norma nº 1765/2011

I
í
•i
i ;
( /
PREFE1TURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA .
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
4
.• , .,/'j
DECRETO N° 1.765, de 11 de novembro
de 2011.
"Aprova parcelamento de solo urbano sob
a forma de loteamento e dá outras providências."
co
habitacional
livre, justa e
objetivos
.stos no art. 3° e
ir uma sociedade
pobreza e reduzir as
desigualdades sociais, promover o bem estar de todos e que a
moradia constitui um direito fundamental social da comunidade (art.
6°, CF), etc.,
DECRETA:
J(
Rua José Cleto Duarte, 86 • São Sebastião da Bela Vista • MG • CEP37567-000 • Telefax: (35) 3453-1212 • E-mail: pmssbv@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
5
Art. 1°_ Fica aprovado o parcelamento de
solo urbano, sob a forma de Loteamento, denominado
"LOTEAMENTO ALIANÇA II" em imóvel de propriedade do Município
de São Sebastião da Bela Vista/MG, localizado no perímetro urbano
deste Município, devidamente Matriculado sob o n.? 9.492, do Cartório
de Registro de Imóveis com a área projetada de 21.795
lillA~~ml~.~~~~~ cinco metros quadrados),
AL
de
~~~ittl __"_,,,u.Z"Iuatro Quadras
..~_..._,...de 160 m2
mil, e 01 (uma)
parte int~nr~lMIIIII•••
transcrição.
de
Art. 3°_ O "LOTEAMENTO POPULAR
ALIANÇA II" será destinado ao programa habitacional em favor da
população de baixa renda do Município de São Sebastião da Bela
Vista/MG.
Rua José Cleto Duarte, 86 • São Sebastião da Bela Vista • MG • CEP 37567-000 • Telefax: (35) 3453-1212 • E-mail: pmssbv@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
6
Art. 4°- Revogadas as disposições em
contrário, entra o presente Decreto em vigor na data de sua
publicação.
Registre-see publique-se.
Rua José Cleto Duarte, 86 • São SebaStião da Bela Vista • MG • CEP 37567-000 • Telefax: (35) 3453-1212. E-mail: pmssbv@uol.com.br