norma nº 1113/2013

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
Praça Erasmo Cabral, 334 – São Sebastião da bela Vista/MG – CEP 37.567-000 – Telefax: (35) 3453-1212 – email: pmssbv@uol.com.br
LEI Nº 1.113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
“Dispõe sobre denominação do Calçamento das 
Vias Públicas do Bairro Santanal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA 
BELA VISTA aprovou e eu promulgoa seguinte lei:
Art. 1º)O Calçamento das Vias Públicas do Bairro Santanal (localizado na 
zona rural da cidade de São Sebastião da Bela Vista) passa a denominar-se 
“JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA”.
Art. 2º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, 14 de Outubro de 
2013.
AUGUSTO HART FERREIRA
Prefeito Municipal