materia nº 7/2025

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Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vist
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.66310OO1-24
ATA DA nrururÃo oRnrxÁnrA N.'07 DE 06t0st202s.
ATA DA sETTMA nr,m{úo oRDINARIA Do r,xr,ncÍcto DE 2025 DA cÂtuana AL
op SÃO SggaSnÃO DA BELA VISTAÂ\4G , 
realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil
e vinte cinco às l9h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da Câmara Municipal de São
Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob a Presidência do Senhor Ver.
Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presença dos Vereadores: Alefi Januário, Antônio Aparecido,
Elizeu Borges, Franciele Lacerda, Gerson Arlindo, João Fernandes e Quedes Cunha e a ausência dos
Vereadores: Guilherme Lúcio e João Carlos de Oliveira. Ausência do Vereador João Carlos de Oliveira
justificada. Registrado o quórum mínimo e com a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a
Reunião. EXPEDIENTE: Ata: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Ordinária n" 0612025 por 07
votos favoráveis, sem ressalvas. Leitura das Indicações ao Executivo: Indicação de no 51/Gab. Ver.
Franciele Lacerda que solicita a instalação de ponto de ônibus coberto próximo ao antigo Posto
Transabril, Ind. no 52lGab. Ver. Elizeu Borges que indica reinstalação de Lixeira com proteção no
Bairro Tanquinho e retorno da coleta semanal no Bairro, Ind. de no 53, 54, 55/Gab. Ver. Quedes Cunha
que indicam respectivamente a possibilidade de concessão de um dia de folga remunerada ao servidor
público municipal no dia de seu aniversário, a manutenção da GREP no cartão alimentação dos servidores
durante as ferias e a desobstrução das ruas e calçadas nos Bairros José Brandão de Oliveira e S
Sebastião, Ind. de n' 56/ Gab. Ver. AleÍi Januario que indica realização de Campaúa de castração
gratuita de cães e gatos no Município, Ind. de no 57l Gab. Ver. Guilherme Lucio que indica a
elaboração de um projeto em parceria com ONG ou Canil para trataÍ da questão dos cães de rua no
Município, Ind. de no 58, 59,601 Gab. Ver. Quedes Cunha que indicam respectivamente a implantação
de um Programa para construção gratuita de calçada para famílias de baixa renda, alternativas para
minimizar as despesas com pedágios gastos por motoristas/servidores em viagens realizadas a serviço
Município e a instalação de placas de identificação das Ruas do Loteamento Ana Paula no Bairro
Leitura de Ofícios: Oficios recebidos do Executivo Municipal: Ofícios no 157, 158, 159, 160' e
16112025 respondendo respectivamente as Indicações no 46, 47,48,49 e no 5012025. OÍício no 168, 169,
ll0, l7l respondendo respectivamente os Oficios no 47,48,49 e no 5012025. OÍicio no 177 e no178
respondendo respectivamente os Requerimentos no l3 e n' 1412A25. Ofício n' 180 respondendo Indicação
n' 5612025. Leitura e aprovação dos Requerimentos no 14 e 1512025, do Gabinete do Vereador
Guilherme Lucio, requerendo respectivamente: a contratação de um serviço de telefonia paru a Càmara e
cópia do processo de licitação do serviço de Engenharia contratado pela Câmara, que após serem lidos '
foram aprovados por 06 votos favoráveis. ORDEM DO DIA: Leitura e deliberação do Projeto
Resolução n" 312025,, do Legislativo, conforme sobre a
do Executivo Municipal Exercício 2023 lido na Reunião anterior, que "Aprova as Contas do Exercício
financeiro de 2023, Processo n' 1.168.052, conforme oarecer do TCE/MG e dá outras providências."
que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ, e seguiu para votação nominal, conforme segue:
Vereador Alefi Januario votou pela aprovacão, Vereador ,
Vereador Elizeu Borges votou pela aprovacão, Vereadora
Vereador Gerson Arlindo votou pela anrovação, Vereador
Vereador Quedes Cunha votou pela aprovacão e foi aprovado em lu discussão e votação por 07
favoráveis, sem ressalvas. Leitura do Projeto de Lei n" 412025, do Legislativo, que "Institui o Prosrama
de Incentivo ao Futebol Feminino no Municíoio de São Sebastião do Bela Vista, e dá outras
providências." de autoria da Vereadora Franciele Lacerda, que após lido foi encaminhado para análise da
CCJ. Leitura e deliberação do Projeto de Lei n" 5l2ü25o do Legislativo, que "Institui a Semona de
Conscientizacão e Prevencão Contra o Abuso Sexual de Criancas e Adolescentes e da ouiras
providências." de autoria da Vereadora Franciele Lacerda, que após lido, recebeu parecer favorável da
CCJ, e foi aprovado na sequência em única votação e discussão por 07 votos favoráveis. Deliberação do
Projeto de Lei n" 3l2025rdo Legislativo, que "Dispõe sobre a redução da Contribuicão oars custeio do
Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.56
Fone (35) 3453161I (35) 3453-1281 - Site: www.saosebastiaodabelavista.m
6Àú".
br - e-mail
âmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.6631OOO1-24
Serviço de lluminação Pública - CIP no âmbito do Município de São Sebastião da Bela Vista, e dó
outras orovidências." de autoria do Vereador Guilherme Lucio, que recebeu parecer contrário da CCJ e
do Jurídico, pontuando a inconstitucionalidade do Projeto, na sequência Projeto de Lei retirado de pauta e
arquivado. Leitura e aprovação das Moções de Pesar no 07, 08, 09 e no 1012025 por 07 votos favoráveis,
respectivamente. Em tempo, o Senhor Presidente solicitou ao Assessor Jurídico a Leitura de Ofício
Recebido n' 6912025, recebido do Gabinete Dep. Est. Duarte Bechir informando a destinação de verba
através de Emenda Parlamentar feita ao Município no Valor de R$ 1.200.000,00. EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Como de costume todos os vereadores fizeram o uso da palavra. Ressalvas: O Vereador
Antônio Aparecido de Godoi parabenizou e agradeceu o Prefeito e o Vice e todos os Secretários
Municipais ressalvando que todos vêm realizando um bom trabalho no Município. O Vereador Pedro
Fernandes solicitou ao Executivo a instalação de uma Lixeira no Bairro do Peroba próximo a Igreja. O
Vereador Atefi Gabriel Januario agradeceu o trabalho da Secretaria de saúde, mencionou que foram
marcadas 16 cirurgias de catarata no dia. Agradeceu ao Secretiírio de Obras Gu e sua equipe por toda
demanda que vem sendo atendida e pelo belo trabalho que vem prestândo na zona rural. Agradeceu ao
Secretário de Esporte Glaucio, ressalvando empenho pela oportunidade de um menino que foi no
Flamengo. O Vereador Elizeu Borges agradeceu e parabenizou ao Xola e sua equipe que estâo sempre
empeúados pela limpeza da Cidade. Parabenizou todos os Secretários. Parabenizou ao Secretário de
Esportes Glaucio e sua equipe pelo trabalho que vêm desempenhando com as crianças e parabenizou
também o Secretário Departamento de Agua e Esgoto Glaucio pelo empeúo e atendimentos feitos dos
pedidos e indicações que vem sendo realizadas em nome da população. A Vereadora Franciele Lacerda
agradeceu ao Dep. Est. Duarte Bechir pela emenda destinada ao Município. Solicitou ao Executivo que
reveja a questão da acessibilidade no Município. Informou à população sobre os ricos da circulação de
veículos no local onde crianças brincam no Barretinho. Agradeceu ao Xola e sua equipe sobre trabalho de
Limpezarealizada no Município e solicitou à população ajuda para manter os lotes limpos Parabenizou a
Secretaria Carol por prêmio recebido em Belo Horizonte/MG, agradeceu a Secretária de
Andressa por abraçar o seu Projeto. Mencionou sobre: Projeto em prol da causa animal, a importância da
população em manter seu cachorro dentro de casa, campanha de castração de cães e gatos no Município e
que está à disposição da população para falar e discutir sobre os projetos e tirar dúvidas. O Vereador
Quedes Cunha, explanou sobre as suas indicações que são indicações simples, mas de grande valia
o Município, mencionou sobre Projeto de sua autoria e da Vereadora Franciele Lacerda, referente
questão dos cachorros de rua, que está parado desde janeiro e que será apresentado ficando a critério
Executivo em acatar o Projeto. O Senhor Presidente Gerson Arlindo, mencionou sobre Requerimento no
1412025 referente a contratação de serviço telefônico, observando que a contratação encontra se em
andamento com a operadora Vivo. Mencionou sobre a reforma e adequação à acessibilidade que está
andamento na Casa Legislativa, esclarecendo os processos da licitação e o que já foi realizado. Não tendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente ao final de sua fala declarou encerrada a Sessão Ordinária. A
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íntegra dos comentários e pronunciamentos constam-se gravadas fazendo parte integrante
estará disponível para toda a população no site da Câmara
www.soosebosíiaodabelsvista.mg.les.br. Próxima Reunião Ordinária será realizada no dia
19h3Omin.
desta ata, e
Municipal
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Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - CEP: 37.567-000
Fone (35) 3453161I (35) 3453-1281 - Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br - e-mail
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