norma nº 1027/2008

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 1.027, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera a Lei do Plano Plurianual PPA e dá outras providências:
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela
Vista/MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizada a adequação dos valores
constantes no PPA para o Quadriénio de 2006/2009, Lei n? 936, de 13 de
Dezembro de 2005, para elaboração do orçamento 2009.
Art. 2° - Ficam criadas as ações no PPA para o
Quadriénio de 2006/2009, Lei N° 936, de 13 de Dezembro de 2005, a seguir
discriminadas:
PROGRAMA: 0002 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.078 - Manutenção Recursos Fundo Nac de Assist Nacional- FNAS R$ 10.00,00
A ÕES VALORES P /2008
PROGRAMA: 0007 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
0.013 - Amortiza ão de Dívida Pro
VALOR
Caminhos da Escola R$ 35.000,00
PROGRAMA: 0015 - PROGRAMA DE TRANSPORTE
VALORES P/ 2008
R$ 40.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em v1gor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições e contrário.
São Sebastiãoda Bela Vista! G, 15 de Dezembro de 2008.
José B rbosa Nadalini
PreÍ4ito Municipal
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