| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2010 |
| Date | 2010-02-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART.37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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