materia nº 19/2024

Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
q 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.663/0001-24
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 19/2024 DE 03/12/2024.
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos três dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte quatro às 19h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, sob a
Presidência do vereador Fernando Válber da Silva, que após os cumprimentos, convidou todos os
presentes para fazerem uma oração (“Pai Nosso”). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário, o vereador Antônio Aparecido de Godoi, que realizasse a chamada. Registrada a ausência dos
vereadores Vanderlan, Guilherme Lúcio e Alex. Preenchido o quórum mínimo e com a proteção de Deus
o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura de Ata: O Senhor Presidente
solicitou ao assessor jurídico a leitura da Ata da Reunião Ordinária nº 18/2024. Na sequência, Ata
aprovada por 05 votos, sem ressalvas. Documentos Recebidos: Edital nº 50/2024, do TRE-MG, de
Proclamação dos Eleitos no Município e Convite para Cerimônia Pública Solene de Diplomação;
Convites da Escola Municipal “Amélia Ananias Vilela” para formatura dos alunos; Requerimento Uso da
Tribuna do Senhor Leonardo Luciano da Silva e Souza. Documentos Enviados: Ofício nº114/2024 ao
Executivo, do Gabinete da Presidência, comunicando sobre a última Reunião Ordinária de 2024 e início
do recesso parlamentar. TRIBUNA LIVRE: O Senhor Presidente convidou o Senhor Leonardo Luciano
da Silva e Souza, Motorista Escolar efetivo na Prefeitura, para o Uso da Tribuna, o servidor fez
reivindicações sobre reajuste salarial e melhorias nas condições do serviço, destacou o baixo valor pago
de insalubridade e do cartão “vale-alimentação”, fez um comparativo com o salário pago à categoria nos
municípios da região e a média salarial dos motoristas urbanos no sul de Minas Gerais, mencionou sobre a
grande responsabilidade, deveres, comprometimento, desafios e dificuldades que os motoristas enfrentam
no dia-dia, pediu aos vereadores, ao atual e ao futuro Prefeito eleito que olhe com mais empatia para a
classe. Aberta a discussão, o vereador Davidson ressalvou que conhece muito a realidade dos motoristas
da Prefeitura, mencionou que conversou várias vezes com o Prefeito para ajudar e ter comprometimento
com a categoria mas não teve sucesso, observou que é uma vergonha um funcionário não ter nem
uniforme para vestir, destacou que o funcionário que tem vontade de trabalhar e é comprometido merece
um salário melhor, citou que no Município de Cachoeira de Minas e Estiva que são comparados à São
Sebastião da Bela Vista, o salário da categoria é maior, observou também que desde quando entrou na
Câmara vem pedindo e lutando pela classe e que a Prefeitura tem dinheiro de sobra pra fazer as melhorias
e o reajuste salarial, mas se os motoristas não se juntarem para fazer as reivindicações e pressionar não
conseguirão. O Senhor Presidente questionou o servidor sobre “hora extra”, mencionou que é uma pena o
as reivindicações serem feitas no final do mandato, ressalvou que sempre lutou por todas as classes em
especial dos motoristas, observou que infelizmente quando foi criado o Concurso Público nº 01/2023 no
Município, o salário em questão já estava previsto no Edital e que apesar de assumir a Gestão d
Executivo no próximo mandato, não pode prometer nada sem antes saber da realidade das contas
Prefeitura. Fez observações sobre gastos absurdos da Prefeitura, com peças para ônibus, carro, caminhão,
trator, entre outros, e financiamentos que poderiam ter sido usados para melhorias na categoria.
Mencionou que a respeito da “hora extra”, nada mais justo de quem fez receber e daquele que realmente
trabalha ter um salário digno. O vereador Gerson parabenizou o Servidor por fazer as reivindicações em
nome da sua classe. Ressalvou que este ano, no Legislativo, várias discussões e pedidos ao Executivo
sobre o reajuste salarial da classe foram feitos. Observou que a “hora extra” que o servidor faz para
complementar o salário, não contabiliza para o INSS, como exemplo citou o auxílio-doença. Ainda em
tempo, Senhor Presidente mencionou sobre despesas do Executivo referentes a aluguéis de vans para
prestação de serviço no Município que poderiam ter sido investidos em melhorias da Classe. ORDEM
DO DIA: Não existem matérias de Ordem do Dia para a Reunião Ordinária. EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Como de costume todos os vereadores iniciaram suas falas cumprimentando o público
resente e os que acompanham pela Rádio Alternativa FM 104.9 e pelo Facebook, utilizaram dentro do
Rua: Cel. José Cleto Duarte nº 86 — Centro — São Sebastião da Bela Vista — MG — CEP: 37.567-0)
Fone (35) 34531611 (35) 3453-1281 — 7) A elavista.mg.leg.br — e
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tempo, o direito de uso da palavra, e finalizaram suas falas desejando um boa noite a todos. Ressalvas: O
Vereador Elizeu Borges fez uma indicação verbal ao Executivo, solicitando a realização de poda e
limpeza de árvores no Bairro São Benedito na rua que “liga a represa” (Referência Rua Virgolino
Cândido de Oliveira) e imediações, a indicação vem em atendimento às reivindicações de moradores do
Bairro, tal situação pode ocasionar curtos-circuitos, rompimento de cabos, interrupção do fornecimento de
energia entre outros riscos à população. Parabenizou o Servidor Leonardo pelas reivindicações feitas e
ressalvou que é muito importante a atitude do servidor para a categoria. Lembrou que a Câmara Municipal
é a casa do povo. Destacou que os vereadores sempre cobraram o Executivo sobre melhorias para a
categoria. Ressalvou que tem certeza de que a próxima Gestão do Executivo irá ser mais comprometida
com a categoria. Em tempo o Senhor Presidente regista a presença do Vereador Guilherme Lúcio. O
Vereador Davidson de Souza Ananias não teve nada a declarar. O Vereador Guilherme Lúcio de
Paiva parabenizou os motoristas e pediu para que a próxima Gestão do Executivo olhe para a classe dos
motoristas do município, ressalvou seu compromisso em fazer o melhor para todas as categorias e
funcionários, fez observações sobre reuniões com deputados em Belo Horizonte e pedidos atendidos.
Agradeceu a Gestão atual sobre solicitações atendidos, citou indicação atendida no Bairro Areião e que
este atendimento foi através de uma emenda destinado a ser gasta no Bairro. Mencionou sobre pedidos
atendidos, referentes a contemplação em mais de oito Bairros de academia ao ar livre. Solicitou à próxima
Gestão: a instalação imediata das academias ao ar livre, porque a população está esperando; melhorarias
no setor de fisioterapia, como atendimento mais atencioso e mais funcionários para conseguir atender a
demanda; em atendimento as reivindicações dos pais de alunos, solicitou transporte para alunos, em
especial da zona rural, para utilizarem o Conservatório Municipal. O vereador Antônio Aparecido de
Godoi agradeceu ao Prefeito sobre indicação que está sendo atendida no Bairro Areião. Declarou que a
referida indicação é de sua autoria. Comentou sobre a indicação do Senhor Vereador Elizeu Borges a
respeito das podas de árvores no Bairro São Benedito, que tal solicitação se faz necessária, mencionou
que já houve queda de árvore no Bairro. O Vereador Gerson Arlindo de Souza não teve nada a declarar.
O Vereador João Carlos de Oliveira parabenizou o servidor Leonardo pelas reivindicações, e solicitou à
próxima Gestão do Município, para se reunirem e discutirem sobre o reajuste salarial dos Motoristas
Municipais e melhorarias nas condições das estradas do Município. Mencionou, no Bairro Paraíso dos
Pescadores, sobre situação da água relatada por uma moradora e sobre a situação das estradas do Bairro:
estão em situações críticas. Fez observações sobre as Academias ao ar livre, que faz mais de 4 anos que
vem fazendo solicitações para a instalação das referidas academias. O Senhor Presidente Vereador
Fernando Válber observou que a gestão atual do Executivo ficou a desejar a respeito da categoria dos
Motoristas e das outras classes. Mencionou sobre a situação da água no Bairro late Clube e que irá se
reunir e conversar com o pessoal do Bairro para tentar achar uma solução, assim como no Bairro Paraíso
dos Pescadores entre outros. Mencionou sobre dívidas e financiamentos que a Gestão atual do Executivo
está deixando para a futura Gestão. Agradeceu ao Senhor Luiz e ao Senhor Vitor, responsáveis pel
instalação e manutenção dos novos equipamentos de áudio e vídeo na Câmara Municipal, ressalvou que
serviço assim como todo o Processo Licitatório de aquisição e instalação obedeceu às leis vigentes
Processo está à disposição a todos para qualquer esclarecimento ou dúvida. Mencionou sobfe a
sistematização do Processo legislativo que está sendo implementado na Câmara para o próximo mandato,
sobre aquisição de tablet para o acesso ao Sistema, destacando a otimização, eficiência e economia que
trará para Câmara Municipal. Ao final de sua fala declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos
comentários e pronunciamentos constam-se gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará
disponível para toda a população no site da Câmara Municipal
www.saosebastiaodabelavista. cam.mg.gov.br. Próxima reunião à realizada no dia 17/12/2024 às
9h30min.
Rua: Cel. José Cleto Duarte nº 86 — Centro — São Sebastião da Bela Vista - MG — CEP: 37.567-000
Fone (35) 34531611 (35) 3453-1281 — Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br — e-mail