente. Após
constatar o quórum regimental deu-se por aberta a reunião, fazendo o
pronunciamento inicial e uma oração. Iniciada a pauta foi feita a leitura da Ata
da Sessão anterior e sem mais impugnações, colocada em votação a Ata foi
aprovada por 05x01 (cinco votos favoráveis e uma abstenção do Vereador
Josimar Viegas Nogueira por não estar presente no dia da reunião). Fez-se a
leitura do OFÍCIO 139/2020 PM/SJV. Prosseguindo o expediente foi colocado
em tramitação o PROJETO DE LEI Nº 07 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 que
“Estima a Receita e Fixa a despesa de São José da Varginha para o exercício
de 2021”, que foi encaminhado para a Comissão Permanente de “Legislação,
Justiça, Redação” e para a Comissão Permanente de “Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira” para estudo, que agendaram reunião para o dia 27 de
Outubro de 2020, às 16:00 horas. Em continuidade a pauta, o Vereador
Josimar Viegas Nogueira, Presidente da Comissão Permanente de “Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira”, apresentou proposta do PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 001 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 que “Dispõe sobre a
Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais, Vereadores, para mandato político compreendido entre
2021/2024; conforme disposto no art. 29, incisos V e VI c/c art. 37, Incisos X e
XI da Constituição Federal de 1988 e art. 26; inciso VIII da LOM, e contém
outras providências.” que foi colocado em tramitação pela Mesa Diretora,
recebendo parecer favorável da Comissão Permanente de “Legislação,
Justiça, Redação” e da Comissão Permanente de “Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira”, sendo aprovado em duas votações por 06X01 (seis
votos favoráveis e um desfavorável do Vereador Luciano Ferreira da Silva).
Encerrada a Pauta o Vice Presidente convidou a todos para a próxima reunião
agendada no dia 27/10/2020, às 18:00 horas, ficando desde já convidados para
o comparecimento e deu por encerrada a reunião às 17h41min. Para constar
lavrou-se a presente ata, que após aprovada será assinada por todos.
“âviare Municipal de São sosé da Varginha”
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