materia nº 7/2026

cÂruane MUNrcrpAr DE sÃo sEBAsnÃo oa BELA vtsrA
sÃo sEBAsnÃo oe BELA vrsrA - MG
CN PJ : 01.601.6 63 I OOOL-}4
INDTCAÇÃO N'07DA26
GABINETE DO VEREADOR GUILHERME LUCIO DE PAIVA
25 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Indica o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores que fazem jus
ao benefício.
AO EX.MO. SR. AUGUSTO HART FERREIRA
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASUÃO DA BELA VISTA _ MG
O Vereador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença do Excelentíssimo
Seúor Prefeito Municipal, INDICAR que determine aos setores competentes a adoção das
providências necessárias para garantir o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores
públicos municipais que exerçam atividades consideradas perigosas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo assegurar o cumprimento dos direitos dos
servidores públicos municipais que desempenham suas funções expostos a riscos que colocam
em perigo sua integridade fisica e sua vida.
O adicional de periculosidade é um direito devido aos trabalhadores que atuam em
condições que envolvam risco acenfuado, como contâto com substâncias inflamáveis, energia
elétrica, atividades de segurança, entre outras.
Dessa forma, é fundamental que o Poder Executivo promova a devida regulamentação,
identificação das funções de risco e a implementação do pagamento do adicional de
periculosidade aos servidores que fazem jus ao beneficio, garantindo-lhes condições mais justas
e dignas de trabalho.
Diante do exposto, coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário
São Sebastião da Bela Vista-MG, 25 de 2026,
càmanL MuniclDEl do §àõ S"hàstráô
sDli vrtiâ . líC
]Nrlil llllllllll I
PROTOCOLO GERAL t IA2026
oárÊ- 2í03,2026 - Hôrá'lô. í3:14
i eql6latlvo - IND 7i 2026 G O DE PAIVA
INDICANTE
RUA CEL. JOSÉ CLETO Ns 86, CENTRO, CEp 37567-000 - CEL (35) 9
R,ÊTEBEIUI
os t-OA t=JlE
Prefeitura fdunlclPal
OS
0 da Bela Vista São Sebastiã
370l000 1 1. f
CN PJ 17 93 5.
rasmo Cabral J 34 P raça c
Seba Be a Vista/Ít/l Ce ntro
camara @saosebastiaoda belavista.mg.leg.br - cmssbelavista @gmail.com
- 9191