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materia nº 35/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaSolicitação de cópias fisicas e escaneadas dos relatórios de gastos com diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal (2021 A 2024).
native_id457

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T18:56:42.757841-03:00 Aprovada 7 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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cÂruena MUNtctpAL DE sÃo sEBAsnÃo on BELA vtsrA
GABINETE DO VEREADOR
QUEDES CUNHA
AO:
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal
Gerson Arlindo de Souza
Reguerimento 035/2025
Assunto: Solicitação de cópias físicas e escaneadas dos relatórios de gastos com
diárias de vereadores e servidores da câmara Municipal (2021 azoz4]-
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador Quedes Cunha, no usCI de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
princípio da publicidade e da transparência administrativa, REQUERER, após ouvido
e aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis:
Que seia disponibilizada cópia física e escaneada dos relatórios e
documentos referentes aos gastos com diárias dos vereadores e servidores desta
Casa Legislativa, no período compreendido entre 2021 a2024, incluindo:
. Relatórios de prestação de contas e respectivos comprovantes de
pagamento;
. Comprovação de pernoites quando houver;
. Anexos de curso§, eventos, reuniões ou quaisquer outros documentos que
jusüfiquem as viagens;
O presente requerimento tem por objetivo permitir que este vereador exerça
sua função fiscalizadora, assegurando transparência no uso dos recursos públicos.
As diárias devem ser pagas nos moldes da Resolução no O2l2A19 desta Casa de
Leis, que estabelece a necessidade de comprovação dos gastos, pemoites e
iustificativas que moüvaram os deslocamentos.
A solicitação busca obter acesso aos documentos pertinentes para vertficar a
conformidade com a legislação vigente e os princípios da Administração Pública.
Nestes termos, pede deferimento.
Quedes Cunha
JOS É clrro DUARTE, N" 86, cENTRo. cEp: 37567-(m
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Tel.: ( 3453-1611 ou 3453-1281- EMAIL: cmssbelavista@smail.com
PROÍOCOLO GERÂL 65t12025
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