materia nº 13/2024

o Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.663/0001-24
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 13/2024 DE 03/09/2024.
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos três dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte quatro às 19h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, sob a
Presidência do vereador Fernando Válber da Silva, que após os cumprimentos, convidou todos os
presentes para fazerem uma oração (“Pai Nosso”). Solicitou ao senhor secretário vereador Antônio
Aparecido de Godoi que realizasse a chamada onde constatou a ausência dos vereadores Alex e
Guilherme Lúcio. Registrado o quórum mínimo e com a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou
aberta a Reunião. Em tempo o Senhor Presidente ressalvou que os vereadores ausentes apresentem
justificativa da ausência. EXPEDIENTE: Leitura da Ata. O Senhor Presidente solicitou ao assessor
jurídico a leitura da Ata da Reunião Ordinária nº 12/2024, após a leitura e o registro da presença do
vereador Guilherme Lúcio, a Ata foi aprovada por 07 votos. Documentos Recebidos: Ofício n.º
110/2024, do Executivo, respondendo Ofício nº 83/2024/CM. Ofício n.º 111/2024, do Executivo,
respondendo Ofício nº 82/2024/CM. Ofício n.º 112/2024, do Executivo, respondendo Ofício -nº
87/2024/CM e Requerimento nº 07/2024/CM. Comunicado da Emater sobre os pontos de coleta de
embalagens de agrotóxicos. Convite da Igreja Boas Novas de Alegria para participar do Congresso de
Varões e Jovens. Comunicado da Empresa SS CARGAS sobre seleção e contratação de pessoal no
Município para vagas de emprego na empresa. Convite da Prefeitura Municipal para a comemoração do
dia da Independência do Brasil (7 de setembro). Requerimentos: Requerimento nº 09/2024, requerente
vereador Alex, solicitando informações sobre valores gastos com: oficinas de autopeças, depósitos de
material de construção, papelaria, entre outras empresas, detentoras de licitação em geral, das festividades
“Rodeio” e “Festa São Sebastião”, no período de 3 meses antecedentes e dos 3 meses posteriores aos
eventos desde 2013, que após leitura foi aprovado por 07 votos. Requerimento nº 10/2024, requerente
Senhor Presidente vereador Fernando Válber, solicitando informações sobre todos os gastos referentes às
manutenções dos veículos municipais e relatório dos recibos fiscais dos gastos com combustível por
carro/placa no período 2021/2024, após ser lido foi aprovado por 08 votos. ORDEM DO DIA: Leitura e
deliberação da Emenda Impositiva nº 03/2024, autoria vereadores Guilherme Lúcio de Paiva e João
Carlos de Oliveira, que após ser lida, seguiu para votação, onde foi aprovada por 08 votos favoráveis em
única discussão e votação. Leitura do Projeto de Lei nº 16/2024 de 20 de maio de 2024, do Executivo, que
“Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Vale das Palmeiras! no Município de São Sebastião da
Bela Vista (MG) e dá outras providencias.”, após leitura o Senhor Presidente encaminhou para análise da
CCJ. Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 20/2024 de 19 de agosto de 2024, do Executivo, que
“Dispõe sobre denominação oficial da Unidade Básica de Saúde (UBS) situada no “Loteamento
Joaquim de Melo' no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG).” Que após ser lido foi
encaminhado para a CCJ onde recebeu parecer favorável, aberta votação, o vereador Guilherme Lúcio,
neto da “Senhora Ruth Ribeiro de Paiva”, homenageada no Projeto, agradeceu os demais vereadores que
votaram a favor do Projeto e o Executivo por escolher o nome da “Senhora Ruth Ribeiro de Paiva”, sua
avó, para ser homenageada. Projeto aprovado por 08 votos favoráveis em única discussão e votação.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores iniciaram suas falas cumprimentando
o público presente e os que estariam acompanhando pela Rádio Alternativa FM 104.9 e pelo Facebook,
utilizaram dentro do tempo, o direito de uso da palavra, e finalizaram suas falas desejando um boa noite a
todos. Ressalvas: O Vereador Antônio Aparecido de Godoi fez indicações ao Executivo, solicitando
instalação de creche na zona rural para crianças de 01 a 02 anos nos Bairros Santanal, Furnas, late Clube,
Paraíso dos Pescadores e Aliança. Mencionou que a creche ou um espaço para as crianças de 01 a 02 anos
se faz necessária porque o serviço de transporte realizado pela Prefeitura, das crianças para a creche
municipal, não contempla esta faixa etária e com as crianças na creche as mães e responsáveis terão a
oportunidade de trabalharem. Indicou também o aterramento de uma quadra no Bairro Aliança, a situaçã
Rua: Cel. José Cleto Duarte nº 86 — Centro — São Sebastião da Bela Vista - MG — CEP: 37.567-0
Fone (35) 34531611 (35) 3453-1281 — Site: ww gs — e-mail
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atual do local apresenta risco para a população que utiliza o espaço, mencionou 02 casos de crianças que
se acidentaram no local. O Vereador Davidson de Souza Ananias fez observações sobre o Projeto nº
16/2024, referente a loteamento, lido na Casa, pediu apoio aos demais vereadores para os projetos que
chegam para votação na Casa Legislativa, para “regularizarem os Loteamentos e deixarem tudo pronto”,
ressalvou que se aprovarem um loteamento que não está completo quem arca com as responsabilidades
posteriores à aprovação é a Prefeitura Municipal e consequentemente toda a população. Fez observação
sobre a falta de informação a respeito da capacidade da caixa de água que está no Projeto. Fez
observações sobre a importância da instalação de hidrômetro para monitoramento na utilização da água
nos novos Projetos de loteamentos. Sugeriu a Prefeitura enviar um Projeto de Lei para instalação de
bueiro inteligente para os loteamentos e para o Município. O Vereador Vanderlan Paulino agradeceu o
Secretário de Obras e todas as Secretarias Municipais que estão empenhadas em realizar seus trabalhos
com transparência e estão sempre à disposição para atender a todos. Parabenizou o Prefeito pelo empenho
na realização e finalização das obras que vêm fazendo no final do mandato. O Vereador Elizeu Borges
parabenizou o Executivo pelas obras que vêm sendo executadas no Município, como exemplo citou a obra
do CRAS, da Polícia Militar, e da UBS e também parabenizou o Executivo pela escolha do nome para a
UBS que foi uma homenagem à “Senhora Ruth Ribeiro de Paiva”. Reforçou o convite para o Congresso
da Igreja Boas Novas de Alegria. Parabenizou a Empresa SS CARGAS sobre seleção e contratação de
pessoal para as vagas disponíveis na empresa que acontecerá no Município. O Vereador Guilherme
Lúcio de Paiva salientou a situação da Rodovia que liga a Cimed ao Trevo do Município, mencionou que
recebe muitas reclamações a respeito da situação vergonhosa da entrada da cidade e sugeriu que é preciso
fazer uma reunião com Prefeito e demais responsáveis para discutir a situação da Rodovia. Salientou que
não é preciso acontecer algum acidente para se tomar providência. Ressalvou que o trecho é
responsabilidade do Município, e como representantes do povo, não podem permitir chegar nessa situação
ainda mais com a chegada do período de chuva. Pediu o apoio dos colegas vereadores para marcarem uma
reunião com o Executivo com a máxima urgência para solicitar que seja feita pintura da rodovia e se
possível fazer o acostamento na Cimed. Agradeceu e parabenizou o vereador João Carlos pela indicação
conjunta da destinação da Emenda Impositiva nº 03/2024 para aquisição de caixa d'água para o Bairro das
Furnas, ressalvou que sempre foi atuante nos bairros e tem muito carinho pelo Bairro da Furnas. O
Vereador Gerson Arlindo de Souza fez observação sobre o Projeto nº 20/2024 tramitado na Casa, que
foi uma homenagem mais que merecida a “Senhora Ruth Ribeiro de Paiva”. Fez observações sobre o
Projeto nº 16/2024, lido em Plenário, mencionou que concorda com o raciocínio do nobre vereador
Davidson a respeito dos projetos de loteamento e “chacramento” que chegam para serem aprovados na
Casa, que devem ser muito bem analisados, observou que hoje tem loteamento particular no Município
que está cobrando manutenção da Prefeitura. Pediu aos demais vereadores que tiverem interesse no
Projeto nº 16/2024 para reverem e analisarem bem as documentações e informações descritas no Projeto.
O Vereador João Carlos de Oliveira agradeceu o vereador Guilherme Lúcio pela indicação conjunta
para a destinação da Emenda Impositiva nº 03/2024, e agradeceu os demais vereadores que votaram pela
aprovação da Emenda. O Senhor Presidente Vereador Fernando Válber mencionou sobre as Empresas
SS CARGAS e CRISTALIA que farão seleção e contratação de pessoal para vagas de emprego no
Município. Fez observações sobre a situação da Rodovia no trecho da CIMED, exposta pelo vereador
Guilherme, que já existem várias indicações a respeito, mas as indicações nunca foram o suficiente para o
Executivo tomar providência, e que o trecho é muito perigoso, oferece risco para quem a utiliza à noite,
que muitos utilizam o local como os funcionários das empresas das proximidades e até mesmo
funcionários da Prefeitura e que já indicou até a construção de uma passarela para o local. Agradeceu à
toda a população belavistense. Ao final de sua fala declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos
comentários e pronunciamentos constam-se gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará
disponível para toda a população no site da Câmara Municipal
wwn.saosebastiaodabelavista.cam.mg.gov.br. Próxima reunião será realizada no dia 17/09/2024 à:
19h30min.
Rua: Cel. José Cleto Duarte nº 86 — Centro — São Sebastião da Bela Vista - MG — CEP: 37.567-000
Fone Ê 34531611 (35) 3453-1281 — Site: www.saosebastiaod;
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