| norma |
10/2025 |
2025-08-05 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
"Requerendo instalação de ar condicionado em todas as salas do CEMEI e Manoel Lúcio e geração de energia fotovoltaica nas mesmas". |
0 |
no document
|
| materia |
14/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
"Requerendo estudos para instalação de câmeras de segurança e sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos do município. |
0 |
unreachable
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| materia |
15/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
Requerendo revitalização e instalação de guarda-corpo de proteção na ponte Srs. Helvécio Cipó e Adeilson. |
0 |
unreachable
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| materia |
16/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
"Requerendo estudos para o alargamento da ponte que liga o Centro da cidade ao bairro Batistinha". |
0 |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
"Requerendo a remoção do quebra-molas do morro do Cezar Morais." |
0 |
unreachable
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| norma |
1/2025 |
2025-04-25 |
Resolução |
"DEFINE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÕES CUJOS VALORES SE ENQUADREM NO LIMITE ESTIPULADO PELO § 2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
0 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA e dá outras providências.” |
0 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Autoriza a Adesão do Município de São José do Goiabal à Associação do Circuito Turístico Mata Atlântica e dá outras providências." |
0 |
unreachable
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| materia |
4/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Define normas e diretrizes para contratações cujos valores se enquadrem no limite estipulado pelo § 2º do art. 95 da lei 14.133/2021, e dá outras providências.” |
0 |
unreachable
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| materia |
1/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Solicitando providências urgentes sobre o horário de atendimento médico das Unidades Básicas de Saúde do município”.
Vereadora Vanilda Cruz dos Anjos. |
0 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Solicitando providências urgentes na estrada do Córrego do General”.
Vereador Marco Cota Moraes. |
0 |
unreachable
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| materia |
3/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Solicitando instalação de uma cobertura na entrada do CEMEI Padre Ermelindo”.
Vereador Marco Cota Moraes. |
0 |
unreachable
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| materia |
4/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Solicitando PPP para todos os servidores públicos municipais que atuam em áreas insalubres”.
Vereador Wagner Silva Lima. |
0 |
unreachable
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| materia |
5/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
"Solicitando fornecimento de uniformes aos servidores públicos e Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores que desempenham funções de risco”.
Vereador Wagner Silva Lima |
0 |
unreachable
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| materia |
6/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Solicitando medidas urgentes de padronização e regulamentação do transporte escolar municipal”.
Vereador Wagner Silva Lima |
0 |
unreachable
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| materia |
7/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Solicitando a Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais”.
Vereador Wagner Silva Lima |
0 |
unreachable
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| materia |
8/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
"Solicitando instalações de lixeiras de pequeno porte nas principais ruas do centro e dos bairros”.
Vereador Luiz Carlos Arthuzo Gandra. |
0 |
unreachable
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| materia |
9/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Solicitando instalação de um bebedouro de água potável e gelada na Praça Cônego João Pio, próximo ao hidrômetro da COPASA”.
Vereador Luiz Carlos Arthuzo Gandra. |
0 |
unreachable
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| materia |
10/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
"Solicitando instalação de WIFI gratuito na praça Cônego João Pio para uso de visitantes e moradores.”
Vereador Luiz Carlos Arthuzo Gandra |
0 |
unreachable
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| materia |
11/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
“Solicitando urgência na compra de medicamentos essenciais que estão em falta na Farmácia de Minas”.
Luiz Carlos Arthuzo Gandra. |
0 |
unreachable
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| materia |
12/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
"Solicitando a recomposição salarial dos servidores públicos municipais”.
Vereador Rodrigo Marques Simões. |
0 |
unreachable
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| norma |
1202/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
"PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL- MG". |
0 |
unreachable
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| norma |
46/2025 |
2025-02-24 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE À ENDEMIAS". |
0 |
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| norma |
47/2025 |
2025-02-24 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMEROS DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL -MG". |
0 |
unreachable
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| materia |
1/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025- "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE À ENDEMIAS". |
0 |
unreachable
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| materia |
1/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2025- "PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL- MG". |
0 |
unreachable
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| materia |
1/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2025 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMEROS DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL -MG". |
0 |
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| norma |
9/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR" |
0 |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL". |
0 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-04 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DESTA CÂMARA PARA ATUAR COMO PRESIDENTE E RELATORA DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL". |
0 |
unreachable
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| norma |
5/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR". |
0 |
unreachable
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/ MG". |
0 |
unreachable
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA ASSINAR, JUNTO COM O PRESIDENTE, OS CHEQUES EMITIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL". |
0 |
unreachable
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| norma |
4/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR". |
0 |
unreachable
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| norma |
6/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COORDENAR OS TRABALHOS DO PREGÃO PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/ MG". |
0 |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR". |
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| norma |
5/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR". |
0 |
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| norma |
1201/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO (LPSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, COAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL." |
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| norma |
1200/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO (LPSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, COAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL." |
0 |
no document
|
| materia |
6/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" |
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| norma |
151/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
RESOLUÇÃO 151/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL - MG, ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
149/2024 |
2024-12-04 |
Resolução |
RESOLUÇÃO 149/2024 - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL –MG, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. |
0 |
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| norma |
150/2024 |
2024-12-04 |
Resolução |
RESOLUÇÃO 150/2024 - “APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA (ANO-EXERCÍCIO DE 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
Solicitação de pedido de vista do Projeto de Lei Nº 06/2024, que dispõe sobre o Orçamento do município de São José do Goiabal para o exercício financeiro de 2025. |
0 |
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| norma |
3/2024 |
2024-09-18 |
Portaria |
PORTARIA 03/2024 - "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD- LEI Nº 13.709/2018). |
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| norma |
2/2024 |
2024-09-16 |
Portaria |
PORTARIA 02/2024-"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SERVIDOR, EM PERÍODO ELEITORAL, DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG, EM FUNÇÃO DA VACÂNCIA DO CARGO." |
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