materia nº 24/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
FINO e 4 á
j - São Sebostião da [4
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 $g BelaVi a
CNPJ: 17.935.370/0001-13 F “Geslão Eficiente
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
“RECEBEMOS EM
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 19
2», 09 EL DE JUNHO DE 2024 (LEI DE DIRETRIZES
ess Pa ORÇAMENTÁRIAS DE 2024) QUE DISPÕE
RE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
Câmzra Municipas DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
São Sehastião da Bela Vista |
A Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG
aprovou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica substituído o Anexo de Metas Fiscais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 passando a vigorar
o Anexo constante desta Lei.
Ret. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Sebastião da Bela Vista/MG, 26 de setembro de
2024.
Praça Erasmo Cabral nº 334 — Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv(Ogmail.com
001/001
MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2025
A(LRF art. 42,81) Valores em R$1,00
EE e T 2025 | 2026 Es 227º ]
ESPECIFICAÇÃO | VALOR | | VALOR % PIB VALOR VALOR | %PB VALOR VALOR | wPIB
| CORRENTE (a) | CONSTANTE * | CORRENTE(b) | CONSTANTE | + CORRENTE (c) | CONSTANTE E
| Receita Total. | 43.500,000,00 41.915.590,67 0,00] — 42.500.000,00 39,490.852,34 | 0,00) 4250000000 | 38.081.824, | 0,00
Receitas Primárias (1 ) | 4288750000 | 4132539988 | 0,00 | 42.459.000,00 39.452.755,28 | 0,00 | 42.459.000,00 38.045.087,06 | 0,00
Despesa Total | 4350000000 | 41.915.590,67 0,00) 4250000000 | 39.490.852,34 000) 4250000000 | 38.081.82482| 0.00
Despesas Primárias (11) | 41.480.000,00 | 39.969.165,54 0,00 | 40.680.000,00 37.799.714,66 0,00 | 40.680.000,00 36.451.026,68 | 0,00
| Resultado Primário (11) = (1-1) | 1.407.500,00 | 1.356.234,34 0,00 | 1.778.000,00 1.653.040,62 | 000 | 1.779.000,00 | 1.594.060,38 | 0,00 |
| Resultado Nominal 1.000.000,00 | -963.576,80 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| Divida Pública Consolidada 1.000.000,00 | 963.576,80 0,00 1.000.000,00 929.196,53 0,00 | 1.000.000,00 896.042,94 0,00
| Divida Consolidada Liquida | «2.960.000,00 -285248732| 0,00 -2.860.000,00 | -2:750.421,72 | 0,00 2.960.000,00 -2.652.287,09 0,00 |
| Receitas Primárias advindas de PPP (IV) | 0,00 | 000| 000 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00
| Despesas Primárias geradas por PPP (V ) | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) | 00) 00/ 00 0,00 | 000) 000] 0,00 | 0,00 | 0,00
*Valor Corrente / PIB x 100
FO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB ) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS ) Ti
qua 2025 [ 2026 z ma |
O 963.490.673.059,60 | 982.760 .486.520,79 | — 982760.486.520,79 1
ÍNDICES DE INFLAÇÃO — VALORES PREVISTOS (EM % ) E ]
3 | 2026 e. T mm 1
1 3,70 3,70