← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Solicitação de informações sobre recebimento e aplicação de recursos do FUNDEB. |
| native_id | 444 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-07T19:29:49.773371-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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cÂrunnn MUNtctpAL DE sÃo sEBAsTtÃo oe BELA vtsrA GABINETE DO VEREADOR GUTLHERme uúcto DE PAtvA AO: Excelentíssimo Prefeito Municipal Augusto Hart Ferreira Requerimento 034/2A25 Assunto: Solicitação de informações sobre recebimento e aplicação de recursos do FUNDEB Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuiçÕes legais e regimentais, veÍn, respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência que seiam prestadas as seguintes informações a esta Casa Legislativa: 1) Qual o montante de recursos recebidos pelo Município, até a presente data, oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçâo dos Profissionais da Educação)? 2) Qual o valor efetivamente aplicado/gasto atê o momento crm tais recursos? O presente requerimento tem como finalidade possibilitar maior transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar o exercicio da função fiscalizatória do Poder Legislativo --_-- Lúcio de Paiva cám€Ê MunlclFal ds §áo Sebeútiáo da grlr Vlsh . ilC ,,ll,* Il *,'|1lilii lt Vereador RUA JOSÉ CLETO DUARTE, N" 86, CENTRO. CEP: 37567-000 PROÍOCOLO GER L 621/2025 Oslâ: 0íi 10/2025 - HorÉrlo. 09i Í 1 Legislrtlvo - REO 34/2025 Tel.: (35) 3453-1611 ou 3453 -128L - EMAI L: cm ssbelavista @gmail.com