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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-22
Ementa“Altera o número de pontos de táxi previstos no parágrafo único e na alínea “a” do artigo 1º, bem como o art. 5º, ambos da Lei Municipal Nº 964, de 22 de Maio de 2009 e dá outras providencias”.
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