materia nº 1/2025

GISLATIVO
Pá “um,
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
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Ex.mo. Sr.
Augusto Hart Ferreira
DD. Prefeito Municipal
São Sebastião da Bela Vista - MG
INDICAÇÃO Nº 001/2025
O Vereador que esta subscreve vem, nos termos regimentais, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de ceder um servidor público efetivo para a
Polícia Militar, por meio de convênio, com o objetivo de atender às necessidades do órgão estadual e
prestar os serviços que forem necessários.
Ressalta-se a necessidade de instrumentalizar formalmente tal cessão, seja por meio de
portaria ou outro instrumento legal que o Executivo julgar pertinente, de forma a assegurar a
regularidade jurídica do vínculo e das atividades desempenhadas no âmbito da Polícia Militar, além de
garantir segurança jurídica para a Administração Pública.
Tal medida se apresenta como de grande importância para a municipalidade, uma vez
que fortalece a parceria entre os entes públicos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à
população.
Este vereador, comprometido com o bem-estar coletivo e com o desenvolvimento de São
Sebastião da Bela Vista, reafirma seu compromisso de trabalhar sempre em prol do melhor para o povo
belavistense, pautando suas ações no interesse público e na busca de soluções que tragam benefícios
concretos à comunidade.
Câmara Municipal, 03 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de São Sohastião da
Bola vigia MG
OR
PRI -
Administrativo - IND 4/2025 RECEBEMOS
Quedes Cunha 03 (OL j25
Ver. Indicante Prefeitura Municipal
são Sebastião da Bela Vista
CNPJ: 17.935.370/0001-13
Praça Erasmo Cabral, 334
Centro - São Sebastião da Bela Vista/MG
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