materia nº 2/2025

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ESTADO DE MINAS GERAIS
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NY» Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ais 01.601.663/0001-24 :
ATA DA REUNIÃO EXRAORDINÁRIA N.º 02 DE 31/01/2025.
O
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos trinta e um dias do mês de
janeiro do ano dois mil e vinte e cinco às 19h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede
da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86,
sob a presidência do Vereador Gerson Arlindo de Souza, que após fazer os cumprimentos a todos,
convidou os presentes a ficarem de pé para uma oração (“Pai Nosso”). Em seguida, solicitou ao
Secretário, o Senhor Vereador Quedes Cunha, que realizasse a chamada, onde constou a ausência do
Senhor Vereador Guilherme Lúcio e Alefi Januário. Com o quórum mínimo registrado e com a
proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura da Ata: O
Senhor Presidente solicitou ao Assessor Jurídico que procedesse à leitura da Ata da Reunião
Extraordinária n.º 01/2025, realizada em 21/01/2025. Em tempo, registrada a presença do Senhor
Vereador Guilherme Lúcio. Ata aprovada na sequência por 08 votos, sem ressalvas. O Senhor
Presidente solicitou ao Assessor Jurídico a leitura do Requerimento nº 02/2025, do Executivo, que /
solicitou apreciação em regime de “urgência especial” do Projeto de Lei nº 01/2025 e Projeto de Lei
Complementar nº 01/2025. Requerimento aprovado por 08 votos. ORDEM DO DIA: Objeto da
convocação da Reunião Extraordinária: Leitura e deliberação dos Projetos: Projetos do Executivo;
Projeto de Lei nº 05 de 15/01/2025, que "Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento 'Bela Vist
Business Park' e dá outras providências”, em tempo o Senhor Presidente esclarece que este projeto já
passou na Casa Legislativa no ano de 2023 e que agora ele volta para o Legislativo pra fazer uma
regularização de área, passado para análise da CCJ recebeu parecer favorável e após foi aprovado em
Única Votação e Discussão por 08 votos favoráveis sem ressalvas. Projeto de Lei nº 09 de
30/01/2025, que "Autoriza o Município de São Sebastião da Bela Vista/MG a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de -
garantia e dá outras providências.", após lido, foi passado para a análise da CCJ, o Projeto recebe ,
parecer favorável, aberta a discussão, o Vereador Guilherme Lúcio ressalvou que o Projeto é mui
bom e importante para o Município, solicitou ao Prefeito, o quanto antes as obras da entrada da cidad
para o melhor da população, como obra de recapeamento e iluminação, parabenizou o Executivo pelo
valor 7.000.000,00 que serão investidos no Município. A Vereadora Franciele Lacerda ressal
que uma das suas primeiras indicações foi o recapeamento da Estrada que liga o Município ao Trevo,
observou que o Prefeito já firmou o compromisso de fazer a obra e que esta é uma solicitação que já
vem sendo feita pelo Legislativo. O Vereador Elizeu Borges ressalvou que o Projeto traz muitos
benefícios para a Cidade e para as Empresas, parabenizou o Executivo pelas Obras observando que
elas já faziam parte do seu Plano de Governo. O Vereador Quedes Cunha ressalvou que é uma obra
de Execução do Executivo e não de Indicação e que beneficiará todos que utilizam a rodovia. O
Vereador Pedro Fernandes ressalvou que a Obra é muito importante para a cidade. O Vereador
João Carlos ressalvou que o Projeto é importante para o Município e que todos os vereadores já vêm
lutando pelas obras. O Vereador Antônio Aparecido ressalvou que desde o seu terceiro mandato vem
fazendo solicitações a respeito das obras. O Projeto foi aprovado na sequência em Única Votação e
Discussão por 08 votos favoráveis. O Projeto de Lei nº 01 de 15/01/2025 que “Dispõe sobre Projeto N
de Emenda à Lei Orgânica (E.L.0.)” foi aprovado em 2º Votação por 08 votos favoráveis. O Projeto
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Sa 01.601.663/0001-24
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Er Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
de Lei Complementar nº 01 de 15/01/2025, que "Dispõe sobre a Criação de Cargos Executivos em
Comissão na Administração Municipal, Altera a Estrutura Administrativa e dá outras
providências." foi aprovado em 2º Votação por 08 votos favoráveis. Projetos do Legislativo: Projeto
de Lei Complementar nº 01 de 15/01/2025, que "Extingue os Cargos de Oficial Legislativo e
Auxiliar de Secretaria Previstos na Lei Municipal nº 982/2007 da Câmara Municipal de São
Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências." foi aprovado em 2º Votação por 08 votos
favoráveis. Projeto de Lei Complementar nº 02 de 15/01/2025, que "Cria cargo de Diretor do CAC
(Centro Atendimento ao Cidadão) e altera nível de vencimentos do Cargo Chefe de Gabinete na Lei
Municipal 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras
providências." foi aprovado em 2º Votação por 07 votos favoráveis e 01 voto Contrário do Vereador
Guilherme Lúcio. O Vereador Quedes Cunha, solicitando a palavra, ressalvou que este Projeto foi
discutido na última Reunião com explanação do Contador sobre a economia que o Projeto trará para a
Câmara e mencionou que o Vereador Guilherme utilizou das redes sociais para confundir a população
sobre o Projeto, mencionou que se o Vereador é a favor de Processo Seletivo por que não o fez no ano
de 2021 quando foi Presidente e ao invés disso contratou 7 servidores em cargos de confiança
totalizando o valor de R$ 28.000,00 de despesa mensal com folha de pagamento para a Câmara.
Mencionou que o Vereador votou contra em 1º Votação do Projeto para Concurso Público na Câmara e
depois votou a favor. Mencionou que o Vereador tem de ser coerente e explicar o Projeto e não
confundir a população. Esclareceu que ESF é Estratégia Saúde da Família e CAC é Centro de
Atendimento ao Cidadão. Mencionou que a população durante a semana procurou alguns vereadore:
para esclarecer as informações. Mencionou ainda que se é para fazer Processo Seletivo que seja feito
para todos os cargos de Comissão da Câmara. Mencionou que quando é questionado na rua não fala
mal de nenhum vereador. O Vereador Guilherme Lúcio, solicitando a palavra, ressalvou que tudo o
que falou no vídeo foi verdade e que quando foi Presidente no ano de 2021 foi o Presidente que mais
reformou a Casa Legislativo e que não criou nenhum cargo em sua Gestão. Tendo em vista que
iniciou-se uma discussão exaltada o Senhor Presidente tomou a palavra e declarou encerrada a Reuniã
Extraordinária. Conforme art. 154 do Regimento Interno, na Sessão Extraordinária não houve a parte
da Explicação Pessoal (palavra do vereador). A íntegra dos comentários e pronunciamentos constam>
se gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará disponível para toda a população no site da
Câmara Municipal www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br. Próxima Reunião Ordinária será
04/02/2025.
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