materia nº 16/2026

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Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N" 16 DE 22 DE MAIO DE 2026.
..DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL
DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL PINGUINHO DE GENTE, ANEXO
ANA BALBINO GODOY''.
O Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista, no uso de suas atribuições legais. faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1o. A Denominação Oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Pinguinho de
Gente, localizada no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), passa a denominar￾se anexo Ana Balbino Godoy.
Art 2". Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3o. Revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Bela Vista/MG, 22 de maio de2026.
AUGUSTO flfifiJ nssinado de forma
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JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL N' 15 DE 22 DE MAIO DE
2026.
Senhor Presidente.
Submetemos à apreciação desta Egregia Câmara Municipal o presente Projeto de
Lei que visa homenagear a senhora Ana Balbino Godoy, carinhosamente conhecida por
toda a comunidade como "Dona Nena", cidadã que deixou um legado de dedicação.
educação e amor ao nosso município.
Nascida em l3 de agosto de 1930. em nosso município, Dona Nena era oriunda de
uma família humilde, porém reconhecida pelos valores, princípios e ideais que cultivava.
Ainda muito jovem enfrentou grandes dificuldades, perdendo seu pai aos 12 anos de idade,
circunstância que a levou a auxiliar na criação de seus cinco irmãos mais novos. Mesmo
diante das adversidades, nunca deixou de acreditar na importância dos estudos e na
transformação que a educação poderia proporcionar.
Em uma época em que o acesso ao ensino era extremamente limitado,
especialmente em nossa cidade, surgiu a oportunidade de estudar em Santa Rita do Sapucaí,
onde formou-se professora, tornando-se exemplo de perseverança e superação.
Após sua formação, retornou ao município e iniciou sua trajetória profissional na
Escola Estadual Coronel Gabriel Capistrano, instituição à qual dedicou mais de 30 anos de
sua vida. Durante sua carreira, destacou-se pela competência, pelo amor ao magistério, pelo
companheirismo e pelo respeito com que tratava alunos, colegas e toda a comunidade
escolar, contribuindo significativamente paraa formação de inúmeras gerações.
Ainda jovem, casou-se com Sebastião Godoy, que exerceu o cargo de vereador por
três mandatos em nosso município. Dessa união nasceram seus três filhos: Sebastião
Edmur, Genaro e Kely. Sua residência, localizada próxima à escola, tornou-se ponto de
encontro frequente de professores e amigos, reflexo da hospitalidade, amizade e carinho
que sempre cultivou.
No ano de 1980 conquistou sua merecida aposentadoria e, posteriormente, mudou￾se para Pouso Alegre, em 1985, para acompanhar os filhos. Contudo, mesmo distante
fisicamente, jamais perdeu seus vínculos afetivos com sua terra natal.
Em 07 de abril de 1998, após enfrentar complicações de saúde, Dona Nena veio a
falecer. Como reconhecimento à sua história e ao amor que sempre demonstrou por esta
cidade, foi sepultada em nosso município, ao lado de seu esposo.
PraçaErasmoCabralne334-Centro,CEP:37.567-000.Te|:(35)3453.1212. E-mail:
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Dessa forma, a presente homenagem representa um justo reconhecimento à
memória de uma mulher exemplar, educadora dedicada e cidadã que contribuiu de maneira
significativa para o desenvolvimento humano e educacional de nossa comunidade,
perpetuando seu nome na história do município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação
do presente Projeto de Lei.
São Sebastião da Bela Vista/MG. 22 de maio de 2026.
AUGUSÍO HART Assinado de forma
FERREIRA:03882 dIgitTAI POT AUGUSTO
I 59685 FERRETRA:03882]se685
Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal
Praça Erasmo Cabral ne 334- Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail:
gabinete@saosebastiaodabelavista. mg.gov.br