← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Indica a desobstrução das ruas e calçadas nos Bairros José Brandão de Oliveira e São Sebastião. |
| native_id | 308 |
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cÂnnann MUNTopAL DE sÃo sEBAsnÃo on BEm vsrA
Ex.mo. Sr"
Augusto Hart Feneira
DD. Prefeito Municipal
Sao &bastiâo da Bela Vista - MG
AS§UHTO: lndica ao Chefe do Pder Executivo Municipal a desobsbuÉo das ruas e calçadas nm
bairros Josê Brandão de Oliveira e São Sebastião, onde materiais de constru@ estão sendo
armazenados de forma inegular.
rt{DrcAçÃo rf 055t2025
O Vereador que esta subscrêve, noe termos regimentais, índica ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipalque tome as deüdas pnovidêncim para a desohtrução de rum e calçadm
nos bainos Josá Br,andão de Oliveira e §ão Sebastião, onde, conforme relabdo pordiversos cidadãos,
materiais de mnskução estiio sendo deixados de maneira inegular, dificultando a circulação de
pedestes e veiculos.
A preseng de materiais de consfução nas vias públicas e nas cal@as configura uma
infrafio aos ditames da legislação municipal, especialmente ao Código de Postura Municipal, que
estabelece que as üas públicas e calçadas devem ser mantidas liwes de obstruçoes para garantir a
segurança e o direito de circulação de todos. Além disso, hl situação coloca em fisco a integridade
fisica dos pedesfes.
É imporhnte ressaltar quê a ohsfução das calçadas também intinge o principio da
acessibilidade, prejudicando aqueles que possuem mobilidade reduzida e comprometendo o bern+star
da populaçã0. A desobsfuçáo imediah dessas áreas contibuirá para o cumprimento da legislação
vigente, a segurança dm cidadâos e a melhoria da qualidade de üda nos bainos afeHos.
Cofihndo ffirn a atençao do Excelentíssimo Senhor Prefeito, reflovo pmtestos de
elevada eeüma e consider$o.
Atenciosamente,
Câmara Municipal, 28 de abril de
c1..* m,g"]Fll.-{?-§-ás§'mtráo d'
Quedes Cunha
Ver. lndicante
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, N9 86, CENTRO, CEP 37567-(x)O
TEL.: {35} 3453-1611 - {35) 3453-1281 - EMAIL: cmssbelavista@gmail.com
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São Sebastião da Bela Vista
CNPI: 17.935.370/0001-13
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