materia nº 13/2025

Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CN PJ : 01.601.66 3 I OOOL-Z4
ATA DA RnuNrÃo oR»rNÁRrA N.n 13 DE 02t09t202s.
ATA DA DECTMA TERCETRA nr,uNrÃo ononrÁRrA Do pxpncÍcro DE zoz5 DA cÂuana
MUNICIPAL DE SÃO SpeaSrúO DA BELA VISTA/MG,realizada aos dois dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte cinco às l8h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n." 86, sob a
Presidência do Seúor Ver. Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presença dos Vereadores: Alefi
Gabriel Januário, Antônio Aparecido de Godoi, Elizeu Borges, Franciele Nora Lacerda, Gerson
Arlindo, Guilherme Lúcio de Paiva, João Carlos de Oliveira, Pedro f,'ernandes e Kedinho. Com o
quórum total registrado e com a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião.
EXPEDIENTE: Leitura da Ata da Reunião Extraordinária n' 0712025, aprovada sem ressalvas, por
08 (oito) votos favoráveis - Presidente não votou. Leitura das Indicações ao Executivo Municipal:
Indicação no 78, 79 e no 8012025Ner. AleÍi - Indicam respectivamente: a manutenção de uma estrada na
Serra Velha, o "Manilhamento" de uma estrada de acesso ao Bairro Santanal e instalação de 03 Lixeiras
fixas de alvenaria no Bairro Santanal. Indicação n' 8112025/V'er. Franciele e Kedinho - Indicam a
implantação de parquinho infantil, alteração do ponto de transporte escolar e melhorias na iluminação
público no Bairro Areião. Indicação no 82 e n' 83/2025Ner. Franciele - lndicam: medidas de
conscientização, fiscalização, criação de brigada de incêndio e aquisição de equipamentos de prevenção; e
implantação de projeto esportivo na Zona Rural e aquisição de veículo para a Secretaria de Esporte.
Indicação n' 8412025/Ver. Elizeu - Indica disponibilização de um Guarda Municipal para garantir a
segurança dos alunos da Creche Municipal. Leitura de Ofícios, Requerimentos e outros documentos:
OfÍcio Enviados no 94,98, 100, 102, 103, 104 e l05l2025lcM. Ofício Recebido n" 0ll?0?SiComissão
Processante. Portaria n' 1312025. OÍicios recebidos do Executivo no 315,316,317,318, 319,320,323,
327, 328, 32912A25. Requerimento no 2512025N er. Guilherme - Requer cópia do último oficio enviado
pelo MPMG solicitando informações sobre o cargo de Assessor Jurídico Adjunto e resposta. Votação
Requerimento no 2512025 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis - Presidente não votou. Tribu
Livre: o Vereador Guilherme Lúcio utilizou a Tribuna para se pronunciar sobre a Denúncia recebida que
o acusa por quebra de decoro Parlamentar. ORDEM DO DIA: Leitura e Deliberação da Denúncia no
212025 por quebra de Decoro do Cargo, contra o Prefeito Municipal Augusto Hart Ferreira - Autor da
Denúncia Ver. Guilherme Lúcio. Após lida, a mesma foi à votação quanto ao seu recebimento, o que ^
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resultou em sua rejeição por 07 (sete) votos contrários e 0l (um) voto favorável do autor da Denúncia
Ver. Guilherme Lúcio. Presidente não votou. Leitura e Deliberação do Projeto de Lei n" 5912025, do
Executivo - "Dispõe sobre DenomínaÇão de Estrada Rural Oíicial no Município de São Sebastíão da
Bela Vista (MG.).", após lido, recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a discussão, o Vereador
manifestou sobre o Projeto, levado à votação, o Projeto foi aprovado em Única Discussão por 08 (
votos favoráveis - Presidente não votou. Leitura do Projeto de Lei n' 6012025, do Executivo
sobre o Modulacão dos Efeitos do Pasamento do Ádicional oor Temoo de Servico (Ouinauênid no
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llittninínin ào lãn .lohnqíiãn ,Jn Reln Í./içsn/li/] e dá outras n.nttirlânnins tl após lido, encaminhado à CCJ
para análise, juntamente com o Projeto de Emenda Aditiva n' 0312025/Ver. Guilherme Lucio -
t' Á crescenta-.çe o Ártiso I -Aao Prnioín de Lei no 6O/)O)í " Leitura e Deliberação do Projeto de Lei
n' 6112025, do Executivo - "Dispõe sobre o Pasamento do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos
sob o Auxílio-Doença até a data da Publicação da Lei n" 1.914/2025 e dá outras providências.". após
lido, recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a discussão, os Vers. Franciele Lacerda e Guilherme Lúcio
manifestaram sobre o Projeto, levado à votação, o Projeto foi aprovado em Única Discussão por 08 (oito)
votos favoráveis - Presidente não votou. Leitura e Deliberação do Projeto de Lei n' 0712025Ner.
Franciele Lacerda e Kedinho de
sobre Manobras de
provídências.", após lido foi aberta a discussão, os Vers. Franciele Lacerda e Kedinho manifestaram so
o Projeto, levado à votação, o Projeto foi aprovado em lu Discussão por unanirnidade. Projeto de Lei n"
5112025, do Executivo
Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567
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Fone: (35) 9 9807 9l9l - Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br
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Junho de 1997, e dá outras provídências.", continua em análise na CCJ juntamente com o Projeto de
Emenda Aditiva n' 02t2025/Ver. Guilherme Lúcio - "Acrescenta o Paráqrqfo Único ao Ártigo lo do
Proieto de Lei n'51/2025 - "Disoõe sobre a do Ártiso 65 da Lei Municinal no 637. de l0 de
Junho de 1997, e dá outras providêncías.". Projeto de Lei n" 5712025, do Executivo - "Institui o Triênio
e ü outras providências.", continua em análise na CCJ juntamente com o Projeto de Emenda
ModiÍicativa no 0212025Ner. Guilherme Lúcio - "Altera os Arts. 2o e 3" do Proieto de Lei paro que o
período de Estágio Probatório seja contado para -fins de aqttisícão do Triênio.". Deliberação do Projeto
de Lei n'58/2025, do Executivo - "Dispõe sobre o Acesso Gratuito Servídores Púhlicos Municinais.
Idosos, Pessoas com Deíiciência e seu a Eventos realizados em esqacos Públicos no
Munícípio de São Sebastião da Bela Yista, aínda que promovidos por particulares. e dá outras
providências.", recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a discussão, os Vers. Guilherme Lúcio e
Kedinho manifestara- rob.. o Projeto, levado à votação, o Projeto fbi aprovado em Única Discussão por
unanimidade. Deliberação do Projeto de Lei n' 4612025, do Executivo - "Instítut o Prêmio "Professor
Inovador de Boas Práticas " no Município de Sõo Sebastião da Bela Vista/MG.", seguiu para 2u votação e
foi aprovado por unanimidade. Deliberação do Projeto de Lei Complementar n" 0212025, do
Executivo, que "Crta o Careo de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal do Poder Executívo e demats
provídências.", seguiu para 2u votação e foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto
contrário do Ver. Guilherme Lúcio. Moção de Pesar no 1712025, aprovada por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores fizeram o uso da palavra livre, na
seguinte ordem: Ver. Guilherme Lúcio de Paiva, Ver. AIefi Gabriel Januário, Ver. Elizeu Borges, Ver.
Antônio Aparecido de Godoi, Ver. Franciele Lacerda, Ver. Pedro Fernandes, Ver. João Carlos de
Oliveira e Ver. Kedinho, conforme gravação audiovisual da Reunião, que é parte integrante desta Ata.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Gerson Arlindo, declarou encerrada a Sessão
Ordinária. A íntegra dos comentários, manifestações e pronunciamentos constam-se gravados fazendo
parte integrante desta Ata e estão disponíveis para toda a população no site oficial da Câmara Municipal
www.sfiosebastiaodabelovista.ms.les.br e no link https://sapl.saosebastiaodabelavista.rng.leg.br/sessao/70
Próxima Reunião Ordinária se realizará em 1610912025 às 18h30min.
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