materia nº 58/2025

cÂrunnn MuNrcrpAr DE sÃo sEBAsnÃo oe
Ex.mo. Sr.
Augusto Hart Ferreira
DD. Prefeito Municipal
São Sebastião da Bela Vista - MG
Assunto: lmplantação de programa para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de
calçadas.
tNDtcAçÃo No 058t2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Considerando os inúmeros desafios enfrentados pela gestão pública no atendimento Êrs necessidades
tÉsicas da populaçâo, especialmente da parcela mais vulnerável, venho por meio desh indicar a criação de
um pÍograma municipalvoltado à construçâo grduita de calçadas para famílias de baixa renda.
JustiÍicatiYa
A gestão publie, em todos os seus niw*s, enfenta grandes desafios para atender a população de
forma plena e eficaz. Ente mses desafim, a questão habitacional ainda se apresenta como uma das mais
urgentes e complexas.
Nos últimos anos, nossa cidade tem acompanhado o surgimento de diversos bainos com moradias
popularm e loteamentoa desünados a familias de baixa renda. Muitos foram beneficiados com imóveis, o que
representa um avanço. No entanto, essa conquista deu origem a uma nova dificuldade: o grande número de
obras inacabadas.
Grande parte dessas iamÍlias, embora iá pmsuam sua casa, não têm condiçoes finanreiras para
realizaç reformas ou ampliaçoes. Por isso, acabam intenompendo obras ou seguer conseguêm concluir
aspectos básicoo, ôoÍno a consbução da calçada.
A administmrão municipal pode contribuir s§nificativamente para amenizar essa situaçao por meio da
implantação de um programa que viabilÍze a construção grafuita de calçadas para famitias carentes. A ausência
dessas estrufuras afeta não apenâs os moradores, mas também toda a coletiüdade, uma vêz que compromeG
a mobilidade urbana, aumenb o risco de acidentes e interfere na estêtica da cidade.
Diante do exposto, fuço a presente indicação de um prlgrama para familias de baixa renda, destinado
à consfução grahrita de calçadas, com o intuito de promover acessibilidade, segurança e valorização dos
bainos populares, por meio de uma medida simples, mas de grande impacto social.
Atenciosamente,
Câmara Municipal,0S de maio de2A25 MqnElp6l de S{ô §ehastiâo Erlr Vlrtr - MG
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Dálâi 07l04r'2023. HôÉúô: !ar57 LêslCrtlvo. IND 5ô/2015
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