norma nº 1054/2010

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
Lei Municipal n. 1.054, de 24 de março de
2010.
lOAprova expansão utbana em área rural do
Município de São Sebastião da Bela VistaIMG e dá outras providências.
O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara
Municipal de São Sebastião da Bela VistaIMG. aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica aprovada como área de expansão
urbana um total de 34.557.00m2 situado na zona rural do Bairro Santanal. com
os seguintes limites e confrontações: "Tem início no ponto 01, coordenadas
UTM 428725 e 7549861 23K, WGS84, segue com 24,91 metros até o ponto
02, coordenadas UTM 428701 e 754985523K, WGS84, confrontando com o
córrego, vira a esquerda com 340,99 metros até o ponto 03, coordenadas
UTM 428585 e 7549534 23K, WGS84, confrontando com quem a de direito,
vira a esquerda com 46,07 metros até o ponto 04, coordenadas UTM 428631
e 7549534 23K, WGS84, confrontando com quem a de direito, vira a esquerda
com 257,40 metros até o ponto 05, coordenadas UTM 428820 e 7549710
23K, WGS84, confrontando com quem a de direito, vira a esquerda com
175,73 metros até o ponto 06, coordenadas UTM 428735 e 7549864 23K,
WGS84, confrontando com quem a de direito, vira a esquerda com 1tOO
metros até o ponto 01, confrontando com o GÓrrego, onde começou")
conforme memorial descritivo, mapa e croqui anexos, que fazem parte da
presente, independente de transcrição.
E-mail: pmssbv@uol.com.br - Rua José Cleto Duarte, 86 - CEP 37567-000 - Telefax: (35) 3453.1212
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
Art. 20 - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião da Bela VistaIMG, 24 de março
de 2010.
José agner Ribeiro de Paiva
Prefeito Municipal
E-mail: pmssbv@uoJ.com.br - Rua José Cleto Duarte, 86 - CEP 37567-000 - Telefax: (35) 3453.1212
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SISTEMAS AMBIENTAIS
MEMORIAL DE$CRITIVO" ,
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~feituraMIIJIie~áI de,S. S~dâ Bela ViSta
Area:,34.557,OOm·, .
.Bairro - San~iI] . .
Município: S.S. da 8ela Vista - MG
Área de Expansão Urbana'(Perimetro)
ARE,<\.
DESCRIÇÃO: Tem jnício no ponto 01, coordenadas UTM 42872~ e 7549861 23K,
WGS84, segue com 24,91 metros ate o ponto 02, coerdenadas UTM 428701 e
7549855 23K, WGS84,.'?üllfrontando como cõrrego; vira. a esquerda com 340,99
metros ate p ponto 03, coordenadas mM' 428585 e 7549534 23K, WGS84,
confrontando com quema de 'direito, vira.a, esquerda com 46,07 metros ate o ponto
04, coordenadas UTM 428631 e 7549534 23K, WGS84, confrontando com quem a
de direito, vira a esquerda com 257,40 metros ate o ponto 05, coordenadas UTM
428820 e 7549710 23K, WGS84, confrontando com quem a de direito, vira a
esquerda com i75,73.metros ate o ponto 06, coordenadas UTM 428135 e 7549864
23K, WGS84, confrontado com quem a de direito, vira a esquerda com II ,00 metros
ate o ponto 01, confrontando com o cõrrego, onde começou, có..,. área de 34.557,00
metros q~rado.' '
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