norma nº 1072/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.37010001-13
Lei Municipal n. o 1.072, de 25 de novembro de 2011
"Dispõe sobre ampliação dos cargos efetivos e de vagas da
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências"
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e e g eguinte LEI:
Lei n." 506/1994,
de mais 02 (duas)
/1994, alterada
""l'l
(uma) vaga,
ei n.? 506/1994,
de mais 01 (uma)
vaga, passando a ter
reLItã, da Lei n.? 506/1994,
"ª'acrescido de mais 01 (uma)
"Jc' (.
.C~'i ","1-,1,,,0';
"ii, ",J
""
Ali. 5° - O cargo efetivo de Professor, da Lei n.? 506/1994, fica
acrescido de mais 08 (oito) vagas, passando a ter um total de 49 (quarenta e
nove) vagas. ')p'7
"J J .
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Art. 6° - O cargo efetivo de Faxineira, da Lei n.? 506/1994, alterada
pela Lei Complementar n,,~ 12/2002, fica acrescido de mais 05 (cinco) vagas,
passando a ter um total de 16 (dezesseis) vagas. ")\~)'P
Art. 7° - O cargo efetivo de Engenheiro Civil, da Lei n." 506/1994,
alterada pela Lei Complementar n.? 37/2005, fica acrescido de mais 01 (uma)
vaga, passando a ter um total de 02 (duas) vagas. '\ 'lo)
1\1\ '
alterada pela L .
vaga, passando
ista, da Lei n.° 506/1994,
'do de mais 01 (uma)
Parágrafo lCO - Os vencimentos, .argas horárias, número de
vagas, nível, requisitos para provimento e atribuições, dos cargos criados no
caput deste artigo, ficam instituídos conforme os anexos I e II desta Lei.
Art. 11 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
2
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Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MO., 25 de
novembro de 2011.
José Wa r íbeiro de Paiva
Prefei Municipal
3
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ANEXO I
CARGOS VAGAS SÍMBOLO CARGA VENCIMENTO
HORÁRIA
Professor de Inglês 01 NS 24h 853,41
Psicólogo do eRAS 01 NS 20 h 1.200,00
Psicólogo da Educação 01 NS 20h 1.200,00
20h 1.200,00
Gari 545,00
~
650,00
V( 4
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Projeto de Lei 0.° 06/2011
ANEXO II
Cargo: Professor de Inglês
Vencimento: R$853,41 '-_
- Plane'
- Parta
planejã
- Reali
ndamental
escolar
a administração
5
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CNPJ: 17.935.370/0001-13
Cargo: Psicólogo do eRAS
Vencimento: R$ 1.200,00
Carga horária: 20 horas -
Requisitos para provimento:
- Graduação em Psicolo
Atribuições:
com demandas
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CNPJ: 17.935.370/0001-13
Cargo: Psicólogo da Educação
Vencimento: R$ 1.200,00
Carga horária: 20 horas
Requisitos para provimento:
- Graduação em Psicologia
Secretaria
- Desenvo
junto as dem
demandarem
- Organiz
específica
- Prom9)(
da educá
-, 'pnicipal de ensino que
Atribuições:
.\,___.
com demandas
.i:S do sistema
alunos com
1A7
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CNPJ: 17.935.370/0001-13
Cargo: Assistente Social do eRAS
Vencimento: R$ 1.200,00
Carga Horária: 20 horas semanais
Requisitos para provimento:
- Graduação em Serviço Social
Atribuições:
- Organize
específica'
- Promov
- Prest
CRAS,
i CRAS,
enadas pela
inistério de
serviço social
8
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CNPJ: 17.935.370/0001-13
Cargo: Técnico Agrimensor (Topógrafo)
Vencimento: R$650,OO'
Carga horária: 10 horas semanais
Requisitos para provimento:
Curso Técnico em Agrimensura (Ensino Médio)
- Executar
- Locar ob
- Efetuar o g~
- Articular-se
projetos, subsidi
- Executar outrâ _
Atribuições:
- Analisar cara
- Efetuar 1
registros de
r do sistemas
" na elaboração de
9
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CNPJ: 17.935.370/0001-13
Cargo: Gari
Vencimento: R$583,15
Carga horária: 40 horas semanais
Requisitos para provimento:
Alfabetizado
Atribuições:
"- ',
10
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