materia nº 17/2024

W Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.663/0001-24
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 17/2024 DE 05/11/2024.
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos cinco dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte quatro às 19h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro,
sede da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86,
sob a Presidência do vereador Fernando Válber da Silva, que após os cumprimentos, convidou todos os
presentes para fazerem uma oração (“Pai Nosso”). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário, o vereador Antônio Aparecido de Godoi, que realizasse a chamada, onde registrou a ausência
dos vereadores Vanderlan Paulino, Alex Rebouças e Guilherme Lúcio. Preenchido o quórum mínimo e
com a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura de
Ata: O Senhor Presidente solicitou ao assessor jurídico a leitura da Ata da Reunião Ordinária nº 16/2024,
em tempo, registrada a presença do Vereador Guilherme Lúcio. Após leitura, a Ata foi aprovada por 06
votos, sem ressalvas. Documentos Enviados: Ofício nº 104/2024/CM, ao Executivo, encaminhando
denúncias recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal. TRIBUNA LIVRE: O Senhor Presidente
convocou o servidor Cristiano Braselino, responsável pela Contabilidade da Câmara, para apresentar a
Prestação de Contas da Casa, referente ao exercício do mês de setembro. ORDEM DO DIA: Leitura e
deliberação dos Projetos de Lei nº 24, de 26 de setembro de 2024, do Executivo, que "Altera a Lei
Municipal nº 1.552, de 19 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024) que dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025." e Projeto de Lei nº 25, de 26 de setembro
de 2024, do Executivo, que "Estima receita e fixa despesa do Município de São Sebastião da Bela Vista
para o exercício de 2025" que após serem lidos foram encaminhados à CCJ , onde obtiveram parecer
favorável, seguiram para votação nominal, e foram aprovados em 1º Votação, por 06 votos favoráveis,
sem ressalvas, respectivamente. Deliberação dos Projetos de Lei nº 23, de 23 de setembro de 2024, do
Executivo, que "Define a inclusão do Perímetro Urbano no Município de São Sebastião da Bela Vista,
e dá outras providências." E do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 10 de outubro de 2024, do
Legislativo, que "Regulamenta o disposto no $ 2º do art. 95 da Lei Federal 14.133 de 2021, para
estabelecer o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto
pagamento para suprir as demandas da Administração Municipal e dá outras providências." que foram
encaminhados para a CCJ, onde obtiveram parecer favorável, seguiram para votação nominal e foram
aprovados em Única discussão e votação, por 06 votos favoráveis, sem ressalvas, respectivamente.
Deliberação do Projeto de Resolução nº 05/2024 de 15 de outubro de 2024, do Legislativo, que “Aprova
as contas do Exercício Financeiro de 2022, Processo nº 1.148.491, conforme Parecer do TCE-MG e dá
outras providências.” que seguiu para votação nominal e foi aprovado em 2º Votação, por 06 votos
favoráveis, sem ressalvas, conforme segue: vereador Gerson Arlindo de Souza votou pela aprovação,
vereador Elizeu Borges votou pela aprovação, vereador Guilherme Lúcio votou pela aprovação,
vereador Davidson de Souza Ananias votou pela aprovação, vereador João Carlos votou pela
aprovação e vereador Antônio Aparecido votou pela aprovação. Moção de Pesar nº 16/2024, de 04 de
novembro de 2024, em virtude do falecimento do Senhor Sebastião Rômulo do Prado, proponente
vereador Gerson Arlindo de Souza. Moção aprovada por 07 votos. O Senhor Presidente vereador
|) Fernando Válber manifestou o acompanhamento da Moção. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de
costume todos os vereadores iniciaram suas falas cumprimentando o público presente e os que
acompanham pela Rádio Alternativa FM 104.9 e pelo Facebook, utilizaram dentro do tempo, o direito de
uso da palavra, e finalizaram suas falas desejando um boa noite a todos. Ressalvas: O Vereador João
Carlos de Oliveira agradeceu às Igrejas Evangélicas, do “Pastor Rael e Pastor Irmão Tião”, do Bairro das
Furnas, pelo apoio nas eleições. Atendendo às reivindicações de moradores, fez as seguintes indicações
verbais ao Executivo: no Bairro Iate Clube, solicitou a instalação de um quebra-molas na rua que está
sendo calçada e instalação de uma placa nas proximidades do “Posto Graal” indicando entrada do Bairro;
solicitou a manutenção do ponto de ônibus na entrada do Bairro das Furnas; solicitou a manutenção das
a cemere Municipal de São Sebastião da Bela Vista
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estradas rurais nos Bairros Cerâmica e Peroba. O Vereador Davidson de Souza Ananias não teve nada a
declarar. O Vereador Guilherme Lúcio de Paiva agradeceu a Secretaria de Obras sobre solicitações
atendidas, observou que já andou visitando os bairros do município e verificou que alguns pontos críticos
que precisavam ser atendidos começaram a ser resolvidos. Observou também que nunca deixou de dar
atenção a população. Agradeceu a população pela reeleição. Deixou a chave da sala do seu Gabinete com
o Presidente. Fez esclarecimentos sobre assuntos que envolvem a sala do seu Gabinete, nas dependências
da Câmara Municipal, que estavam sendo tratados por outro vereador fora da Câmara Municipal.
Observou que uma Empresa privada utilizou as dependências da Câmara Municipal, recebendo mais de
R$ 5.000,00 da Prefeitura, que ficou instalada na Câmara por mais de 5 anos, e nenhum vereador
questionou nada sobre o quanto de internet utilizou ou quanto que comeu e bebeu aqui na Casa a
Legislativa. Observou que não é funcionário de vereador, nem de Presidente, nem do Prefeito e nem do
Vice e sim do povo de São Sebastião de Bela Vista que o elegeu. Observou que ganhou a eleição sem
depender da Prefeitura e nem da máquina pública, diferente de outros vereadores. Observou que o CRAS
do Município é uma vergonha, porque são escolhidos “a dedo” as famílias que recebem atendimento e
benefícios no Município. Observou que não é para se preocuparem com ele e sim com o serviço que tem
que ser feito e com o povo de São Sebastião da Bela Vista. Observou que aqueles que ficaram “montado
às custas” da prefeitura nos últimos 04 anos se beneficiando para sentar na cadeira de vereador não ficarão
mais. O vereador Antônio Aparecido de Godoi agradeceu o Prefeito, e o Secretário de Obras sobre
solicitação que começará a ser atendida, referente ao calçamento de uma rua no Bairro Areião. O
Vereador Elizeu Borges agradeceu o Secretário de obras e demais secretarias por solicitações atendidas.
Observou que no período de chuvas há muita demanda referente à situação das estradas rurais e que os
pontos críticos vão sendo resolvidos aos poucos. Convidou a todos para evento “Abala Bela Vista”, da
Igreja Templo da Oração, do Pastor Edimar, em prol de doações às instituições sociais. O Vereador
Gerson Arlindo de Souza agradeceu a Deus, a sua família, e toda a população belavistense que vêm o
apoiando para o seu 4º mandato, observou que todos aqueles que depositaram a sua confiança através do
voto em sua pessoa, o fizeram de forma espontânea. Pediu a Deus saúde e sabedoria para continuar a fazer
seu trabalho com muita transparência e muita humildade para a comunidade. Observou que é um
privilégio e uma honra ser representante da população belavistense aqui na Casa Legislativa. Agradeceu o
Prefeito, o Senhor Ronaldo, o Vice-prefeito, o Senhor Marcos, pelos trabalhos que vêm sendo realizados
no Município e agradeceu também todos os secretários municipais que vêm apoiando os projetos do
Executivo para a finalização do mandato. Parabenizou todos os servidores municipais, observou que a
base de qualquer a estrutura assim como uma Gestão, seja do Executivo ou do Legislativo, são os
funcionários. Observou que muita coisa boa foi feita e tem mais a se fazer. Desejou muita sabedoria aos
candidatos eleitos para poderem distinguir os projetos que serão bons para a população belavistense. O
Senhor Presidente Vereador Fernando Válber fez observações a respeito da questão das chaves das
salas da Câmara Municipal, esclareceu que está sendo feito um levantamento do Patrimônio para a nova
Legislatura. Fez observações sobre as estradas rurais do Município que estão uma vergonha, e que está
recebendo várias mensagens de moradores dos bairros rurais reclamando da situação. Observou que a
manutenção das estradas, com cascalhamento, tinha que ter sido feita antes e que a situação das estradas é
uma vergonha e é um problema da Gestão atual. Fez observações sobre a fila de espera, na área da Saúde
do Município, para realização de exames de pacientes que estão aguardando na fila para atendimento e
que já somam cerca de R$ 460.000,00 em exames. Mencionou que está buscando junto ao Prefeito eleito,
o Senhor Augusto, recursos para o Município. Observou que está lutando pelo povo. Ao final de sua fala
declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos comentários e pronunciamentos constam-se
gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará disponível para toda a população no site da Câmara
Municipal mww.saosebastiaodabelavista.cam.mg.gov.br. Próxima ão/ será realizada no dia
19/11/2024 às 19h30min. + FERNANDOazistzas o
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