materia nº 19/2025

Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vist
ESTADO DE MINAS GERAIS
CN PJ : 01.601.663 I OO0L-24
ATA DA nEuNrÃo oRurxÁmA N.o t9 DE uznzt2uzs.
ATA DA DECIMA NoNA nruvno onorNÁruA Do uxpncÍcro DE z0z5 DA cÂuena
MUNICIPAL DE SÃO SpeeSrÉO DA BELA VISTA/MG, realizada aos dois dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte cinco às I8h30min, no PÍenário Vereador Paulo Franco Ribeiro,
da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob
Presidência do Senhor Ver. Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presença de todos os Vereadores.
Com o quórum total registrado, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura
da Ata da Reunião Extraordinária n' 1012025, sendo aprovada na sequência por 08 votos favoráveis,
sem ressalvas, sendo que o presidente não votou. Leitura de Documentos: Indicações ao Executivo
Municipal n' 9512025/Ver. Pedro tr'ernandes que solicita a limpeza da lixeira da entrada do Bairro
Pouso do Campo; n" 9612025/V'er. Paulo Marolo que solicita manutenção do ponto de ônibus no
Paraíso dos Pescadores; n" 97l2025f[odos os Vereadores, solicitando estudo para concessão de
no vale alimentação excepcionalmente no mês de dezembro aos servidores da Administração
Municipal. Ouvidoria - Ofício n" 15212025 encamiúando demandas ao Executivo Municipal e
417l2025nxecutivo Municipal respondendo demandas da Ouvidoria. OÍÍcios Enviados no 155 e n
15612025. Ofícios Recebidos do Executivo Municipal no 427r 428 e n" 43012025. Documento rece
- inscrição da Chapa "TCC - Transparência, Compromisso e Crescimento" - Presidente: Ver.
Vice-Presidente: Ver. João Carlos de Oliveira e Secretária: Ver. Franciele Nora Lacerda- para
eleição da Mesa Diretora-2026. ORDEM DO DIA: Leitura e Deliberação do Projeto de Lei
76t2025, do Executivo - "A no do vale
2025 no municíoio de São Sebastião da Bela Vista - mg" que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ,
aberta a discussão, todos os vereadores teceram seus comentários. Em seguida, o projeto foi aprovado
unanimidade em Votação Unica. Leitura e Deliberação do Projeto de Lei n" 7712025, do Executivo -
"Instítuí o Proqrama Municipal de Incentívo à Trans.ferência de Veículos (IPYA) no Municíoio de São
Sebastião da Bela Vísta, e dá outras providências." que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ, não
havendo manifestação, o projeto seguiu para votação e foi aprovado em Votação Única por unanimidade.
Leitura e Deliberação do Projeto de Resolução no 0712025, do Legislativo - "Autorizo aumento no
pagamento do vale alimentaçdo do mês de dezembro de 2025, no ômbito da Cômara Municipal de São
Sebastião da Bela Vista/MG. e dá outras provídêncías." que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ.
Aberta a discussão, todos os vereadores comentaram eo em seguida, o projeto foi aprovado por
unanimidade em Votação única. Leitura e Deliberação do Projeto de Resolução no 08/2025, do
Legislativo - "Áprova as contas do çxercício.íinanceiro de 2024, orocesso no 1.189.063, conforme o
Parecer do TCE-MG e. dá outras providências." que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ, quç
reforçou as recomendações feitas no Parecer do TCEÀ4G. Aberta a discussão, o Vereador Kediúo
também fez seus comentarios sobre o Parecer das contas do antigo prefeito Ronaldo Laurindo.
seguida, o projeto seguiu para a lu votação nominal, tendo sido aprovado em lu Votação por 09
votos favoráveis, vereadores que votaram sim: Alefi Gabriel Januário, Antônio Aparecido de
Elizeu Borges, Franciele Nora Lacerda, Gerson Arlindo, João Carlos de Oliveira, Paulo
Pedro Fernandes e Kedinho. Deliberação do Projeto de Lei n' 6512A25, do Executivo -
o Plano Pluríanual para o período 2026-2029 e ü outras providências.". recebeu parecer
CCJ. Não havendo manifestações, o projeto seguiu para votação, tendo sido aprovado na lu Votação
09 (nove) votos favoráveis. Deliberação do Projeto de Lei n' 6612025, do Executivo -
do de São fi o
projeto recebeu parecer favorável da CCJ, e, não havendo manifestações sobre o projeto, foi aprovado na
l" Votação também por 09 (nove) votos favoráveis. Moção de Pesar n' 2612025/Proponente Ver.
Kedinho e Moção de Pesar n" 2712025/ Proponente Ver. Elizeu Borges aprovadas por 09 (nove) votos
favoráveis. Na sequência, foi realizada a eleição paÍa a Mesa Diretora-2026. A Chapa "TCC -
Transparência, Compromisso e Crescimento" - Presidente: Ver. Kedinho, Vice-Presidente: Ver. João
Carlos de Oliveira e Secretaria: Ver. Franciele Nora Lacerda foi a única inscrita para concorrer a
Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37
Email: cmssbelavista@gmail.com - camara@saosebastiaodabelavista.mg.leg.br
Fone: (35) 9 9807 9191 - Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br
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Os vereadores foram chamados nominalmente pelo Presidente para a realizaçdo da votação secreta, em
estrita observância ao disposto no Regimento Interno da Casa Legislativa. A votação ocoÍreu por meio de
cédulas depositadas em urna própria. Encerrada a votação, o Presidente nomeou dois vereadores que não
integravam qualquer das chapas concorrentes para procederem ao escrutínio dos votos, sendo
os vereadores Alefi Gabriel Januiírio e Pedro Fernandes. A apuração foi realizada de forma pública,
sido proclamado o seguinte resultado: 09 (nove) votos favoráveis, consagrando eleita a
"Transparência, Compromisso e Crescimento" para a Mesa Diretora do exercíci o de 2026, a qual tomará
posse automaticamente em lo de janeiro de 2026. EXPLICACÃO PESSOAL: Como de costume todos
os vereadores fizeram o uso da palavra livre, na seguinte ordem: Ver. Antônio Aparecido, Ver. Elizeu
Borges, Ver. Alefi Gabriel Januário, Ver. Pedro Fernandes, Ver. João Carlos de Oliveira, Ver. Paulo
Ferreira, Ver. Franciele Lacerda e Ver. Kedinho, conforme gravação audiovisual da Reunião, que é
parte integrante desta Ata. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Gerson Arlindo,
declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos comentários, manifestações e pronunciamentos
constam-se gravados fazendo parte integrante desta Ata e estão disponíveis para toda a população no site
oficial da Câmara Municipal www.saosebastilaodabelavista.mg.les,br e no link
bastiaodabelavi Próxima Reunião Ordinária será no dia 6de
dezembro de2025.
-l
Liwo 8152 | FOLHA:3001301 | DATA:05i01/2026
CoEÇão: Emol.: R§ 90,72 - TFJ: R$ 2a,48 R5 4.55
Veloí Finâl: R§ 126.59
TJMG. CORREGEDORIA.GÊRÂL DE JUSTIçA
oE rMôvErs, ÍlÍuLos E DocuüENTos E pessols .lunlotcÀs oE saflÍa RtÍÂ Do sÂPucal . HG
SELO DE COiISULTA: lUN9/873
cóDlco DE sEGURÂNçA: 361 7.s9i9,957i.3666
Quantidade de atos praticados:4
praticdo(s) por Pedro Augusto Soares Pereira B. Bârbosa -
Escrevenlê
Emol.: R§ 87,56 -ÍFJ: RS 24./tB
Valor Flnal: R$ í22,1X - ISS: R$ 4,55
dsst€ S€lo no sita: httgs://selos.timg.ius.bÍ
Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.5ó7-000
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Fone: (35) 9 9807 9191 - Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br
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