materia nº 4/2025

APROVADO
EM DrscussÃoth*tc.l
cÂrunnA MUNIcIPAL DE sÃo SEBAsTIÃo oI BEI.A VIsTA
PROJETO DE RESOLUÇÂO N.O (,O4I2(}25
"Altera o art. 25 do Regimento lnterno desta Casa,
antecipando o horário de início das reunioes ordinárias e dá
outras providências.".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela
Vista (MG), no uso de suas atribuises legais que confere os artigos 67, inciso l, e 283,
ambos do Regimento lnterno da Casa e o art. 39, inciso ll, da LOM, faz saber que Ír
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG), aprovou e o seu Presidente
promulga e publica a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 10 - O art 25 do Regimento lnterno desta Casa passará a
ter a seguinte redação:
"Art. 25 As reuniões ordinárias realizar-s+ão
quinzenalmente, sendo na primeira e terceira terça-feira de
cada mês, exceto nos períodos de recesso, com inicio
determinado para às 18h30min, com tolerância de dez
minutos.".
Art. f - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, rcvogadas as disposiçoes em contrário.
São Sebastião da 17 de junho de 2025.
DA CÂMARA MUNICIPAL \
CUNHA GODOI
SECRETARIO VICE-PRESIDENTE
nuRtosÉ cLETo DUARTE, N" 86, cENTRo. cEp: 37557-000 - Tet.: (35) 3453-1611- EMArL:
cmssbelavista @gmail.com
cÂrunna MUNrcrpAL DE sÃo sEBAsnÃo on BEt.* vlsrA
JU§TIFICATIVA:
O presente Projeto de Resolução ora aprerentado apenas altera o
horário de início das sessÕes ordinárias, antecipando-as para às 18:30h, com a
finalidade de não terminar muito tarde quando há muitos projetos para deliberação ou a
pauta está muito extensa por quaisquer outras deliberaçoes, inexistindo qualquer
prejuízo.
Ao contrário, a populaçao pode acompanhar as sessÕes atê o fim,
pois não mais terminarão apos às 22h, quando boa parte dos cidadãos já estão
dormindo, aumentando ainda mais a transparência do legislativo.
A proposta está sendo apresentada pela Mesa, conforme prevê o
Regimento lnterno da Casa e está dentro das propostas que estão sendo tomadas pela
Mesa mm a finalidade de aumentar a transparência e a celeridade das reuniÕes
ordinârias, não as deixando cansativas com delibera$es e leituras desnecessárias.
Deste modo, espera que seja o presente projeto de resolu@o
analisado, discutido, votado e aprovado por esta Augusta Casa de Leis.
São Sebastião da Bela \fista, 17 de junho de 2025.
GERSON
. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI IPAL
\
CUNHA GODOí
SECRETARIO
nuarcsÉ cLETo DUARTE, N" 86, cENTRo. cEp:37567-000 - Tet.: (35) 3453-1611- EMAIL:
cmssbelavista @gmai l.com