materia nº 10/2026

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PROJETO DE LEI MUNTCIPAL No 10 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
"orspÕE soBRE DENoMTNaÇÃo oFrcrAL Do
cENTRo DE sAUDE MENTAL »u sÃo snnasrrÃo DA
BELA VrSTA (MG)."
O Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Augusto Hart Ferreira, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1o. O Centro de Saúde Mental de São Sebastião da Bela Vista (MG), localizado na Rua
Mato Grosso, Bairro Santa Rita, no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG),
denominar-se-á "Centro de Saúde Mental Luiz Vicente de Godoi".
Art2". Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art 3'. Revogadas as disposições em contrário.
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FERREI RA:03882 renRetnro:aazrsxas
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Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal
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PROÍOCOLO GÊRÁL 98/2026
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N' 10 DE 16 DE MARÇO DE
2026
ExcELENTÍssrpro SENHoR pRESIDENTE, SENHORES vEREADORES,
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atribuir denominação oficial ao Centro de
Saúde Mental do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), localizado na Rua Mato
Grosso, Bairro Santa Rita, que passará a denominar-se "Centro de Saúde Mental Luiz Vicente
de Godoi".
A iniciativa busca prestar uma justa e merecida homenagem ao senhor Luiz Vicente de
Godoi, cidadão que marcou sua trajetória por relevantes serviços prestados à comunidade local.
Natural do município de Santa Rita do Sapucaí, o homenageado construiu sua vida pautada em
valores como honestidade, trabalho e dedicação ao bem comum.
Durante sua vida pública, exerceu o cargo de Vereador por dois mandatos, tendo
também ocupado a função de Presidente da Câmara Municipal, período no qual atuou com
compromisso e responsabilidade na defesa dos interesses da população, especialmente das
famílias mais humildes do Município.
Homem simples e trabalhador, também exerceu atividades como pedreiro, profissão
pela qual sempre contribuiu de forma digna para o sustento de sua família, sendo pai de sete
filhos, aos quais transmitiu valores de respeito, trabalho e solidariedade.
Ao longo de sua trajetória, destacou-se ainda por sua postura íntegra, espírito
comunitário e constante disposição em auxiliar os mais necessitados, características que lhe
renderam o reconhecimento e a estima da comunidade belavistense.
Dessa forma, a denominação do Centro de Saúde Mental com seu nome representa um
gesto de reconhecimento público e gratidão do Município, preservando a memória de um
cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento social e para a vida política
de São Sebastião da Bela Vista.
Assim, diante da relevância da homenagem proposta, submetemos o presente Projeto de
Lei à apreciação dos Nobres Vereadores, confiando em sua aprovação.
AUGUSTO HART
FERREIRA:03882
1 59685
A5sinado de formã dagital
por AUGUSTO HART
FERREIRA:038821 59685
Dàdo5: 2026.03.1 ó
l3:57:28 -0300'
Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal
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c§IT; 1?.935'3701${101-I 3
Praça §rastno Cabr:al no 334 - CÊntro, Cf}: 37.56?"0S0.'Iel: t35) 34§3-1212.