sessao nº 7

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
Aos 11 (onze) dias do mês de Maio de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18:15
min., no Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, reuniram-se
os Vereadores para a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do primeiro período desta 
Legislatura. O Presidente Jonathan M. Gomes Duarte procedeu à chamada 
dos Vereadores, constatando a presença dos senhores Abraão Martins dos 
Santos, Diogo Fernandes Silvestre Alves, Gabriel Antônio Pereira Paulino 
Silva, Joel Nogueira de Sousa, José Carlos Secundino, Mateus Augusto 
Soares dos Santos, Orlanda Cândida de Campos, Ronan Soares Maia e 
também da Assessora Jurídica da Casa. Após constatar o quórum regimental 
deu-se por aberta a reunião, fazendo o pronunciamento inicial e uma oração.
Iniciada a pauta foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior e sem mais 
impugnações foi aprovada por 08x00 (oito votos a zero). Fez-se a leitura dos
seguintes ofícios: OFÍCIO Nº 064/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
60/2021; OFÍCIO Nº 065/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
61/2021; OFÍCIO Nº 066/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
62/2021; OFÍCIO Nº 067/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
63/2021; OFÍCIO Nº 068/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
64/2021; OFÍCIO Nº 069/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
65/2021; OFÍCIO Nº 070/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
66/2021; OFÍCIO Nº 071/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
67/2021; OFÍCIO Nº 072/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
68/2021; OFÍCIO Nº 073/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
69/2021; OFÍCIO Nº 074/2021 – GAB/PM/SJV – Responde Indicação 
70/2021; OFÍCIO Nº 075/2021 – GAB/PM/SJV – Encaminha Projetos de Lei 
008/2021 e 009/2021; OFÍCIO Nº 077/2021 – GAB/PM/SJV – Responde 
Requerimento 18/2021. Prosseguindo o expediente, fez-se a leitura das 
seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 072-2021 – Gabinete Primeiro 
Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos; INDICAÇÃO Nº 073-2021 –
Gabinete Vereador Joel Nogueira de Sousa; INDICAÇÃO Nº 074-2021 –
Gabinete Vereador Joel Nogueira de Sousa; INDICAÇÃO Nº 075-2021 –
Primeiro Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos, que colocadas em 
votação foram todas aprovadas por 08x00 (oito votos a zero). Em 
continuidade a pauta, fez-se a leitura dos seguintes requerimentos: 
REQUERIMENTO Nº 023-2021 – Autoria Primeiro Secretário Mateus Augusto 
Soares dos Santos; REQUERIMENTO Nº 024-2021 – Autoria Primeiro 
Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos; REQUERIMENTO Nº 025-
2021 – Autoria Primeiro Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos;
REQUERIMENTO Nº 026-2021 – Autoria Primeiro Secretário Mateus Augusto 
Soares dos Santos; REQUERIMENTO Nº 027-2021 – Autoria Primeiro 
Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos, que colocados em votação 
foram todos aprovados por 08x00 (oito votos a zero). As emendas ao 
PROJETO DE LEI 006/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a dar em 
Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de 
Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso 
dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências”, foram reprovadas 
por 03X05 (três votos favoráveis a cinco desfavoráveis). O PROJETO DE LEI 
006/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço 
Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento 
de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e 
dá outras providências”, após parecer favorável das Comissões Permanentes 
de “Cidadania, Justiça Legislação, Redação”, “Orçamento, Finanças, 
Fiscalização Financeira, Saúde Pública e Bem-Estar Social” e “Educação, 
Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio 
Ambiente”, sem as emendas, foi aprovado em duas votações por 05X03 
(cinco votos favoráveis a três desfavoráveis dos Vereadores Diogo Fernandes 
Silvestre Alves, Mateus Augusto Soares dos Santos e Ronan Soares Maia).
Em seguida, foi informando pelas Comissões Permanentes de “Cidadania, 
Justiça Legislação, Redação’ e “Orçamento, Finanças, Fiscalização 
Financeira, Saúde Pública e Bem-Estar Social”, que o PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 007/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do 
Município de São José da Varginha/MG, para o exercício de 2022 e dá outras 
providências”, ainda se encontra em estudo. O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 008 DE 06 DE MAIO DE 2021 que “Dispõe sobre a 
transformação do Cargo de Auxiliar de Enfermagem constante do Quadro de 
Carreiras do Poder Executivo Municipal em Técnico de Enfermagem e dá 
outras providências”, foi encaminhado para as Comissões Permanentes de “
Cidadania, Justiça Legislação, Redação’ e “Orçamento, Finanças, 
Fiscalização Financeira, Saúde Pública e Bem-Estar Social” para estudo. O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009 DE 06 DE MAIO DE 2021 que “
Dispõe sobre a transformação do Cargo de Auxiliar de Enfermagem criado 
pela Lei nº 495 de 2010 que criou cargos para o Programa Saúde da Família 
– PSF em Técnico de Enfermagem anteriormente alterado pela Lei 783 de 
2021 e dá outras providências”, foi encaminhado para as Comissões 
Permanentes de “Cidadania, Justiça Legislação, Redação’ e “Orçamento, 
Finanças, Fiscalização Financeira, Saúde Pública e Bem-Estar Social” para 
estudo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião as 
20:55min., convidando a todos para a próxima no dia 25 de maio de 2021, às 
18:00 horas. Agradeceu a presença de todos e lavrou a presente ata que será 
assinada pelos presentes após aprovação em Plenário.