← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Requerimento Recebido Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Requer apreciação em segunda votação dos PLO nº 01/2025 e PLC nº 01/2025, do Executivo, em regime de "Urgência Especial" ainda no mês corrente de Janeiro de 2025. |
| native_id | 191 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-01-31T20:18:03.095654-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
. PREFEITURA DE SAS SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA /MG BriAvista Ro REQUERIMENTO Nº 002/2025 São Sebastião da Bela Vista - MG, 28 de janeiro de 2024. Ilmo. Senhor Vereador Gerson Arlindo de Souza DD. Presidente da Câmara Municipal Ref.: Projetos de Lei 01/2025 e Projeto de Lei Complementar 01/2025. A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG), com sede nesta cidade, na Praça Erasmo Cabral nº334, centro, inscrita no CNPJ sob o nº 17.935.370/0001-13, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Augusto Hart Ferreira, REQUER ao Ilmo. Presidente da Câmara Municipal, a apreciação e segunda votação, em regime de “URGÊNCIA ESPECIAL”, da matéria referente aos Projetos de Lei nº 01/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de 15 de janeiro 2025. Destaca-se ainda a importância de que a segunda votação seja realizada ainda no mês corrente de janeiro 2025, a fim de garantir que as ações administrativas possam ser conduzidas com a devida segurança jurídica e administrativa. Nestes Termos P. Deferimento. Assinado de forma AUGUSTO HART aigital por AUGUSTO FERREIRA:03882 HART 159685 FERREIRA:0388215968 5 Augusto Hart Ferreira Prefeito Municipal Câmara Munelpal do São Sohastião da ola Vista - MG 8 po | URU PROTOCOLO GERAL 49/2025 Data: 28/01/2028 - Horário: Legiciativo - REGRÊ 253036“ ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 CNPJ: 17.935.370/0001-13 Praça Erasmo Cabral nº 334 - Centro, CEP: 37.567-000, Tel: (35) 3453-1212. á PREFEITURA DE SA E “SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA /MG ff ist JUSTIFICATIVA Senhor Presidente e demais vereadores, A solicitação de segunda votação em regime de urgência especial se deve ao fato de que, no dia 21 de janeiro de 2025, já foi realizada por esta Egrégia Casa a primeira votação. No entanto, conforme estabelece o regimento interno, os projetos em questão necessitam de uma segunda votação para sua aprovação final. Ressalta-se que a aprovação definitiva das matérias é essencial para uma melhor gestão administrativa, permitindo que a Prefeitura inicie o mês de fevereiro de 2025 com as devidas leis sancionadas e em vigor. AUGUSTO HART Assinado de forma | TO FERREIRA:03882 (ano! Por AUGUS 159685 FERREIRA:03882 159685 Augusto Hart Ferreira Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO 2025/20? CNPJ: 17.935,37