norma nº 1025/2008

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Viista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 1.025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
"Autorize Ajuda Financeira à Festividade CÍvica e Popular e dá Outras
Providéncias".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10
- Fica concedida ajuda financeira no valor de R$
L500,OO (hum mil e quinhentos reais) a Comissão de Festividades de Nossa
Senhora Aparecida no Bairro .Santanal, neste Município, devendo haver
prestação de contas por parte da beneficiada, conforme normas legais.
Art. 20
- O valor da ajuda mencionada no art. 10
desta Lei é
de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) que correrá por conta da
seguinte .•dotação orçamentária:
02.04.07.13.392.00092034 - Manutenção de Despesas com Festas
Tradicionais.
3390.48 - Outros Auxílios Financeiros - Pessoas Físicas.
Art..3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 40
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião da Vista-MG, 20 de Novembro de
2008.
José
Pre ito Municipal
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