sessao nº 12

o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
| ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
Aos 15 (quinze) dias do mês de Setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às
18:08 min., no Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha,
reuniram-se os Vereadores para a 13º (décima terceira) Sessão Ordinária do
segundo período desta Legislatura. O Presidente Jonathan M. Gomes Duarte
procedeu à chamada dos Vereadores, constatando a presença dos senhores
Abraão Martins dos Santos, Diogo Fernandes Silvestre Alves, Gabriel Antônio
Pereira Paulino Silva, Joel Nogueira de Sousa, José Carlos Secundino, Mateus
Augusto Soares dos Santos, Orlanda Cândida de Campos, Ronan Soares Maia
e também da Assessora Jurídica da Casa. Após constatar o quórum regimental
deu-se por aberta a reunião, fazendo o pronunciamento inicial e uma oração.
Iniciada a pauta foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior e sem mais
impugnações foi aprovada por 08x00 (oito votos a zero). Dando início aos
trabalhos, fez-se a leitura das seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 101-
2021- Gabinete Primeiro Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos;
INDICAÇÃO Nº 102-2021 - Gabinete Orlanda Cândida de Campos;
INDICAÇÃO Nº 103-2021- Gabinete Primeiro Secretário Mateus Augusto
Soares dos Santos; INDICAÇÃO Nº 104-2021- Gabinete Segundo Secretário
Diogo Fernandes Silvestre Alves; INDICAÇÃO Nº 105-2021- Gabinete Primeiro
Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos; INDICAÇÃO Nº 106-2021-
Gabinete Vice-Presidente Gabriel Antônio Pereira Paulino Silva, que colocadas
em votação foram todas aprovadas por 08x00 (oito votos a zero). Em
continuidade a pauta, fez-se a leitura dos seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 039-2021 - Autoria Primeiro Secretário Mateus Augusto
Soares dos Santos; REQUERIMENTO Nº 040-2021 - Autoria Primeiro
Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos; REQUERIMENTO Nº 041-
2021 - Autoria Primeiro Secretário Mateus Augusto Soares dos Santos, que
colocados em votação foram todos aprovados por 08x00 (oito votos a zero). O
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 11/2021 que “Veda a contratação em
cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de
pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei
Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940(Código Penal Brasileiro), pela
VE TIrAL DE SÃO JOSÉ DA V,
AR
E X | E ESTADO DE MINAS SERAIS senai:
Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da P
pis enha), após parecer favorável
das Comissões Permanentes de
“Cidadania, Justiça, Legislação” e “Defesa do
idoso, do deficiente, direitos da criança e adolescente, defesa da mulher”, foi
aprovado em duas votações por 08X00 (oito votos a zero). O PROJETO
LEGISLATIVO DE LEI Nº 1212021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária Realizar, CNPJ Nº 34.391.892/0001-10 de São José
da Varginha, e dá outras providências, após parecer favorável da Comissão
Permanente de “Cidadania, Justiça, Legislação”, foi aprovado em duas
votações por 08X00 (oito votos a zero). O PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº
13/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas
das atividades dos órgãos municipais que especifica e dá outras providências,
após parecer favorável da Comissão Permanente de “Cidadania, Justiça,
Legislação”, foi aprovado em duas votações por 08X00 (oito votos a zero). O
PROJETO DE LEI º 014 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.”, foi encaminhado para a
Comissão Permanente de “Orçamento, finanças, fiscalização financeira”, para
estudo e emissão de pareceres. O PROJETO DE LEI Nº 015 DE 27 DE
AGOSTO DE 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022/2025 e dá outras providências.”, foi encaminhado para a Comissão
Permanente de “Orçamento, finanças, fiscalização financeira”, para estudo e
emissão de pareceres. O PROJETO DE LEI Nº 016 DE 27 DE AGOSTO DE
2021 que “Altera os anexos de metas fiscais da Lei nº 796/2021, de 1º de julho
de 2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
de 2022 e dá outras providências.”, foi encaminhado para a Comissão
Permanente de “Orçamento, finanças, fiscalização financeira”, para estudo e
emissão de pareceres. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a
reunião as 19:40min., convidando a todos para a próxima reunião no dia 29 de
Setembro de 2021 às 18:00 horas. Agradeceu a presença de todos e lavrou a
presente ata que será assinada pelos presentes após aprovação em Plenário.
SEREIA
= A
ú Ea aço
e A cd
d A E Areas
duos rr og
a E dd
ee
q Ra
pise: = a
já RE np oa e ú [o E;