materia nº 6/2025

cÂrraena MUNtctpAL DE sÃo sEBAsTtÃo on BELA vtsrA
REQUERIMENTO Oil2A25
Excetentíssimo Presidente
Senhor Gerson Artindo de Souza
Câmara Municipat de São Sebastião da Beta Vista - MG
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Bcli vr.r. - MG
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PROÍOCOLO GERÂL te22025
Oâra: í8/012023 - Hoérto: tí.59
Lssl§lrtive - REO 6,i2025
10 de março de2025
Senhor Presidente,
O Vereador Quedes Cunha, no uso de suas atribuições tegais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer a Vossa Fxcetência que sejam prestadas informações
detathadas acerca da reforma reatizada nas dependências do Prédio da Câmara
Municipat no ano de 2O21, êrn razão das recentes discussões e preocupações
tevantadas nas sessões tegistativas sobre supostos probtemas estruturais que têm sido
constatados no ediffcio em um curto espaço de tempo desde a reforma.
Justificativa:
Considerando que foram identificadas fathas estruturais na sede da Câmara
Municipal., mesmo após a reatização de reÍormas recentes, é essenciat que esta Casa
de Leis tenha pteno conhecimento dos aspectos técnicos e administrativos envotvidos
na execução da referida obra.
Dessa forma, requer-se o envio das seguintes informaçôes:
o Relaçãô de todas as empresas que participaram das licitações para
execução das reformas do prédio da Câmara em 2021;
e Nome das empresas vencedoras que prestaram serviços de reÍorma,
pintura e reparos;
. Cópias dos contratos firmados entre a empresa vencedora e a Câmara
MunicipaU
o Nome dos engenheiros responsáveis peta execuçâo da obra, bem como o
respectivo CREA;
o Cópia dos projetos de engenharia, memoriais descritivos e demais
documentos técnicos da reforma reaLizada;
RUA JOSÉ CLETO DUARTE, N" 86, CENTRO. CEP: 37567-000
Tel.: (35) 3453-L6L1 - EMAI L: cmtsbel avista @ gma i l.com
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cÂruane MUNrclpAL DE sÃo sEBAsTtÃo oa BELA vtsTA
o lnformar se houve fiscatização durante a execução da obra e, em caso
positivo, enviar relatórios e [audos etaborados petos responsáveis pel.a vistoria;
o lnformar se foi estabetecido atgum prazo de garantia para os serviços
reatizados e, em caso positivo, encaminhar documentos comprobatórios que detathem
os termos dessa garantia.
A soticitação se faz necessária para que possamos cobrar das empresas
responsáveis eventuais responsabitidades sobre os seruíços prestados e os probtemas
estruturais constatados, gâIâr'rtindo a correta apticação dos recursos púbLicos e a
segurança dos servidores e munícipes que frequentam esta Casa Legistativa.
Diante da retevância do tema e da necessidade de esctarecimentos urgentes,
soticito que as inÍormações sejam encaminhadas a este partamentar no prazo
regimentat.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Quedes Gunha
Vereador
RUA JOSÉ CLETO DUARTE, N" 86, CENTRO. CEP: 37567-000
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Tel.: (35) 3453-L611 - EMAIL: cmssbelavista@gmail.com