← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Requerimento Recebido Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Requer apreciação e votação em regime de "Urgência Especial" da Matério : Projeto de Lei nº 12/2026. |
| native_id | 564 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-13T18:49:37.645902-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO N' 04t2026
São Sebastião da Bela Vista/MG, 09 demarço de 2026.
Ilmo. Senhor
Vereador Quedes Cunha
DD. Presidente da Câmara Municipal
./ Ref.: PROJETO DE LEI MLNICIPAL No 12 DE 09 DE ABRIL DF,2o26
A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG), com sede nesta cidade, na
Praça Erasmo Cabral no334, centro, inscrita no CNPJ sob o no 17.935.37010001-13, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Augusto Hart Ferreira, REQUER ao
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal, a apreciaçáo e votação no dia 03de fevereiro
-2026-às-*$h30, em regime de "URGÊNCI.q. ESPECIAL", da matéria referente ao
Projeto de Lei:
./ PROJETO DE, LEI MUNICIPAL NO I2 DE 09 DE ABRIL DE2026
JUSTIFICATIVA PARA URGÊNCIA
A tramitação em regime de urgência do presente Projeto de Lei se faz necessária
em razáo da proximidade da inauguração do calçamento da referida via pública, agendada
para o dia l8 de abril do corrente ano.
A denominação oficial da estrada como "Estrada Municipal Irene Ribeiro" é
medida que visa não apenas a adequada identificação da via, mas também a justa
homenagem à personalidade que contribuiu para a história e desenvolvimento da
comunidade local.
Dessa forma, a aprovação da matéria em tempo hábil permitirá que a inauguração
ocorra já com a devida denominação oficializada, garantindo organização administrativa,
atualizaçáo de registros públicos e o reconhecimento formal no ato inaugural.
Diante do exposto, solicita-se a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei
em regime de urgência.
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PROTOCOLO GER L 136/2026
Data: 0à/0{2026. Horáílô: í3i42
Lêgi6lrtivo - REêRE 1/2026
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Nestes Termos
P. Deferimento
AUGUSTO H
HART
1 59685 S85
Augusto Hart X'erreira
Prefeito Municipal
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